Ainda sobre críticas ao Ministério Público
Em dois comentários enviados ao Blog, o leitor Renato Dantas Silveira, membro do MP, faz críticas ao artigo de autoria deste editor sob o título “PEC 37 e omissões do Ministério Público” [veja aqui].
O foco central do artigo é a avaliação de que erros e omissões do Ministério Público nos últimos anos abriram espaço para as tentativas de reduzir o seu poder de investigação.
As divergências são saudáveis e a finalidade do Blog é exatamente promover o debate.
Como o leitor levanta dúvidas sobre a veracidade de algumas afirmações, julgamos conveniente apresentar a origem dessas avaliações.
O artigo publicado na Folha resumiu dados levantados por este repórter e apresentados em palestra/aula proferida no final de abril a novos procuradores da República, a convite da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. Na ocasião, dividimos a mesa com a professora Maria Tereza Sadek, da USP, em debate mediado pelo diretor-geral da instituição, procurador Nicolao Dino.
A seguir, alguns pontos questionados pelo leitor.
1) Afirma Silveira: “Pesquisa de falta de comprometimento de Promotor? Isso não corresponde aos fatos”.
a) Casos de falta de comprometimento de promotores foram identificados nas entrevistas que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou com procuradores-gerais, trabalho que antecedeu a elaboração do planejamento estratégico do órgão (“Planejamento Estratégico Nacional” – Consolidação das Entrevistas – Procuradores-Gerais).
Eis algumas constatações feitas por procuradores-gerais na pesquisa à qual o repórter teve acesso:
– “Possuimos centro de estudos e aperfeiçoamento, mas ainda existe muita falta de comprometimento”.
– “Os membros assinam a chamada e saem para conversar no corredor”.
– “Os membros do MP precisam ter compromisso institucional, pois são muito bem remunerados, então têm, por dever, prestar um excelente serviço, deixar o TQQ [trabalhar apenas na terça-feira, quarta-feira e quinta-feira]”.
– “O MP está muito acomodado. Aumentamos muito as nossas atribuições e não nos preparamos”.
b) Algumas notícias que confirmam a falta de comprometimento de promotores com a atividade:
1. Em 30/7/2008, a Procuradoria-Geral da República noticiou em seu site o afastamento de dois promotores de Justiça pelo CNMP: “Os promotores, ainda em estágio probatório, ajustaram entre si uma combinação para que um substituísse o outro no trabalho em dias previamente ajustados durante o plantão forense, em que ambos deveriam estar em serviço, utilizando-se, inclusive, da falsificação de assinatura em peças processuais”.
O CNMP determinou abertura de procedimento, pois o Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais havia aberto processo de vitaliciamento e aplicado pena de advertência, mantendo ambos na carreira do MP.
2. Procedimento instaurado em 2011 no CNMP, por requerimento de um juiz que alegava ausência de promotores em comarca, em Minas Gerais: O colegiado rejeitou a denúncia e decidiu que o MP tem autonomia administrativa para preenchimento de vagas.
2) Afirma Silveira: “A gestão Lula não arrefeceu a atividade do MP. Não sei de onde você tirou esta idéia”.
Reportagem da Folha em 21/9/2003, citando vários exemplos, revelou que “o Ministério Público Federal não mostrou, até agora, no governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, o ímpeto acusatório com que alguns procuradores fustigaram a gestão tucana durante os oito anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso”.
(…)
“O PT negocia mais, e eu acredito que a gestão dos recursos públicos melhorou”, diz o procurador da República Luiz Francisco de Souza, que ficou famoso por sua persistência em investigar Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência no governo FHC.
(…)
“A grande demanda de atuação do MPF, até o final do ano passado, era feita por parlamentares e demais entidades vinculadas aos chamados partidos de esquerda, o que deixou de ocorrer a partir da mudança do governo federal”, disse a procuradora da República Raquel Branquinho.
