Os quatro novos TRFs criarão 60 cargos de juiz e mais de 2 mil cargos de servidores
Conselho da Justiça Federal aprova anteprojeto que estrutura os novos tribunais.
Para o funcionamento dos quatro novos Tribunais Regionais Federais serão criados 60 cargos de desembargadores [juízes de tribunal], 2.027 cargos de servidores efetivos e 355 cargos em comissão. Haverá 1.449 funções comissionadas.
O salário-base de cada desembargador é R$ 25,3 mil. A criação dos novos cargos de juízes dos quatro tribunais representaria –sem adicionais– um gasto mensal de R$ 1,5 milhão.
Anteprojeto de lei aprovado por unanimidade nesta sexta-feira (28/6) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) dispõe sobre a estrutura dos TRFs da 6ª Região (que terá sede em Curitiba), 7ª (em Belo Horizonte), 8ª (em Salvador) e 9ª (em Manaus).
Antes da aprovação do documento houve uma reunião a portas fechadas entre o presidente do CJF, ministro Felix Fischer [foto], e os presidentes dos cinco tribunais atuais. Ainda haveria resistência de alguns magistrados.
Em agosto, o anteprojeto seguirá para aprovação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, depois, para o Conselho Nacional de Justiça, antes de ser remetido ao Congresso Nacional.
O ministro Felix Fischer espera que o documento seja apreciado pelo Congresso Nacional no segundo semestre.
Os novos tribunais foram criados pela Emenda Constitucional nº 73, de 6/6/2013. A medida contrariou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, preocupado com os elevados gastos para os cofres públicos.
Os presidentes dos atuais cinco TRFs concordavam com Barbosa. Em abril, depois de reunião no STF, o desembargador Mário César Ribeiro, presidente do TRF-1, resumiu a posição do grupo: “Nós identificamos que há soluções mais viáveis para o Estado, sem criar todo um aparato, toda uma estrutura gigantesca, e com um gasto muito menor para os cofres públicos”.
Para a professora Maria Tereza Sadek, da USP, a decisão de criar os novos tribunais foi tomada sem a realização de estudos objetivos, o que representou um “grande equívoco”.
“Era necessário um diagnóstico preciso e aprofundado. A Justiça Federal não é a mais lenta nem a que tem mais processos acumulados no Judiciário do país”, disse em entrevista à Folha no último dia 11/6.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) calculou que a criação dos quatro novos Tribunais custará R$ 922 milhões por ano. Ou seja, valor que corresponderia à reforma de um Maracanã por ano. Os estudos do Ipea foram contestados por entidades de magistrados.
“O debate público sobre o tema ficou truncado em razão da distorção de informações e da utilização de adjetivações sensacionalistas com o intuito de colocar a opinião pública, o Executivo e a imprensa contra a criação de novos tribunais federais”, afirmou em abril o presidente da Associação dos Juízes Federais, Nino Toldo. A entidade é favorável à criação dos quatro novos TRFs.
O anteprojeto prevê que os juízes [denominados desembargadores em alguns tribunais] dos TRFs da 1ª Região (sede no Distrito Federal), 3ª Região (São Paulo), 4ª Região (Porto Alegre) e 5ª Região (Recife) poderão optar pela remoção, mantidas a classe e a antiguidade de cada um no respectivo tribunal de origem. Os cargos remanescentes serão preenchidos mediante indicação em lista tríplice organizada pelo STJ.
Cada novo tribunal aprovará seu regimento interno no prazo de 30 dias a partir de sua instalação. Até a posse dos presidentes e vice-presidentes eleitos, os quatro novos TRFs serão presididos pelo magistrado mais antigo entre os que optaram pela remoção. Em cada tribunal regional federal haverá uma corregedoria.
Os juízes federais e os juízes federais substitutos com jurisdição nos Estados em que serão instalados os quatro novos tribunais ficarão automaticamente a eles vinculados.
Para os quadros de pessoal dos novos tribunais poderão ser nomeados candidatos habilitados em concursos públicos realizados pelos órgãos do Poder Judiciário da União.
Os servidores lotados nos TRFs e na Justiça Federal de primeiro grau da 1ª, da 3ª, da 4ª e da 5ª Região poderão optar por permuta para os quadros de pessoal dos novos tribunais. Para isso, deverão fazer a opção por escrito, de forma irretratável, no prazo de 30 dias a partir da publicação da lei.
Enquanto não forem providos os cargos dos quadros de pessoal dos novos tribunais, poderão ser cedidos servidores dos TRFs, pelo prazo máximo improrrogável de dois anos.
A criação de cargos fica condicionada a expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação suficiente para o primeiro provimento.
Mil vezes mais importante criar Tribunais e empregos através de concurso público que reformar maracanãs ou contruir mais estádios de futebol. Duas mil vezes mais importante construir mais hospitais e equipá-los.
Nos estados, sem exceção, existem os TJ’s (segundo grau de jurisdição) órgão da Justiça Comum-Estadual.
Ora, porque no âmbito da Justiça Comum FEDERAL deve-se manter 1 Tribunal para cada grupo de 2, ou bem mais estados da federação?
A criação é importante e atende os anseios da população, distribuição célere de justiça. Não agrada a todos, isso nem Jesus conseguiu.
