Livro trata do controle da atividade policial
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) coordenou a publicação do livro “Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público” (Editora JusPodivm).
A obra é organizada pelos procuradores da República Daniel de Resende Salgado (GO), Deltan Martinazzo Dallagnol (PR) e Monique Cheker (ex-procuradora do MP junto ao TCE/RJ).
Sobre o tema do livro, eis o que registra o presidente da ANPR, Alexandre Camanho:
É preciso lembrar que o Constituinte de 1988, para coibir os abusos praticados pela polícia durante a ditadura militar, atribuiu o controle externo da atividade policial ao Ministério Público em nome da sociedade. A atividade-fim da polícia, que é a investigação de crimes, deve atender às expectativas do Ministério Público, pois este é o titular privativo da ação penal pública. A persecução penal é que restará prejudicada pela investigação mal conduzida, com perniciosa repercussão na cidadania e no prestígio do Direito.
Tentativas de enfraquecer ou abolir o controle externo da atividade policial, invariavelmente resultariam em diligências dissociadas da finalidade última do inquérito policial, que é a de subsidiar a formulação da denúncia. estar-se-ia, em tal contexto, não em um regime de autonomia ou independência e, sim, de liberdade de agente públicos armados, o que afronta qualquer noção de Estado de Direito e cria uma perigosa organização, hermética e tutelada por pares, des- compromissada com as balizas do Estado de Direito.
Tudo o quanto dito afirma a necessidade de desenvolvimento de doutrina sobre o controle externo, no sentido do fortalecimento de sua eficácia, com o desenvolvimento de rotina de cooperação entre as instituições envolvidas na persecução penal.
Fred e Comentaristas, bom dia! SALVE A REVOLUÇÃO DE INVERNO no Brasil. Controle da atividade policial, está aí uma importante atividade do Ministério conferida pela CF/88. Contudo, essa atividade é capenga e manca, no fundo não há fiscalização nenhuma, porque, senão haveria tanta corrupção na policia, por outro lado, é importante dizer, que, quem fiscaliza deveria ajudar na eficiência, pergunto, o que os Ministérios Públicos pedem para as Policias no Brasil, infelizmente o MP so briga por seus interesses. Essa é a realidade.
Marcelo, o problema de corrupção é que não há um livro de registro de corrupções, para consulta do público, nas repartições públicas! E o corruptor, por motivos óbvios, não tem interesse em noticiar a corrupção. Veja bem o caso daquele senhor que ocupava cargo na Prefeitura de São Paulo e, parece, ganhava dinheiro com autorizações e alvarás. Aqueles que se beneficiavam desses atos não tinham interesse em delatar o esquema. Deve-se avançar no controle da corrupção melhorando a transparência e criando-se novas figuras. Mas o controle da corrupção não é fácil, inclusive com ações de improbidade que, faz algum tempo, transformaram-se num procedimento muito lento. Dito tudo isso, afirmo: não dá para colaborar com a eficiência policial quando a própria Polícia não disponibiliza seus dados para serem confrontados com suas necessidades. Essa é a realidade que eu vi. Abraços