3) A seguir, alguns episódios que confirmam omissão ou acomodação do MPF:
1. Em 2004, o procurador da República Celso Três disse que o ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro deveria ter constituído uma força-tarefa no Caso Banestado em 1998, o que só fez “no crepúsculo de sua gestão”, acossado pela CPI do Banestado. Houve “aberrante morosidade na investigação”, segundo Três.
2. Em março deste ano, o STJ reconheceu a prescrição de crimes cometidos por diretores e gerentes do Banestado. A omissão não ocorreu apenas nos tribunais: o Ministério Público Federal ficou mais de um ano com o processo para emitir um parecer.
3. No caso do Inquérito 2625, os autos foram enviados à PGR em 4/11/2010 e devolvidos ao Supremo em 27/11/2012.
O artigo publicado originalmente na Folha e questionado por Silveira conclui que “essas fragilidades deixaram o órgão vulnerável aos que pretendem reduzir sua atuação”.
No texto intitulado “O Ministério Público na encruzilhada: parceiro entre sociedade e Estado ou adversário implacável da governabilidade?”, obra consultada por este editor para a palestra aos novos procuradores, Eugênio José Guilherme de Aragão, Subprocurador-geral da República e Corregedor-geral do MPF, afirma:
“Nos dias atuais, a fragilidade de ação coordenadora vem levando a instituição ao desgaste crescente”.
O Sr. Pesquisou mau. O MP nunca teve poder de investigar, portanto nao se trata de qualquer oportunismo, mas sim de afirmar o que a CF já diz. O problema se chama síndrome de inefetividade, pois o MP nao respeita o fato da CF nao lhe oferecer a investigação.
Bela reportagem. Os Deus que residem no Olimpo Ministério Público devem ser desmascarados. Acabar com PRIVILÉGIOS ODIOSOS..
Aliás, sugiro ao estimado editor do BLOG uma reportagem sobre OS PRIVILÉGIOS ODIOSOS, benesses, regalias que PROMOTORES gozem e que os trabalhadores simples não têm:
1) 60 dias de férias;
2) 20 dias de recesso no fim de ano;
3) FORO PRIVILEGIADO;
4) Pena disciplinar mais grave de APOSENTADORIA remunerada (ISSO NÃO É PENA);
5) auxílio paletó;
6) AUSÊNCIA DE CONTROLE EXTERNO (CNMP não pode ser considerado externo pois presidido pelo MP e maioria são do MP);
7) Acabar com essa irracionalidade de MP ser investigado e denunciado por um colega do próprio MP. tem que ser investigado por órgão externo independente e isento – Polícia Federal;
etc…
3) trabalho dia úteis meio período;
Obrigado por lavar minha alma. Estava cansado de saber de tamanhos desmandos do MP e ninguém fazer ou falar nada. A propósito, se os promotores saem da mesma sociedade que juízes e apenas casos de desvios de condutas deste são noticiados, evidencia-se uma profunda vacuidade de higiente interna no MP que torna nebulosa a isenção para consudir investigações secretas. O MP julga-se acima do bem e do mal. Seus membros apontam erros dos outros, mas sempre que podem faltam ao trabalho. Já disse e repito: senhores jornalistas, dirijam-se a qualquer forum deste país e comparem o números de juízes e promotores trabalhando…
1) Afirma Silveira: “Pesquisa de falta de comprometimento de Promotor? Isso não corresponde aos fatos”….VEJAMOS:
Fato 1) procurador vende 10 (dez) dias de suas férias e ausenta-se do trabalho da mesma forma, gozando os 30 dias normalmente. Não citarei o nome (dar nome aos bois), a intenção do Blog não é esta.
Fato 2) procurador trabalha apenas e tão somente TERÇA, QUARTA e QUINTA – TQQ…
falta de comprometimento como qualquer outro serviço público relapso, o procurador/promotor não é melhor ou pior que ninguém, os casos apontados são exceção, lógico.
