Em maio, o relator Dias Toffoli adiara o julgamento por uma única sessão.

O Supremo Tribunal Federal ainda não levou a julgamento a ação penal contra o deputado federal e ex-prefeito de Recife João Paulo Lima e Silva (PT-PE), acusado de crime contra a administração pública (*). O processo foi distribuído para o ministro Dias Toffoli em janeiro de 2011.

Segundo a denúncia, por duas vezes João Paulo teria dispensado a realização de licitação, fora das hipóteses legais, na contratação do Instituto de Pesquisa Social Aplicada – IPSA para prestar os serviços à Prefeitura de Recife.

O parlamentar alegou, entre outros argumentos, inexistência de dolo ao erário, ausência de responsabilidade pela contratação e legalidade na dispensa de licitação. A Procuradoria Geral da República opinou pela procedência da ação.

O julgamento estava previsto para realizar-se na sessão de 2 de maio. Foi adiado a pedido da defesa, tendo em vista a “constituição de novos advogados pelo acusado, que necessitam de prazo para estudo da causa e preparação de sustentação oral”.

A sustentação oral deverá ser feita pelo advogado Antônio Carlos Almeida Castro (“Kakay”). O parlamentar petista é defendido também pelos advogados José Henrique Wanderley Filho e Irandi Santos da Silva, de Pernambuco.

No dia 30 de abril, o relator Toffoli deferiu o adiamento, “ressaltando, desde logo, que o feito será levado a julgamento na sessão ordinária seguinte”.

Não foi.

Até a semana passada, já haviam sido realizadas nove sessões sem que o processo fosse reincluído.

“É preciso observar que essa é uma competência da Presidência da Corte, cabendo a ela definir quando o feito será levado novamente para julgamento”, informou o gabinete do ministro, acrescentando que alguns julgamentos iniciados posteriormente foram extensos.

(*) Ação Penal 559