Um caso paradoxal no sistema prisional

Frederico Vasconcelos

Juiz foi afastado por haver antecipado o que o CNJ viria a fazer nos mutirões.

Do leitor Frederico Veras, ao comentar post sobre o relatório “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”: 

 

“Uma vez em Contagem/MG um juiz soltou diversos presos que estavam amontoados numa delegacia, algo que é ilegal. Houve uma ‘grita geral’ contra este juiz, foi criticado pela mídia, foi punido com suspensão e respondeu também no CNJ. Imaginem se algum dia, diante das condições de nossos presídios algum magistrado cumprir a Lei de Execução Penal? Pois na LEP está previsto de forma clara que o juiz da execução deve ‘interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência a dispositivos desta Lei’”.

 

Veras refere-se ao caso do juiz Livingsthon José Machado, de Minas Gerais, que foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, porque em 2005 soltou  59 presos que cumpriam pena ilegalmente em delegacias superlotadas de Contagem.

Em entrevista ao editor deste Blog, publicada na Folha em outubro de 2010, Livingsthon Machado considerou paradoxal o TJ-MG ter participado, cinco anos depois, do mutirão do Conselho Nacional de Justiça que libertou 3.000 presos no Estado.

“Não há nenhuma diferença quanto aos fundamentos jurídicos nos dois episódios: ilegalidade das prisões ou abuso no uso dessas medidas”, afirmou o ex-magistrado.

O juiz abandonou a magistratura, alegando que que não teve direito a defesa.

 

Comentários

  1. O CNJ é composto por conselheiros indicados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
    Será que o Juiz é livre para julgar contra interesses políticos?
    SE UM JUÍZ CONTRARIAR OS INTERESSES DE UM POLÍTICO, ELE SERÁ PUNIDO? COMO FICA A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DIANTE DESSE FATO? SERÁ QUE DOI ISSO QUE ACONTECEU COM O JUIZ DE MINAS GERAIS? POR QUE SERÁ QUE A MAGISTRATURA DE PRIMEIRO GRAU É A MAIS ATACADA? SERÁ QUE É POR QUE ELES PRESTAM CONCURSOS DEMOCRÁTICOS? E POR QUE OS MELHORES CANDIDATOS SÃO APROVADOS, SEM INTERFERÊNCIA POLÍTICA DIRETA? POR QUE JUÍZES NÃO CONSEGUEM TER SUAS GARANTIAS CONSTITCUIONAIS RESPEITADAS? RESPOSTA: PORQUE OS JUÍZES CUMPREM COM HONRA AS LEIS DO PAÍS, MAS ESTÁ CADA VEZ MAIS COMPLICADO PARA OS BONS MAGISTRADOS. (NINGUÉM CHUTA CACHORRO MORTO, SEGUNDO A MÁXIMA POPULAR) CURIOSAMENTE ALGUNS MINISTROS DO SUPREMO DEFENDEM A SUPRESSÃO DE DIREITOS DE MAGISTRADOS E DE PROCURADORES DA REPÚBLICA, E DEFENDEM COM UNHAS E DENTES OS DIREITOS DOS SERVIDORES, OS MINISTROS ESTÃO SEMPRE REQUISITANDO VERBA PARA AUMENTAR AS FCS DOS SERVIDORES. SERVIDORES PÚBLICOS DO JUDICIARIO GANHAM MAIS DO QUE JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. ISSO É JUSTO? ISSO É CONSTITUCIONAL? COMO FICAM AS GARANTIAS HISTÓRICAS DA MAGISTRATURA? VIRARAM PIADA NACIONAL?

    1. Não só os servidores do Judiciário. Dê uma olhada na folha dos servidores do Senado. As distâncias para um juiz são estarrecedoras. Os juízes da União são os únicos que cumprem o teto. Quando pedem recomposição salarial ou recebem diferenças depois de anos de atraso (se recebem) ainda levam pau.

  2. É uma situação realmente diferente. Esse Juiz foi o maior injustiçado do Poder Judiciário, com relação a punição. Mas há uma diferenciação, porque ele foi aposentado, não por furtar, corromper-se, ou cometer quaisquer crime, foi aposentado por cumpriu a tal LEP. Enfrentou o AECISMO em MInas Gerais e a barganha do TJMG. A injustiça não reside no fato de que juízes devem ser aposentados ou excluidos do Poder Judiciário, mas sim, porque o DR. Livingsthon enfrentou o próprio TJMG. Portanto, a uma distancia muito grande entre a punição injusta desse Juiz, com algumas outras punições que vemos por aí.

    1. Marcelo, o Juiz retirou-se da carreira da magistratura, ele asseverou que foi julgado por um processo administrativo kafkaniano. As garantias da magistratura existem para preservar a democracia e o sistema. Um juiz foi injustiçado, será que é o único? Se fazem isso com um juiz, imagine o que farão com o povo no futuro? As garantias existem para preservar o magistrado e a sua independência. Elas devem ser aplicadas indistintamente a todos para se evitar fatos como o ocorrido com o citado juiz mineiro. Em relação aos casos de corrupção de juízes, o numero é muito baixo e hoje há o CNJ. att.

    2. Marcelo,
      Não se iluda que eventual PEC sobre o assunto visará apenas os corruptos. Vide o caso Sergio Moro recentemente encaminhado ao CNJ apesar de decisão mantida contra grandões.

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