O grande problema da sociedade brasileira é a desinformação. Como o dito fala, meia verdade e a pior das mentiras. Primeiro porque segundo a égide do EStado Democrático de Direito um órgão público só pode atuar respaldado em lei, assim senhor defensores aonde está este diploma legal (lógico que não existe pois a Constituição Federal não determinou). Depois, quem tá na área sabe que o MP não possui meios para investigar (aparelhos, pessoal), eles repassam as interceptações, levantamentos a outras Polícias que não a PC e PF. Ademais, se for apenas para investigar normalmente (sem uso de intercepção, quebra de sigilo) este poderia utilizar o Inquérito Civil. Porém eles querem é detonar os seus direitos individuais. Outrossim, vejam se está no pleito deles ter atribuição legal para determinada área (como apurar corrupça); lógico que não tem, porque eles querem ser o poder supremo e escolher o que bem entender e contra pessoa que quiser. No procedimento instaurado por eles não são garantidos a defesa, não possue controle como no Inquérito Policial e certamente o investigado pode ser alvo de perseguição.
Para mim, o intituto mais defasto é a prerrogativa de função e isto o MP não quer tirar pois está na patota que se resguada nesta proteção legal.
Ha toda uma hipocrisia no ar. Estao vendidos aos politicos: conseguem tudo que querem. A PEC 37 resulta dessa bajulacao. Aqui na Bahia, que continua carlista, leia-se ACM, implantam um intervalo de 12:00 as 14:00, o que so prejudica ainda mais aos necessitados. Evitam contato com o pobre, colocando servidores sem o devido preparo para atende-lo. Dificultam a transparencia, inclusive a relativa aos salarios. O chamado nepotismo, corre solto. Cada procurador tem um motorista a disposicao, um disperdicio. Construiram um palacio para abrigar somente a administracao, enquanto o atendimento a populacao presta-se em predios coloniais, desleixadamente, deteriorados. Afinal, a quem serve realmente um orgao que produz muito pouco diante do que gasta?
“Tenho a convicção de que o debate permanente e a troca de informações, sobre questões que, direta ou indiretamente, estejam relacionadas às demandas da sociedade, contribuirão, significativamente, para o exercício funcional. A aproximação entre os membros do Ministério Público e a população é fundamental para o fortalecimento institucional”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.
PEC 37? Fervorosamente contra. O que sou? Cidadão. Por quê? Primeiro porque erros e desacertos existem em toda e qualquer profissão, em todo e qualquer órgão e, por assim dizer, falar em fracasso de um poder ou diminuição de sua importância, é valorizar o menos em detrimento do mais. Se assim fosse, deveríamos então fechar as delegacias, pois os destaques da mídia são em grande número negativos. Segundo, como dizia o saudoso jusfilósofo Miguel Reale, não podemos conceber a realidade com aquilo que excepcionalmente acontece. O MP escolherá casos pontuais? Que escolha!!! A partir daí busque a punição, já que certamente serão casos mais graves. Que continuem a investigar e, assim, fortaleçam a democracia, pois quanto mais pessoas e órgãos investigando e “de olho”, maior a probabilidade de diminuirmos os malfeitos e malfeitores. Lembrem-se de que existe MP em vossa cidade, no menor reduto sócio-coletivo da Federação e que, com a possibilidade de investigação, a força de controle será maior, num movimento cíclico do menor para o maior. A única ressalva que faço é a de que deve ser sim regulamentada a investigação pelo Ministério Público, para que se evitem abusos e intransigências, mas jamais a supressão dessa garantia do povo. Se os parlamentares (CPI), Tribunais de Conta, jornalistas, classistas, etc. podem investigar, por que não o MP? É pura falácia esta movimentação pró PEC 37 somente agora, já que o MP investiga não de hoje; o que ocorre é que somente questões pontuais são vinculadas na mídia (geralmente encabeçadas pelo MPF), pois atingem quase sempre a classe política. Enquanto o MP somente investigava a classe baixa ou média, tudo normal, tudo ok, mas depois que começou a dar paulada em político e desmantelar redes e redes de corrupção aí, opa!!! pimenta nos olhos dos outros passou a respingar nos nossos também, então passemos a demonizar o MP, rasguemos a Constituição, e vivamos para nós mesmos…SOU CONTRA!!!
