CNMP debate inspeções nos presídios
Encontro tem palestra de Gilmar Mendes, que incentivou os “mutirões carcerários”.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abre nesta quinta-feira (27/6) o “IV Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional”.
O evento é promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.
Será lançada a primeira edição do relatório “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”. O documento traz os resultados das inspeções realizadas pelos membros do Ministério Público em 1.598 estabelecimentos prisionais em todo o Brasil.
Haverá palestra do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na sua gestão como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Mendes estimulou os “mutirões carcerários”, iniciativa que desvendou a realidade das condições desumanas dos presídios no país.
Em entrevista à Folha, em abril, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot, um dos candidatos ao cargo de Procurador-geral da República, afirmou que o CNJ havia assumido “o grande mutirão na execução penal”. Segundo Janot, “esse protagonismo deveria ter sido assumido pelo Conselho Nacional do Ministério Público”.
As inspeções no sistema prisional são regulamentadas pela Resolução CNMP 56/10. Elas verificam itens como capacidade de ocupação dos estabelecimentos, perfil dos presos, estrutura física, registros de mortes e de rebeliões, separação de presos, acesso à saúde e à assistência jurídica, social e educacional etc.
O relatório que será lançado no evento do CNMP consolida os dados nacionais, por região e por estado, traçando uma radiografia do sistema prisional brasileiro.
Mais de 70 membros do Ministério Público participarão do encontro, que será realizado no auditório do CNMP, em Brasília.
Caro Frederico, gostaria de lhe sugerir na sua pauta uma amostra das regalias e privilégios desses promotores e juízes, grandes responsáveis pelas mazelas da lentidão judiciárias. Eles têm Foro Privilegiado, 60 dias de férias, recesso de 20 dias no fim de ano, recebem 1/3 de férias duas vezes (no MS recebem 2/3 por cada férias). Ainda nenhum deles têm controle externo (são investigados por seus pares). Ainda conta com auxílio moradia e paletó. O pior, receberam ou estão recebendo auxílio alimentação retroativo, no caso do MP a 2004. Pergunto, fome retroativa?
Isso deve ser mostrado à população.
Este cidadão deve ter tido acesso à internet pela primeira vez ontem…só disso que se fala…se for falar inclua Defensores também.
O que pesa na consciência desse pessoal que participa desses encontros sobre o sistema penal brasileiro? Enquanto saboreiam e desfrutam de acepipes e lazeres, os apenados passam desumanidades e animalizações. Agem como se fossem discutir sobre bezerros ou leitões em um curral. Se conseguem dormir à noite diante disso, o que mais são capazes de fazer, sem qualquer questionamento existencial?
pode começar em são Paulo verificar porque da existência de adolescentes recolhidos em cadeias publicas e delegacias, na vista de todos.
Este corporativista órgão, como sempre, culpará os juízes…promotor é isento de responsabilidades…sempre…
Primeiro a fazer sua exposição nesta terça-feira, na audiência pública sobre regime prisional, promovida pelo Supremo Tribunal Federal, o diretor-presidente da Agência Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Agepen), Deusdete Souza de Oliveira Filho, apresentou um perfil da população carcerária em seu estado e a estrutura existente para acomodá-la. A Agepen faz parte da Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública e, segundo seu diretor, é preocupante que o STF venha a tomar uma decisão vinculante no julgamento do recurso extraordinário pelo qual se discute o cumprimento de pena em regime menos gravoso, “em razão do perfil e das variáveis do sistema”, afirmou.