Simpósio debate efeitos da PEC 37

Frederico Vasconcelos

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará, no próximo dia 25, em Brasília, o simpósio “Sistemas de Investigação Criminal”, quando serão avaliados os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 37.

O encontro ocorrerá na véspera da votação, na Câmara Federal, da emenda que pretende retirar do Ministério Público a função investigatória e garantir à polícia a exclusividade na investigação das infrações penais.

O evento reunirá membros do Ministério Público e especialistas para debater os sistemas de investigação criminal sob uma perspectiva de direito comparado.

Serão debatidos os seguintes temas: proposta para um novo modelo de persecução criminal; sistemas de investigação criminal no direito comparado; o inquérito policial no Brasil – uma pesquisa empírica; e a investigação do Ministério Público no Brasil e no direito comparado – a PEC 37.

Entre os palestrantes estarão o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antonio Boudens, o senador Pedro Taques (PDT-MT) e o conselheiro do CNJ Wellington Saraiva.

Saraiva foi um dos autores da Nota Técnica aprovada por unanimidade pelo CNJ contra a PEC 37.

Coordenarão os debates o jornalista Juliano Basile e os membros do Ministério Público Federal (MPF) Nicolao Dino Neto, Mario Bonsaglia e Bruno Calabrich.

O encontro é gratuito e aberto ao público. A ESMPU está localizada no SGAS Quadra 604, Lote 23, Asa Sul, Brasília (DF).

Comentários

  1. Gostaria que fosse questionado aos Exmos. Procuradores se eles querem investigar, porque nao comecam dentro do proprio MPF que esta inchando seus quadros com “assessores” sem concurso, que ganham mais de 5 mil reais, em detrimento de milhares que estudam, prestam concursos concorridissimos, mas nao sao nomeados pq nao tem padrinhos.

  2. Sem dúvida, será um banquete para rebater a Pec 37.
    Decerto não vão dizer no evento que o Ministério Público no Brasil tem tantos poderes e garantias que não encontra equivalente noutra parte do mundo.
    Tampouco vão abordar o modelo americano, no qual, em regra, os promotores são eleitos pelo voto popular e integram o Poder Executivo, a quem se subordina, ou ainda, o inglês, em que a polícia é responsável pelo ajuizamento das ações penais. Isso certamente não funciona no Brasil.
    Se o Ministério Público de fato pretende investigar, que o faça, desde que, politicamente, logre aprovar norma jurídica que lhe confira essa atribuição.
    Se o Ministério Público quer investigar, que sua atividade seja fiscalizada por outra entidade. É o conhecido CONTROLE EXTERNO, a que já se submetem as polícias.
    Se o Ministério Público quer investigar, que se utilize de policiais que tenham essa atribuição, não de militares, nem de servidores administrativos do Ministério Público.
    O Ministério Público tem autonomia, independência e suas investigações criminais não são acompanhadas por outra instituição. Para não dizer que inexiste qualquer controle, está aí o Conselho Nacional do Ministério Público, integrado em sua maioria por membros do próprio fiscalizado, e que atua tão-somente na seara administrativa, sem possibilidade de investigar e processar criminalmente por abusos eventualmente cometidos por membro do Ministério Público.
    O Ministério Público caminha a passos largos para a formação de sua própria polícia, que lhe tem permitido realizar suas “operações policiais”.
    Separado do Poder Executivo, gozando de autonomia e independência, sem se submeter a verdadeiro controle externo, e ainda, em processo de criação de sua própria polícia (porque alguém há de ir às ruas, não?), em breve teremos de fato o 4º Poder.
    Que o povo faça sua escolha, ciente de sua decisão.

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