Vamos acabar com os monopolios da investigação, do inquerito civil, da ação penal.
Fred, outra coisa: entre a Constituição da força-tarefa do Banestado e o início da investigação pelo mesmo Celso Três, quanto tempo se passou? Ou a investigação só começou com a força-tarefa?
Caro Marcos, Até onde eu sei, a investigação do Celso Três começou muitos anos antes, sem apoio, com um computador apreendido pela Receita Federal e operado pelo motorista do MPF… Posso pedir para ele informar com precisão, se for o caso.
Abs. Fred
Fred, que dizer que a “opinião” dos Procuradores-Gerais de Justiça é suficiente para atestar a ocorrência de um fato? Se eles têm conhecimento de irregularidades em algum curso ou no trabalho, nada fazem para punir os gazeteiros e ainda vêm reclamar dos outros?
Dois promotores gazeteiros, identificados e de um Estado determinado, podem ser tomados como representativos de toda a instituição, de todos os Estados e de todas as instâncias? É uma amostragem válida?
A “opinião” de um determinado Procurador da República sobre um governo pode ser considerada representativa de toda a instituição? E só ele trabalhava durante a gestão FHC? E todos os outros deixaram de atuar forte na gestão Lula? A amostragem é válida?
A “opinião” do Corregedor-Geral do MPF sobre coordenação constitui toda a verdade sobre os problemas do MPF? Como membro das instâncias superiores do MPF, o que ele propôs para melhorar o MPF e tirá-lo do marasmo? Abraços, Marcos
Hoje se discute muito que os manifestantes não tem lider, que também repudiam os partidos e o pior que os manifestantes não entende de política. Será que estas interpretações não são ingênuas ou maliciosas. Como Confiar na justiça em que os brasileiros tem milhões de ações engavetadas. Como confiar no legislativo que edita leis totalmente distante da realidade do povo brasileiro. Confiar em partidos que hoje aí etão , que foram criados para fazer negociatas. Como confiar em partidos que executam e defende políticas economicas que conspiram contra os interesses das grandes maiorias. Politica econômica que produz a desigualdade social, concentração de renda, promove analfabetismo,´e não tem nenhum compromisso com vida humana.
Com esta politica econômica que é implementada até mesmo nos países desenvolvidos, não vai demorar muito as manifestações vâo ultrapassar fronteras e estará presente em grande parte dos paises deste planeta. Hoje em nosso pas não temos sequer um partido, nem mesmo a suposta oposição com um projeto econômico diferente e que tenha capacidade de atender os verdadeiros e legítmos reclames a sociedade.
Excelente texto. Não é, porém, tirando o direito do MP de investigar que vão se resolver essas questões. Uma boa estratégia talvez fosse fazer como nos Estados Unidos: o povo vota em uma lista de candidatos ao cargo de Promotor. Talvez assim eles tivessem mais bom-senso. Aqui em Natal o MP pediu o fechamento de um Unidade de Pronto-Atendimento devido a acusações de corrupção, sem sequer sugerir onde as pessoas passariam a ser atendidas!
sinto muito, esse tipo de falta de incentivo, ocorre pq nem todos membros atuam em causas contra a corrupção, pq tem de ser transferidos em pouco tempo. E obs., que esse tipo de avaliação tb. deveria observar o padrão dos juízes, que tem muitos privilégios.]
Então tá. Os políticos querem tirar o poder investigatório do MP porque eles só trabalham as terça, quarta e quinta. Tudo a ver. Além do que…fala sério, pelo amor de Deus…politico criticando alguém que trabalho só 3 dias por semana!!!!!
