Unidades inspecionadas têm capacidade para 302 mil pessoas e abrigam 449 mil.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou nesta quinta-feira (27/6) a primeira edição do relatório “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”.

Trata-se do resultado da uniformização das atividades de inspeção prisional, o que permitiu ao Conselho criar e alimentar um banco de dados de abrangência nacional.

Os membros do Ministério Público devem fazer inspeções mensais no sistema prisional, utilizando formulário próprio disponibilizado pelo Conselho.

Em março de cada ano, são realizadas as inspeções anuais, com formulário mais detalhado. Os dados são remetidos às respectivas Corregedorias-Gerais para validação e, em seguida, ao CNMP, por meio de sistema informatizado on-line.

O primeiro relatório traz o resultado da inspeção anual realizada em março de 2013 em 1.598 penitenciárias, cadeias públicas, casas do albergado, colônias agrícolas ou industriais, hospitais de custódia e outros estabelecimentos prisionais previstos na lei. Em 2012 foram realizadas aproximadamente 1.100 inspeções.

Não houve inspeção em carceragens ou custódias de delegacias, que serão alvo de levantamento próprio, conforme determinação recente do Plenário do CNMP.

“Nessa primeira experiência, já se fez possível a elaboração de um quadro geral do sistema penitenciário nacional, com níveis inéditos de detalhamento”, afirma o procurador da República Mario Luiz Bonsaglia, presidente da Comissão do Sistema Prisional, de Controle Externo da Atividade Policial e de Segurança Pública do CNMP.

A assessoria do CNMP destaca os seguintes dados do relatório:

– Os 1.598 estabelecimentos prisionais inspecionados em março de 2013 pelos membros do Ministério Público em todo o Brasil têm capacidade para 302.422 pessoas, mas abrigam 448.969 presos. O déficit é de 146.547 vagas (48%).

– A maioria dos estabelecimentos não separa presos provisórios de definitivos (79%), presos primários dos reincidentes (78%) e os conforme a natureza do crime ou por periculosidade (68%).

– Entre março de 2012 e fevereiro de 2013, nas prisões inspecionadas, foram registradas 121 rebeliões e 769 mortes.

– Houve apreensão de droga em 40% dos locais inspecionados e foram registradas mais de 20 mil fugas, evasões ou ausência de retorno após concessão de benefício. Ao mesmo tempo, houve recaptura de 3.734 foragidos.

“Embora, restrinjam-se por ora ao quadro corrente no ano de 2013, [esses levantamentos] continuarão no futuro a se reproduzir com a mesma frequência e com o mesmo detalhamento, a fim de que se possa acompanhar as mudanças e as transformações inerentes a uma realidade dinâmica como é a do sistema prisional”, afirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na apresentação do trabalho.

Segundo Gurgel, “dessa forma, saberá o Ministério Público onde e como agir, por meio do diálogo, da celebração de acordos e de parcerias com o Poder Público e, finalmente, por meio da propositura de ações para garantir o respeito efetivo aos direitos humanos no cumprimento das penas”.