Delegados atribuem rejeicão da PEC 37 às manifestações e ao clamor da campanha do MP
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Br) e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgaram nota oficial sobre a rejeição da PEC 37, resultado que atribuem a uma “resposta circunstancial” do Legislativo às manifestações populares.
Segundo as duas entidades, “a população se deixou levar pelo clamor da campanha empreendida pelo Ministério Público, com a força da máquina oficial”, e ainda há muito desconhecimento sobre o tema.
Eis a íntegra da nota conjunta:
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Br) e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) entendem que a rejeição da PEC-37, ontem (25), pela Câmara dos Deputados, foi uma resposta circunstancial do Legislativo às manifestações populares das últimas semanas.
Com a rejeição da matéria, continua em aberto o modelo de investigação criminal que o Brasil deseja. A questão, que ainda não foi pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF), foi deixada inalterada pelo Congresso Nacional. Tanto é assim que os parlamentares foram unânimes em afirmar ser necessário prosseguir com a busca de um entendimento para definição de um modelo de investigação que propicie o equilíbrio das armas entre a defesa e a acusação.
Para a Adepol-Br e ADPF, os dados da pesquisa Ibope revelam que a população se deixou levar pelo clamor da campanha empreendida pelo Ministério Público, com a força da máquina oficial, e que ainda há muito desconhecimento sobre o tema. O trabalho das Associações doravante será no sentido de ampliar o debate para que a questão seja apreciada sem demagogia com discernimento, responsabilidade e compromisso com o bem público e não no calor dos acontecimentos.
A Adepol-Br e a ADPF defendem inclusive que, dentro do debate, seja revisto o monopólio do inquérito civil público pelo Ministério Público, partindo do pressuposto de que quanto mais órgãos investigando, melhor. Para os Delegados de Polícia, o Ministério Público terá ainda que dar respostas à sociedade quanto aos mais de 3 milhões de inquéritos que aguardam andamento em suas gavetas. Afinal, todos nós buscamos a eficiência do sistema de persecução penal.
Brasília-DF, 26 de junho de 2013
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR)
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
o mais ridículo é que não ouço nenhum delegado falando da PEC 293/08 que atribui independência e inamovibilidade!!
ficam querendo atacar o MP, todos sabem sobre a PEC 37, mas a PEC 293/08 poucos sabem!
parecem Joazinhos invejosos!
Interessante, a grande preocupaçáo da classe delegados de polícia é com o direito de defesa do cidadão, sobretudo em face de um Ministerio Publico acusador truculento. Em Portugal dirão que é piada de brasileiro.
Na boa, quando eu achava que os delegados de polícia não podiam se desmoralizar mais, eles conseguem superar minhas expectativas. Após defender essa PEC absurda que só atende aos anseios corporativistas deles e de corruptos, ainda emitem uma nota discutindo inquérito civil, instrumento utilizado em matéria na qual eles sequer têm competência. É risível antes de ser trágico.
Insistir que essa PEC é impopular por uma simples campanha de marketing é passar atestado de estupidez, para não dizer de má-fé. Basta fazer uma pesquisa no âmbito doméstico. O que é melhor, um órgão com exclusividade de investigações criminais ou dois juntos? E não adianta dizer que esse é um assunto técnico, espinhoso, porque não é.
Na realidade, o que fica claro nesse momento é que a carreira de delegado de polícia precisa ser revista urgentemente. Para começar, deve-se acabar com a exclusividade de bacharéis em direito para entrar na carreira. A carreira de delegado deve ser unificada com a de agente de polícia. As tarefas não são compartimentadas e, dessa forma, se estabeleceria um sistema que privilegiasse a meritocracia. P.S.: não sou agente de polícia. Sou advogado e não tenho a menor intenção de sair da minha carreira para ingressar na polícia ou qualquer outra.
delegados e promotores devem trabalhar juntos. Delegados queriam a exclusividade para melhorar seus salarios, e masi são paus mandados dos politicos, na sua grande maioria.