A maioria (mais de 90%) dos cargos comissionados no Judiciário Federal são preenchidos por funcionários de carreira concursados. Só servem para dar um plus na remuneração do servidor e para o Juiz e o Diretor da Vara manter os servidores com a coleira no pescoço.
Existem Varas Federais que quase todos os funcionários tem uma FC, por isso sempre que se cria efetivos, cria-se quase o mesmo número de FCs…
Diferentemente do MPU, no caso do MPT as ditas FC’s servem para requisição de servidore Municipais, Estaduais e Federais (de outros órgãos) a fim de serem CEDIDOS ao MPT, com atribuição da respectiva FC e ao servidor efetivo, nada.
vai começar a ciranda das remoções e mandados de segurança. Depois, licitações, sedes, mobiliário, veículos, redistribuições, trânsito de tudo e de todos, etc e tal. Escrevam: os mais otimistas trabalham com a hipótese de dois anos, após a aprovação da referi lei. Muita história ainda para contar.
Alguém em sã consciência seria contra a criação de mais hospitais? Crê-se que não. O médico está para o hospital assim como o juiz está para o tribunal. Enquanto o médico cura a dor física, o juiz cura a dor da alma, restabelecendo a paz social outrora abalada com o descumprimento da lei. Não raro a dor da alma, causada pela frustração do direito violado, gera doenças físicas e, em muitos casos, leva até mesmo ao suicídio. Mais tribunais e mais magistrados significa mais sentenças corrigindo injustiças e restabelecendo o status dignitatis dos comarcanos. E nem venham vociferar que “não são necessárias novas cortes judiciárias, bastando aos sodalícios já existentes produzirem mais”. Ora! Segundo relatório do Banco Mundial, os juízes brasileiros são os mais produtivos do mundo! Logo, se apesar dessa produtividade ainda há lentidão processual, está plenamente justificada a criação de novos tribunais!
Então explique o número de funções comissionadas por favor. São necessárias ao funcionamento dos tribunais? As FCs deveriam ser exceção, não regra…
Caro Fabio, reclame no CNJ, por favor.
att.
Boa idéia. Quem sabe eles não editam uma resolução com efeito erga omnes e inclusive os atuais TRFs tenham que se adequar.
Dificilmente o CNJ fará o que o senhor sugere, pois os servidores do CNJ recebem FCs.
Juiz cura dor da alma?
Hahahahahaha
Só se for a alma do Fisco voraz e das empresas violadoras contumazes dos direitos dos cidadãos
Agora conta a do português
A sentença do juiz, se favorável, é sim como bálsamo ao coração do aflito. Desfecho diverso haverá, por razões óbvias, se o cidadão perder a ação judicial, quando então terá ódio do magistrado (parece, salvo engano, ser o caso de alguns dos comentaristas). Por isso, ser juiz não é nada fácil, ao contrário de outras profissões. Se um médico, engenheiro, dentista, jornalista, professor etc. fizer um excelente trabalho, todos os seus clientes ficarão satisfeitos e acharão que ele é um bom profissional. Já o juiz pode fazer a sentença mais bem elaborada do mundo que sempre metade dos “clientes” vai achar que é burro, um péssimo profissional e não entende nada direito. Enfim, ser magistrado é exercer um apostolado que implica abnegação monástica e sempre desagradar no mínimo metade de seus “clientes”. De qualquer forma, apesar disso, a judicatura projeta-se como um sacerdócio tão belo que os poetas não se cansam de celebrá-la ao longo dos séculos.
O maior absurdo que já vi neste país. Totalmente desnecessário. Só foram criados pelo ego de políticos locais que queriam ver Tribunais criados nos seus Estados, feudos locais.
Será que eu entendi direito? De 2.027 cargos de servidores, 1.449 terão funções comissionadas?! Santo Deus!
Criaram mais de 1600 cargos para o Ministério Publico Federal, não me recordo de tanta confusão. Ah, os funcionários do MPF também possuem FCs.
Lógica do Poder Judiciário: se o MP faz coisas erradas, nós podemos fazer tb.
Afinal, tem que haver paridade até nas imoralidades…
Caro Diogo, qual é a imoralidade na criação de cargos para o aprimoramento do serviço?
O que interessa à população é a interiorização da Justiça Federal e mais servidores e juízes, mas estas providências, todavia, não interessam a desembargadores, que ditam as regras dos tribunais.
um maracanã por ano? este país é uma maravilha…
Cancela tudo. O que precisa é que os tribunais existentes cumpram seus deveres. Não se precisa de mais. É época de redução e não “engordamento”!
Segundo relatório do Banco Mundial, os juízes brasileiros são os mais produtivos do mundo. Logo, se apesar da exemplar produtividade ainda há lentidão processual, está plenamente justificada a criação de novos tribunais!
Esses monstrengos e majestáticos TRF’s não serão criados. A emenda que os criou está eivada de vício e, por isso, nula. A propósito vejam a alteração redacional da Câmara em confronto com a que fora recebida do Senado. Acorda brasileiro! Acorda!
Começou.
Claro que vai ter gastos, queriam que saísse de graça. Os TRF’s serão bons para a população, assim espero, pois, lutamos muito por isso. Não quero ver apenas criação e castelos, e acho que os cargos comissionados são excessivos, espero que o CNJ decote esse número e não aceita mais do que 100 cargos comissionados. Isso é malandragem.