Essa deve ser a razão de milhares de denúncias estarem aguardando o ajuizamento pelo MP, sem contar outras atribuições que são deixadas de lado. O cenário piora se contarmos com os dois meses de férias por ano e os recessos do judiciário. Não faz juz aos altos salários pagos aos promotores.
Lamentável essa PEC 37. É resultado do corporativismo dos Delegados. Se alguém tem dúvida, basta ler a seguinte mensagem do presidente do sindicato dos delegados de polícia do Paraná:
“Caros colegas, a questão da PEC 37 se tornou uma questão de
sobrevivência para o Delegado de Polícia, o que a princípio seria um ponto
final na usurpação de função que o MP vem fazendo nos últimos anos agora pode
se tornar uma realidade com base constitucional, basta que se acrescente ao
texto original uma frase.
Caso isto ocorra, nossa carreira passará a ser dispensável, ou
seja, provavelmente em uma década não se fale mais no Delegado de Polícia, por
isso meu caro colega precisamos reagir e lutar pela nossa existência.Temos o
terceiro melhor salário do país, com uma carreira em extinção será muito
difícil manter este patamar, lembrando que os aposentados recebem com base no
salário dos colegas da ativa.
Estamos enfrentando sem qualquer dúvida a maior batalha de nossas
vidas, se o MP não puder investigar não muda nada pra eles, nós se tivermos
esta usurpação legalizada estaremos perdendo a única função que exercemos, qual
seja, a investigação criminal.
O Sindicato vem produzindo material de divulgação, pagando
assessoria de comunicação, viajando para o DF e caso a votação seja mesmo
adiada continuaremos a investir tudo que temos no nosso futuro. Tenha certeza,
esta questão decidirá nosso futuro.”
http://sidepol.org.br/2013/06/presidente-do-sindicato-pede-ajuda-aos-colegas/)
Fábio, isso é incrível! Quer dizer que se a Polícia não tiver o monopólio da investigação, ela será dispensável? Custa a acreditar que um argumento desse, espalhando o terror entre a categoria, tenha sido usado para mobilizar os Delegados. Abraço, Marcos
De terrorismo entende o MP, utilizando-se de argumentos maniqueístas para conquistar o apoio da população leiga, já que argumentos jurídicos não possui. A rejeição da PEC 37 tem sim o condão de prejudicar a polícia, na medida em que recursos que deveriam ser empregados na valorização dos profissionais de segurança pública passarão a ser direcionados para o MP montar uma estrutura de investigação que não possui. Por isso é uma busca pela sobrevivência da própria polícia, no passo que, a continuar assim, vamos nos tornar apenas um braço armado do MP, quando deveríamos ser um órgão do Estado, representante dos interesses da sociedade. Se se quer dar maior eficiência ao combate à corrupção, por que não aproveitar a estrutura existente, dotando as polícias de melhores condições de trabalho e de prerrogativas que garantam autonomia e imparcialidade no exercício de suas funções?
Alex, ora, o MP não está reclamando um aumento de verbas para suas investigações. Inclusive, investiga com a (pouca) estrutura que tem. Se a Polícia quer acabar com as investigações do MP, das Receitas Federal e Estaduais, do Banco Central, do COAF etc vai querer também aumentar sua estrutura (que se não é perfeita, pelo menos é bem grande) para preencher os vazios deixados por estas instituições. Maniqueísta é a Polícia que quer ganhar no grito uma coisa que a Constituição não lhe deu, tanto que a investigação nunca foi monopólio da Polícia e, passados 25 anos, se “descobre” que a investigação pelo MP é contrária à Constituição! Agora eu concordo com uma proposta sua: aproveitar a estrutura que já existe, não só da Polícia, mas também do MP, das Receitas, dos Tribunais de Contas etc. Topa?
Corporativismo se viu na comissão da pec/37, que tinha mp e policia, em os dos mp, pediam parque promotores tivesse a exclusividade investigar os seus membros.
Excelente reportagem, parabéns!!!
