MPF faz esforço concentrado contra PEC 37

Frederico Vasconcelos

Colégio de Procuradores é convocado para audiência pública na terça-feira

Na próxima terça-feira (18/6), o Colégio de Procuradores da República reúne-se em Brasília tendo como pauta única um amplo debate sobre o poder de investigação do Ministério Público e a Proposta de Emenda Constitucional 37.

Por voto de mais da metade dos membros do Colégio, foi aprovada sua autoconvocação, com o objetivo de mobilizar os membros do Ministério Público Federal contra a proposta que confere à Polícia Federal e às Polícias Civis a exclusividade do poder de investigação criminal.

É a segunda vez na história do MPF que há uma autoconvocação do colégio: a primeira foi em 2000, tendo como tema a Lei da Mordaça. O colégio é formado pelos subprocuradores-gerais da República, procuradores regionais da República e procuradores da República.

O principal propósito da reunião é abrir o diálogo com o Executivo e o Legislativo sobre o projeto que pretende reduzir os poderes do Ministério Público.

Haverá uma consulta pública sobre a PEC 37, para a qual estão sendo convidados parlamentares, representantes do poder Executivo, cientistas políticos, juristas, organismos internacionais e organizações ligadas aos direitos humanos.

Portaria do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, constituiu uma comissão para organizar a reunião do órgão colegiado. A comissão é formada pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que coordenará os trabalhos, e pelos procuradores Ana Paula Mantovani Siqueira, João Carlos de Carvalho Rocha, Luiz Cristina Fonseca Frischeisen e Carlos Henrique Martins Lima.

A deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados sobre a PEC 37 está prevista para o próximo dia 26.

Se a PEC for aprovada, outras instituições, além do Ministério Público –como Receita Federal, Banco Central, Tribunais de Contas da União e dos Estados, Controladoria-Geral da União– serão impedidas de realizar investigações, em caráter de colaboração e complementaridade à polícia para combater a criminalidade no país.

Comentários

  1. O Brasil está a caminho de ser um estado policial. No passado era a direita que comandava a polícia na caça aos comunistas, aqueles que hoje estão no poder e que pretendiam fazer do Brasil uma grande Cuba. Agora aqueles que eram perseguidos estão no poder e querem fazer o mesmo. Estar no controle para perseguir e ameaçar seus desafetos políticos. Vejam que o ministro Cardozo acaba de colocar à disposição do governo de São Paulo a PF, sob o seu comando, para eventual solução a respeito das manifestações populares da Paulista. Ele não precisou fazer qualquer consulta à PF. Ele manda. O problema é sério. Não se trata de mera disputa de corporações. Imaginem o que acontecerá no interior deste país, onde os caciques políticos vão ter mais força ainda com o MP fragilizado. Caminhamos para o caos completo. Bolsa família, pão e circo. Uganda, Quênia, Indonésia e … O último que sair que apague a luz.

  2. Se não fosse o apoio do MPF/SP aos peritos da PF/SP, o IPL das importações irregulares de Israel, realizadas durante o governo de Orestes Quércia, não tinha chegado a lugar nenhum. Não a malsinada PEC 37. E tenho dito.

  3. Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Vou continuar insistindo nesta ladaínha! Essa história de que: Vão ficar sem poder investigar é BALELA. O que ocorre é: É OBRIGATÓRIO e SAUDÁVEL que para INVESTIGAR alguém, quem quer que seja, o elemento investigador/a; PEÇA a DEVIDA “AUTORIZAÇÃO JUDICIAL” que deverá ser emitida e, por conseguinte do conhecimento de algum JUÍZ ou JUÍZA. O que for feito fora disso é ILEGAL E INCONSTITUCIONAL. O que NÃO pode é o cnj órgão administrativo invadir a privacidade de JUÍZES e JUÍZAS por mera resolução INCONSTITUCIONAL E ILEGAL ou acionar colaboração e complementaridade – SEM ORDEM JUDICIAL – isso, NÃO PODE. Como amplamente divulgado, ficarmos a mercê de lunáticos que em meio aos distúrbios – promovem um discurso bélico e letal contra o POVO. Usando da CARTEIRADA. Nem de declarações TERRORISTAS fora de moda e de HORA como as do executivo sob tema tão irrelevante para a pecha de terrorista e relevante para os que trabalham e utilizam os meios de transporte sujos, sem regularidade de horários e insuficientes por incompetência executiva gerencial das cidades. Tem muito que conversar; sobre cidadania, direitos e obrigações e urbanismo. Erram o prefeito e governador. Não se trata de medir força, trata-se de um debate inteligente, eficaz e eficiente ao encontro de solução positiva para todos. Essa baixa política existente tá: por fora. Ninguém acredita nesses discursos babacas. Tem que baixar a “CRISTA” e, sentar à mesa para discutir e resolver, DEMOCRATICAMENTE. OPINIÃO!

