Ipea: Novos TRFs custarão R$ 1 bi por ano
Associação de juízes federais do Paraná divulga texto contestando estudo do Ipea.
Reportagem de Ricardo Mendonça, na edição da Folha nesta terça-feira (11/6), trata de estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), revelando que a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais custará R$ 922 milhões por ano.
O aumento de 59% dos custos fixos da Justiça Federal de segunda instância não resolveria o problema de eficiência do Judiciário nesse segmento, segundo o estudo.
Assinado por Alexandre de Castro, Bernardo de Medeiros e Alexandre Cunha, o estudo só contabiliza os custos operacionais envolvidos. Não soma gastos com obras, por exemplo, nem gastos indiretos, como expansão subsequente das estruturas do Ministério Público e Defensoria.
Em análise publicada na mesma edição, os professores Joaquim Falcão e Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio, afirmam não saber se a criação de novos tribunais tornará a Justiça Federal de fato mais eficiente.
“Mas é certo que aumentará o número de cargos de desembargador disponíveis para os juízes federais. Será muito mais fácil ascender na carreira”, dizem.
“No caso da atual reforma administrativa, entre gastar mais e gastar eficientemente, a emenda preferiu a primeira opção”, registram Falcão e Hartmann.
A Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais) elaborou documento a título de esclarecer a nota técnica do Ipea sobre os custos e eficiência dos novos tribunais federais.
O texto é de autoria de Anderson Furlan Freire da Silva, Antonio César Bochenek, João Pedro Gebran Neto e Mario Procopiuck.
Segundo os autores, a nota técnica do Ipea “parte da hipótese simplista ao inferir que os novos tribunais meramente replicarão as antigas estruturas dos atuais regionais federais, dimensionadas e criadas em função da ‘lógica do papel'”. Sustentam que o custo da estrutura gerencial dos novos tribunais será 15% inferior aos custos dos antigos.
“A simples replicação de antigas estruturas de custos para os novos tribunais não faz o menor sentido jurídico-administrativo”, afirma o texto da Apajufe.
Os autores afirmam que houve “falta de compreensão sobre a efetiva composição que aflui para o segundo grau da Justiça Federal”, e uma análise superficial do que seria a produtividade média anual de desembargadores.
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também critou o estudo do Ipea. Segundo a associação, “a Nota Técnica do IPEA foi elaborada a partir de números de processos acumulados na Justiça Federal no ano de 2011, quando a metodologia mais adequada para dimensionamento dos novos TRFs deveria pautar-se nos dados dos processos distribuídos nos últimos anos. Suas conclusões, por isso, partem do cenário mais congestionado e ineficiente, e não da distribuição mais equânime dos TRFs na Federação brasileira”.
A associação nacional dos juízes federais entende que “o trabalho do IPEA poderia ter sido apresentado anteriormente, ao longo dos mais de 10 anos de tramitação da PEC 544 na Câmara dos Deputados , e discutido tecnicamente, confrontando-se dados corretos da Justiça Federal, que se podem colher no sítio do Conselho da Justiça Federal”.
Interessante. O Executivo tem um ministério da pesca com mais de R$ 1 bi por ano. Que resultado pratico ele da. Esse é só um exemplo. Ministério da Integração Nacional. Pra quê serve? Tem mais uns 20 exemplos nos 39 Ministério inúteis que temos. O judiciário recupera por ano mais de 60 bilhões para o governo dos sonegadores e ainda aplica justiça a todos. Justiça é necessária. Ampliar é dar mais acesso ao cidadão. A cidadania tem preço?
Como pode surgir uma pesquisa de um órgão que ainda não existe no mundo fático, acho que esse IPEA dançou na maionese. Os TRF’s são positivos sim, talvez não traga a solução definitiva, mas já é um bom começo, para quem espera um provimento judicial de segunda instância a 15 anos. Espero, que criem metas especificas, para não acontecer como aconteceu com o TRF1. Outra coisa, o TRF1 perdeu seu poder, isso foi bom demais, utilizavam o congestionamento do Tribunal para fazer politicagem.
Atualmente como as pessoas dizem “qualquer coisa sobre qualquer coisa” (Lênio Streck) sem a menor responsabilidade, contando com o fato de que tudo será esquecido no dia seguinte, não causa espécie estudos e estimativas estapafúrdias como estas.
Anoto que não há sequer ainda um esboço do tamanho dos novos tribunais (competência do STJ), razão pela qual indago: de onde vieram estes números? Provavelmente da cabeça de Minerva.
Concordo com as palavras proferidas pelo Dr. Jacques, se não me engano é Juiz Federal. Por aqui venceu a insistência da AJUFE, OAB, demais operadores de direito que manifestaram apoio a criação dos TRF’s e venceu o povo mineiro. Eu disse um dia aqui nesse mesmo blog do Digníssimo Fred Vasconcelos, que os TRF’s seriam criados e a emenda seria promulgada, doa a quem doer.
Tenho três processos na Justiça Federal. Na primeira instância, em média, em quatro meses estava tudo resolvido. Mas quando a união recorre (e sempre recorre) e o processo vai para a segunda instância (TRFs) a coisa simplesmente não anda. Então, ou se mexe no sistema pra que não haja tanta possíblidade de recursos e que mais e mais coisas iniciem e terminem na primeira instância, ou se aumenta a capacidade/produtividade dos tribunais. Nesse aspecto acho positiva a criação dos novos TRFs.
Por que não transferir parte do pessoal dos tribunais regionais eleitorais para esses novos tibunais, já que fazem parte da mesma carreira e extinguir esses tre’s inúteis e cheios de pessoal que ficam ser fazer nada durante 21 meses dos 24 meses que antecedem cada eleição e são palco de disputas fraticidas entre desemabragadores dos tj’s estaduais para ocupar vagas de presidentes dessas inúteis Cortes Eleitorais?
Sob qualquer aspecto que se analise: a criação desses tribunais trouxe apenas ônus aos manés que somos. Vou repetir: tenho nojo de tudo isso…