Porque o MP caça o auxílio moradia dos deputados de SP e o mesmo MP recebe este auxílio em SC e outros 4 estados?
Otto, no caso, parece-me, foi uma decisão judicial. Ou seja, alguma coisa não estava correta no pagamento aos deputados (pelo menos, foi o que a Justiça Estadual decidiu). Nos Estados em que o MP recebe tal auxílio, deve-se examinar se há alguma irregularidade. Se houver, também deve ser cassada. Um abraço, Marcos
Obrigada, Frederico Vasconcelos.
Não concordo com a multidão em relação à PEC 37, o MP vai escolher em que casos atuar?E, por que estas ecolhas? Não vai atuar em todos os casos? Estranho, não?
e se for escolher? Qual o problema? Tudo na vida tem prioridades. Que órgão público faz TODAS as suas atribuições ao mesmo tempo? O STF sempre escolheu quais casos julgar (alguns super-midiáticos) e sempre foi aplaudido, enquanto há casos mofando há décadas e alguns há um século. Há muita má vontade em relação ao MP.
Caro Maurício,
Não é assim. O MP é regido pelo princípio da obrigatoriedade. E por que investigou tão pouco nos 25 anos da Constituição? Nem o “esquema franelinha” o MP resolveu.
ABS
Márcio
Márcio, e a Polícia não é regida pela obrigatoriedade?
parabéns, Fred, pela excelente reportagem. só um adendo, o cnmp foi o único que deixou ao alvedrio de cada mp a transparência dos salários de seus membros. a imprensa já revelou este fato, e vc também no seu blog. Aprendamos com os erros do passado!
Em tempos de manifestos contra o desperdício de dinheiro e maior eficiência nos gastos públicos acho importante discutir se ministério público e judiciário devem continuar gozando DOIS meses de férias por ano, sem contar com os recessos do judiciário no final do ano, quando ambos suspendem as atividades. Com os melhores salários públicos, penso que deveriam dar exemplo e, no mínimo, trabalhar como todos os demais cidadãos brasileiros.
Caro Fábio,
Magistrados têm 60 dias de férias por não ter direitos a hora extra. O art. 7o inciso XIII da CR garante a todos os trabalhadores, inclusive do serviço público, direito à hora extra ou outro meio de compensação. No caso dos Magistrados, a opção da lei foi a compensão pelo outro período de férias. Lembro que Magistrados são responsáveis por um cartório, o que exige horário consideravelmente complexo. Mas já um membro do MP…..
ATT
Márcio
Caro Fred, alguns fatos citados não correspondem a realidade apurada. Outros, desconheço a fundo. Assim, abordo os que posso falar com relativa segurança:
1-) Falta de comprometimento: são cerca de 15 mil membros no pais. Não existe órgão algum no mundo com 100% de bons profissionais. As faltas são pontuais. Para isto, existem Corregedorias e CNMP. Importa, mesmo, asseverar que a imensa maioria é responsável e muita zelosa com seus deveres.
2-) Nepomuceno: salvo engano, foi arquivado. Pelo que soube, as audiências haviam sido designadas para os dias em que o Promotor não estaria na comarca, pois é titular de outra comarca, ou seja, trabalha em DOIS lugares.
3-) Os dois Promotores substitutos que praticaram falta funcional foram PUNIDOS! Não há condescedência da Instituição. A punição foi proporcional ao fato.
4-) Ressalvando, mais uma vez, casos pontuais, a história de “TQQ” é ofensiva. Qualquer um destes denunciantes que aqui escrevem podem levar os nomes e os dias faltados ao CNMP, mas não levam. Por que? Porque repetem uma denúncia sem prova alguma, feito papagaios, em lamentável ato de irresponsabilidade. Por isto, desafio estes a provarem que se trata de fato generalizado.