    1. Ricardo, nem a Polícia pede autorização judicial para investigar. E nem deve. Em um sistema acusatório, o Judiciário só seria provocado a decidir quando houvesse alguma cautelar (prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico ou bancário). E não venha dizer que em São Paulo o DIPO faz um lindo trabalho “controlando” a atividade policial. Bater carimbo não é controlar, é apenas burocratizar. Ou vai me dizer que no DIPO os Juízes se debruçam sobre milhares de inquéritos para examiná-los? É engraçado quando se acusa o MP de abusar do poder por apenas investigar. Garanto que em matéria de abusos, a polícia ainda está em pior situação.

      1. Olá! Caros Comentaristas e FRED! Olá Marcos, como vai…comentário interessante. Tenho colocado nos textos que não há ingenuidade. O que defendo é uma idéia de proteção ao eventual acusado de alguma coisa. Sem autorização judicial o eventual acusado estará DESPROTEGIDO. No calor de uma ação é óbvio que a coisa acontece e não há tempo para formalidades. Refiro-me exatamente aos casos referidos por você e outros abusos, também, conhecidos. As policias, exceto, em flagrante descumprimento legal, agem por ordem superior. Refiro-me também, ao evento NÃO protetivo aos agentes do Estado que buscam aclarar casos que envolvem os crimes do colarinho branco, evasão de divisas, tráfico de armas, drogas e pessoas. Há incoerência nas disposições legais. No nosso sistema e formato legal atual, estão abandonados à própria sorte. Dai temos: Legislação incompleta e ações ilegais o que autoriza sua argumentação de que: Nem o DIPO, nem MP’S, nem Policiais, cumprem o que devem fazer e os Juízes e Juízas fazem cara de paisagem. Uma espécie de NÃO é comigo ou é como sempre, a CULPA do mais fraco, nessa relação. O próprio COAF quando chamado pelo TJSP para dar nome aos BOIS no evento passado sobre o caso resolução administrativa do cnj ILEGAL, IMORAL e INCONSTITUCIONAL em parceria e colaboração com o Banco Central e Receita Federal contra a invasão de privacidade no caso dos JUÍZES e JUÍZAS, seu presidente, o do COAF, “afinou”, como se diz na gíria, pois, era sabedor que divulgando os nomes poderia ser preso. O que fizeram por criminosa investida, naquela oportunidade, foi ILEGAL, IMORAL e completamente INCONSTITUCIONAL. Verdadeiro ato sócio-jurídico-pático promovido por órgão administrativo. A questão é: como no caso; Quem FREIA ISSO, quando sai do controle? Apesar de aparentemente ingênua minha colocação de que: É obrigatória a “AUTORIZAÇÃO JUDICIAL para INVESTIGAR” quem quer que seja, mantenho minha OPINIÃO de que assim deve ser. E, contrariamente a isso, TUDO que for apurado deve ser DESCARTADO, invalidado, por ABUSO de atitude da autoridade investigadora, ILEGAL e INCONSTITUCIONAL. Os mecanismos, a agilidade, a desburocratização e a inteligência investigatória é que precisam ser aprimoradas. E isso não significa; retirar direitos. Significa aumentar a segurança da e na própria investigação e valorar seus resultados encontrados. OPINIÃO!

  4. O MP QUER INVESTIGAR,LEGAL,PORQUE OS DIGNOS PROMOTORES NÃO TRABALHAM JUNTO COM AS POLICIAS JUDICIARIAS,INCLUSIVE, TORNANDO-AS PARTE DO JUDICIARIO.O PROBLEMA É QUE O MP USA AS POLICIAS MILITARES PARA FAZER COLETAS DE DADOS(PM QUE SE SE PASSAM POR POLICIAIS CIVIS),NÃO TEM PRAZO PARA CUMPRIR DILIGENCIAS,TRABALHAM APENAS NO AR CONDICIONADO E NÃO TEM CONTROLE DO JUDICIARIO.

  5. Pelo que a folha de sao paulo publicou no seu site na data de ontem, no texto, o mp quer inserir que somente os mp podera investigar os seus membros.
    isto e antidemocratico, antirepublicano, tendo que muitas outras carreiras correm ricos, como jornalista, defensores……
    Hoje ate os politicos, pode ser investigados pela policia, apos o judiciário autorizar.

    1. cara, isso é uma baita mentira. estou aqui no colégio dos procuraores e ninguém dfendeu um disparate desses.

      1. Investigar o MP eh preciso. Mas se eles proprios querem fazer sua investigacao, adivinha no q vai dar? Justamente a impunidade q se dizem tanto contra.

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