Procuradores rejeitam proposta alternativa
Proposição do Grupo de Trabalho não elimina distorções da PEC 37, segundo a ANPR.
Em votação unânime, os membros do Ministério Público Federal manifestaram-se contra a proposta do Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal, informa a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
A consulta foi iniciada na última quinta-feira, 13, quando a comissão fechou um texto para que as categorias – polícias e Ministério Público – pudessem avaliar as propostas.
Sem consenso até mesmo entre os integrantes do GT, o texto não atendeu às expectativas dos procuradores da República no que se refere a melhorias para a investigação criminal. O entendimento generalizado na carreira é de que a proposição não soluciona os problemas levantados pela Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011.
De acordo com o presidente da ANPR, Alexandre Camanho [foto] tanto a PEC 37 quanto a proposta que saiu do GT têm características em comum: “desservem à cidadania e ao combate à corrupção”. “Tenho convicção de que as duas propostas tornam a investigação por parte do Ministério Público simplesmente inexequível”, garante.
Ele reitera, porém, que os procuradores da República querem dialogar com o Congresso Nacional para buscar uma regulação que contribua para o aprimoramento da investigação criminal no país. “O fato de rejeitarmos a proposta do Grupo de Trabalho não significa que estamos sendo intransigentes. Queremos uma interlocução com o parlamento cujo resultado seja um presente para a sociedade e um golpe na impunidade”, frisou.
Segundo ele, o MPF não é contra a regulamentação de sua investigação criminal. Pelo contrário, defende que haja balizas normativas que podem ser estabelecidas em lei ordinária, sendo desnecessário alterar a Constituição Federal. Um anteprojeto de lei elaborado pelos membros do MP já foi apresentado ao presidente da Câmara, Henrique Alves. Trata-se de um texto base que atende ao clamor do Congresso Nacional por uma regulamentação da investigação criminal, estabelecendo prazos, necessidade de motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade.
Para o presidente da ANPR, a expectativa é de que a proposição distensione o debate em torno da PEC 37 por ser um projeto mais minucioso, além de incluir argumentos de oito ministros do Supremo Tribunal Federal referentes à investigação criminal. “No MP, ninguém pensa em substituir a polícia. O que queremos é uma atuação conjunta”, acrescentou.
Válida e apropriada a transcrição de trecho da fala do Dr. Talles:
O acúmulo das funções de investigar e propor a acusação é inconcebível: pode levar o Ministério Público a afastar-se de suas atribuições na titularidade da ação penal, ao impedir que atue de modo desvinculado dos atos pré-processuais que influenciem seu livre convencimento. O Ministério Público, certamente, passaria a investigar não para apurar fatos, mas para comprovar o que quer ver comprovado. Confundir o investigador do fato e o órgão da imputação é inadmissível: condensá-los em uma só instituição é típico de tribunais de exceção.
MP’s – não medida provisória -, quem tem Zagalo como o vosso, não vai vencer essa.
a pec 37 é um atentado à democracia. querem só a polícia investigando. e à polícia é subordinada ao excutivo. assim, o executivo e arredores jamais serão investigados. a pec 37 é a pec da impunidade.
Eu acredito que o pessoal do mpf tem que descer um pouco do pedestal, porque a realidade e outra.
As vezes e preferivel perder os aneis que os dedos.
Se o mpf entrar em confronto com o congresso nacional, saira perdendo.
Porque os congressistas sao os representantes eleitos pelo povo.
O problema do Brasil, que leva o povo às ruas não está no MPF, mas na corrupção que o MPF e Ministério Público como um todo vem combatendo. Abrir mão de prerrogativas é perder o combate para a impunidade, o que não se pode aceitar e não será aceito.
Quem combate corrupção no brasil em todos os niveis e a policia federal, que mostrou que a corrupção e em todos os niveis.
Onde esteve o mp neste 25 anos? No poder, e so verificar quantos membros foram secretarios de estado em sp.
Tanto que sp e chamada republica dos promotores
Acho um pouco ilusorio dizer que o MPF esta combatendo a corrupcao. Todas as grandes operacoes, em especial a que deu origem ao mensalao, foram fruto do exaustivo e dedicado trabalho da policia federal. Muitas vezes o MPF mais atrapalha do que ajuda. Vamos valorizar quem tem q ser valorizado.
Um procurador da republica ganha mais de 25 mil para trabalhar tres a quatro horas por dia e ter 60 dias de ferias por ano, enquanto que um delegado ganha muuuuito menos por uma jornada exaustiva, com menos servidores e ferias de 30 dias como qq trabalhador. Quem merece reconhecimento?