Sobretudo, não são os ERROS do MP que abriram espaço para a PEC 37 e inúmeros projetos de lei que restringem a atuação ministerial, mas, sim, os ACERTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Não houvesse “Mensalão”, “Grupo OK”, assassinato de Celso Daniel, Bar Bodega, e MILHARES de outros casos anônimos, milhares de ações de IMPROBIDADE e outras tantas por ilícitos ELEITORAIS, nenhum político e aliados da rapinagem do erário estaria preocupada com o MP. Seria mais um órgão ineficiente e burocrático.
A PEC 37 é para P A R A R de trabalhar, e não para trabalhamos mais!
Gde abs.
Escrivães de Polícia não possuem hora extra e também são responsáveis por um cartório, pela guarda de materiais apreendidos, recolhimentos de fianças, etc. E aí?
*recolhimento
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Assistindo ontem o “globo News painel” Com Willian, Juan, Pondé e Murilo, e, revendo neste momento, fico assustado com o nível de IGNORÂNCIA e SOBERBA de dois dos três comentaristas. Por sinal, Soberba Política e incrível atitude “REACIONÁRIA” do PONDÉ e ANALFABETISMO POLÍTICO do Cientista Político, MURILO. PARABENIZO o Sr. JUAN ARIAS do EL PAÍS. Por sinal o único que compreendia alguma coisa. Então: Com exceção do Sr. JUAN, os outros dois estão REPROVADOS EM POLÍTICA. Nota ZERO! E como sempre PARABÉNS ao WILLIAN WACK, permitindo conhecer os níveis de analfabetismo político de nossos iludidos e desinformados doutores. Doutores em ABOBRINHA. VOLTO A INSISTIR: Quanto mais INVESTIGAÇÃO MELHOR! A única coisa OBRIGATÓRIA é: SEMPRE COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL de JUÍZ ou JUÍZA, e deve ser declarado por escrito no TEXTO. Dai a resposta à PEC 37 é com certeza NÃO! Não à PEC 37. Comecei com outro assunto para demonstrar; o quanto nos enganamos, sobre procurar líderes. O líder já está definido. E contem 04 (quatro) letras. E, a exigência natural é a reforma política. E, agora, em minha OPINIÃO, o VOTO FACULTATIVO. OPINIÃO!
O procurador da republica Manoel Pastana, em seu blog, faz graves denuncias contra o MPF.
http://www.manoelpastana.com.br/
Precisamos deixar de ser inocentes. É hora de enxergar que o MP nunca foi composto de “ungidos”, mas sim de pessoas. O MP precisa de reformulação.
Parabéns, Fred, pelo trabalho sério e firme, como sói acontecer. Como diz o adágio popular, matou a cobra e mostrou o pau. A questão da PEC 37 precisa sair do debate raso e maniqueísta de promotores/bonzinhos versus Delegados/malvados.
Em nenhum momento do texto o Fred manifestou apoio à PEC 37. Seu comentário só comprova que aproveitadores de plantão querem usar qualquer argumento ou crítica genérica à instituição para defender uma alteração constitucional que só trará prejuízos ao país. Mas, acaso se deseje fazer a discussão sobre a PEC nesses termos, teremos ainda mais razões para repudiá-la. Não existe instituição mais corrompida e podre nesse país do que a polícia.
Assino embaixo de seu comentário, Fabio Tarso. A própria colheita de dados pelo jornalista demonstra que o Ministério Público faz autocrítica e também é fiscalizado. Se a crítica à omissão é lastreada em fatos – que considero isolados, não é por causa da omissão que o MP está sendo atacado. Os ataques ao MP pelos políticos brasileiros estão dirigidos aqueles que atuam, investigam e, enfim, incomodam.
Visite o blog do procurador da república Manoel Pastana e verá que o MP está longe de ser a panacéia para todos os males brasileiros. Particularmente, foi um choque descobrir o que se passa dentro desta Instituição. Foi uma decepção muito grande. E mais, apontar a suposta “corrupção” e a “podridão” da polícia significa admitir a própria omissão do ministério público no cumprimento de seus deveres e atribuições.