As apurações de natureza civil não são monopólio do Ministério Público. São de competência de inúmeros órgãos como os ambientais, a CGU, o TCU, a Defensoria….em cada um deles ganhando um nome próprio. Em síntese, são investigações de cunho administrativo, assim como o próprio IPL. O Inquérito Civil Público, esse sim, é que cabe ao MP, da mesma forma como o Inquérito Policial é o instrumento exclusivo da Polícia. Por sinal, ICP tem mais regras que os procedimentos de todos esses órgãos juntos + o IPL. Nem o TAC é exclusividade do Parquet. Essa posição de ADEPOL/ADPF é típica de quem convive com a forma e não com a matéria.
Parabenizo o posicionamento corajoso e ético das Associações de Delegados durante os debates sobre a PEC 37. Não partiram para sofismas e expuseram suas idéias de forma honesta, sem iludir a população com falácias. O Ministério Público é o braço persecutório do Estado, o titular da acusação contra o cidadão, mas passou a idéia de um defensor público, o que ele não é. Mas a PEC 37 tinha apenas um caráter declaratório, pois não há qualquer dispositivo na legislação brasiliera que o autorize a investigar crimes. Esta tarefa é da polícia judiciária e continuará sendo, enquanto houver no judiciário juízes cumpridores da lei. Ademais, o legislativo poderá regulamentar, por lei ordinária, exceções que possibilitem a investigação pelo Ministério Público,excepcionalmente, mas dentro de normas, e não como costuma fazer atualmente, sem obediência a ninguém, discricionariamente e de modo abusivo, escolhendo a quem investigar.
Os comentários de Isaías Caldeira são ofensivos, sem base científica mínima e demonstra sério desconhecimento sistêmico. Dividiu o tema em duas partes. As associações policiais são honestas. O Congresso Nacional, os MPs e os manifestantes são desonestos. Continua sua sanha persecutória. Novamente, de forma pouco sofisticada, insinua que existem juízes que não cumprem a lei, pois cumprir a lei é não aceitar investigações dos MPs. Mais grave, ainda, acredita que os membros do MP escolhem alguém, investigam, processam, punem e executam a sentença. Deve morar em outro país, pois no Brasil existe o controle da imprensa, das corregedorias, do CNMP, dos advogados nos autos, etc. Se os controles são insuficientes, inadequados, critique-se o controle, jamais aqueles que trabalham sério. Em nenhum momento, a defesa da PEC 37 ousou defender a redução do trabalho dos valorosos delegados de polícia. Aliás, a conjugação de esforços foi a marca registrada dos debates. O MP merece críticas, quando erra, porém, as mesmas precisam ser honestas, sérias e endereçadas aos órgãos competentes. Utilizar o Blog para destilar veneno contra quem trabalha na madrugada, nos finais de semana, feriados, e ainda, ministrar aulas, escrever livros, ser pai de família é, no mínimo desrespeitoso. Tenha paciência. Vá estudar!
Esse desespero todo para excluir mp, banco central, coaf,cnj, cnmp, para investigar crimes me levar a crer que essa coisa -moonopolio da investigacao -êh um grande negocio!!!
Chegou a hora de o MP tomar alguma providência com relação às matérias ofensivas (promotor como diabinho etc.) publicadas pelas Associações de Delegados. Quanto vale a “honra” dos membros (todos!) atingidos por tais ofensas?
Srs Delegados
Sejam sensatos, não “justifiquem” o resultado da derrubada da inconsequente Pec 37 sob o pretexto que ela decorreu do ” calor das ruas”.
Entendam, vez por todas, que a derrubada da malfadada e malcheirosa Pec, decorreu não da vontade do Parlamento Federal, e sim por exigência do segmento mais consciente da sociedade brasileira, que sabe perfeitamente do valor imprescindível do Ministério Publico para que tenhamos um País melhor em todos os sentidos.
Conscientizem-se também que o interesse de parte não tão representativa dos senhores, constituido de parcela isolada e solitária da classe, não teve sequer a adesão das demais carreiras policiais, que sempre se manifestaram contra a malfadada PEC
Agora que “Inês é morta”, por favor não guardem mágoas, somem com o Brasil e com o Ministério Público, em benefício de um futuro melhor para o nosso País e para o nosso vilipendiado e guerreiro povo
A sociedade brasileira exige e agradece
Joaquim Malheiros Filho
Promotor de Justiça aposentado
Adamantina-SP
e o mp com braços dados com a globo….
Suas excelências os Delegados, ao defenderem ardentemente a PEC 37 dizem visar ao “bem público”. Eu acredito em Papai Noel.
eu também acredito.