Godoy, Virgílio foi o guia de Dante na Divina Comédia. Será que esse Procurador é um bom guia para os supostos defeitos do MP, no caso o MPF? Outra coisa: corrupção é um crime praticado à vista de todos, na luz do dia? Se não é, é difícil para qualquer órgão de controle coibir ou reprimir a corrupção. Daí não se pode imputar ao MP que a “culpa” pela corrupção policial seja dele. E outra coisa: semana passada conversei com um policial, réu de grave crime, que me perguntou porque o MP é tão duro na acusação contra policiais. Ou seja: para você, o MP não só falha como é, de certa forma, responsável pela corrupção e podridão (as palavras foram suas) da Polícia; para esse réu, o MP é um carrasco. Será que, na verdade, o MP não está no meio termo entre essas duas visões? Abraços, Marcos
Bater em policial baixa patente é fácil. Quem tem o poder-dever de combater a corrupção policial? Resposta: o ministério público, que, inclusive, exerce o controle externo da atividade policial. Se você diz que a polícia é uma grande podridão, se isso é algo tão público e notório, cadê o MP para corrigir isso? Ou o MP está esperando a visita do Papa para conversar com ele sobre isso?
Godoy, quem falou de podridão foi você, não foi? Agora quer colocar suas palavras na minha boca? Se for por aí, podemos parar…
O ministério público adota um discurso que muitas vezes não se coaduna com a prática. Veja, por exemplo, o caso do MP-SP. São vários promotores/procuradores de justiça que ocupam cargos de confiança dentro do Executivo estadual ou municipal, nomeados pelo respectivo chefe do Executivo. Além disso, alguns se enveredaram de vez para a carreira parlamentar. A ligação do MP paulista com a política (no sentido partidário) é muito forte. Além disso, o MP-SP não divulga, nominalmente, a remuneração de seus membros, mas não pensa duas vezes para cobrar transparência dos outros órgãos públicos. Os representantes do MP paulista se negam, sistematicamente, a expedir ofícios diretamente às repartições públicas ou autoridades administrativas, para realização de diligências em que têm interesse, preferindo comodamente requerer ao Judiciário o deferimento da expedição dos ofícios. No entanto, contraditoriamente, querem o direito de investigar. Ora, se não gostam nem mesmo de expedir um simples ofício numa ação penal ou inquérito policial, como querem conduzir uma investigação? O MP-SP é institucionalmente contra a tramitação direta dos inquéritos policiais entre o delegado e o promotor, insistindo na vetusta fórmula de intermediação pelo magistrado para simples pedidos de dilação de prazo da autoridade policial para conclusão do inquérito, mas, de modo contraditório, defendem o poder investigatório do MP. Ora, se não aceitam nem mesmo a simples tramitação direta do IP, como podem querer conduzir sozinhos investigações inteiras?
Ao observarmos o nosso sistema de escolha dos Membros dos Tribunais percebemos que quem nomeia os Ministros dos Tribunais Superiores é o Presidente da República após aprovação pelo Senado, quem nomeia os Desembargadores e membros de outros Tribunais é o Governador, assim como, de uma forma geral o Poder Executivo tem participação central na nomeação das Chefias das Instituições como o Ministério Público, Defensoria Pública e etc..
Ora se os membros do Órgão Julgador, se a Chefia do Órgão Acusador e do Órgão Defensório Público, passa pelo crivo do Poder Legislativo com indicação do Poder Executivo, em um eventual processo de corrupção é difícil de se encontrar a ideal liberdade, independência e isenção para se chegar à verdadeira Justiça que é a condenação exemplar do corrupto.
Imprensa Livre é coisa séria, agora, imprensa independente é outra que dificilmente vemos no mundo, e, muito menos no Brasil dos coronéis e proprietários de estados e cidades e que se perpetuam no poder por décadas sem fim.
Caro Frederico Vasconcelos. Excalente resposta objetiva e provada.Saudações.