Rejeição da PEC 37 e desafios do MP

Frederico Vasconcelos

“O Ministério Público e a sociedade brasileira alcançaram, na noite de 25 de junho de 2013, uma de suas maiores vitórias. Se a Constituinte de 1988 foi um marco na história da instituição, a derrubada da PEC 37, praticamente por unanimidade, representou a efetiva parceria entre ela e o povo brasileiro, em demonstração firme, indiscutível, de que a sociedade quer sistemas mais modernos e vibrantes de investigação criminal, em especial no enfrentamento da corrupção, dos crimes do colarinho branco e das organizações criminosas”.

A avaliação é de um grupo de promotores de Justiça de São Paulo (1), em artigo sob o título “É hora de o MP fomentar investigação contra corrupção“, publicado no site “Consultor Jurídico” (2).

“Garantido o instrumento da investigação criminal em defesa da sociedade, cabe-nos trabalhar pelo Brasil. É momento de reconhecer equívocos, identificar e corrigir imperfeições. Cabe atingir um futuro próximo que quer (e sonha ter) um Ministério Público vibrante, aparelhado e profissional, com os ideais renovados. É momento de celebrar novas parcerias com as instituições públicas e ao mesmo tempo preservar a independência necessária para as ações que estão por vir. É hora de agradecer ao povo brasileiro, todos os dias e em todas as frentes de trabalho. É hora de retribuir a voz das ruas”.

(1) Promotores de Justiça José Reinaldo Guimarães Carneiro (São Paulo), André Luiz dos Santos (São Vicente), Cássio Roberto Conserino (capital), Flávio Okamoto (Barretos), Luciano Gomes de Queiroz Coutinho (Piracicaba), Rafael Abujamra (Marília), Silvio de Cillo Leite Loubeh (São Vicente) e Tomás Busnardo Ramadan (I Tribunal do Júri da capital).

(2) http://www.conjur.com.br/2013-jul-05/hora-ministerio-publico-fomentar-investigacoes-corrupcao

Comentários

  1. Olá Caros Comentaristas! E, FRED! Vale comentar como alerta ao MP e MPF o seguinte: O PT – abandonou os objetivos SOCIAIS de atendimento às comunidades e entidades carentes e hoje, com a política ESQUIZOFRÊNICA aplicada, abandona a origem verdadeira do PT que é oriunda dos movimentos sindicais do passado. E, envereda pela IDEOLOGIA de patrulhamento político e controle da sociedade com apelos MORALISTAS com fundamentação débil, claudica errando gravemente em transformar o BRASIL num verdadeiro balcão de negócios e ainda, aplica viés ideológico SOCIALISTA E COMUNISTA caminhando em direção contrária aos anseios dos BRASILEIROS/AS. A visão ufanista, a NÃO conclusão de projetos, e, a tentativa de GOLPE contra a NAÇÃO BRASILEIRA via plebiscito em afronta ao artigo 16º da CF/88, são fatores preocupantes e que podem levar ao IMPEACHMENT. Não pode a presidente do brasil falar ou desrespeitar a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 1988. O mínimo que devemos é o RESPEITO àqueles que MORRERAM para que essa Constituição Federal de 1988 fosse existente hoje, e pelo ACORDO da ANISTIA que vira e mexe é DESRESPEITADO por motivos espúrios. Há compatriotas VIVOS e que podem dar validade sobre esse TEMA. Em síntese: Devem RESPEITAR a Constituição da República Federativa do BRASIL. Ou, não respeitando, ser EXTINTO o partido do trabalhadores – PT. Só farsantes apoiam o Plebiscito e as cinco questões propostas e mais, NÃO foi o que foi pedido. O POVO tá com o saco cheio dos POLÍTICOS. Resolve-se com ELEIÇÕES LIVRES, pelo VOTO FACULTATIVO. Jamais, com um PLEBISCITO GOLPISTA. Desrespeito por parte de AUTORIDADES À CONSTITUIÇÂO FEDERAL implica em PRISÃO. REPUDÍO essas questões apresentadas pela presidente. Cidadão brasileiro e ELEITOR. OPINIÃO!

  2. Concordo com outro leitor, se o MP não desejasse tanto os holofotes, não haveria PEC.

    Hoje em dia é assim, antes mesmo do defunto esfriar já tem um Promotor sendo entrevistado pelo Datena.

    E ainda tem o descaramento de falar que é para “dar publicidade” ao fato.

    Estou esperando o próximo crime bárbaro para ver o o “membro” do MP no “Encontro”, com Fátima Bernardes, rs. Ou quem sabe com a Ana Maria Braga e o Louro José, rs.

  3. Excelente artigo. Ainda bem que essa famigerada PEC não passou. Mas, como disseram os articulistas, há muito o que fazer. A começar por uma reformulação da Polícia Judiciária e, sobretudo, da carreira de Delegado, que não deveria ser privativa de bacharel em direito. Mãos à obra!

  4. Desculpem, mas vou ter de dizer. A esperteza ganhou. Sepultou-se a PEC 37 e já trataram de mandar à votação em regime de urgência as PECs das cassações. Sem tempo para qualquer reação. Na prática os efeitos serão p8ores. Motivo da urgência? O suposto clamor das ruas. E a reforma econômica? A tributária? A política? E o IPVA de jatinhos e embarcações? E o imposto sobre grandes fortunas? Tudo isso é menos urgente do que as cassações.

  5. Realmente a derrubada da PEC foi uma vitória. Mas comparar a Constituinte de 88… Quanto exagero!

    Mas concordo que deva ser um marco para reavaliar os erros e buscar novas medidas ensejadoras de um processo de investigação mais rápido e efetivo, ao revés, das informações lançadas:

    http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/06/17/apenas-8-dos-inqueritos-criminais-da-policia-federal-viram-denuncias-do-ministerio-publico/

  6. Se o MP não efetuasse investigações de cunho político, quem sabe a PEC 37 jamais teria sido formulada…

    De se pensar.

  7. Parabéns aos promotores e um aviso aos nossos políticos: a sociedade está de olho, basta de impunidade!

  8. O MP poderia começar a retribuir a voz das ruas abrindo a Caixa de Pandora que constrange o Ministério Público de Goiás, ou seja, as ligações de vários promotores com as ramificações da organização de Cachoeira, Demóstenes Torres e com a estrutura de poder do tucano Perillo. Afinal, não foi a própria ex-procuradora-geral de Justiça Ivana Farina quem declarou ao jornal Correio Braziliense que “…Existe uma organização criminosa no Ministério Público, que vem sendo investigada desde 2000, comandada por Cachoeira…”

  9. De nada adianta rejeitar a PEC 37 e tornar os promotores engessados pela retirada da garantia da estabilidade constitucionalmente adquirida.

  10. Bem, com a maioria da população, carente de educação, saúde e transporte,nova ameaça ao MINISTÉRIO PÚBLICO e ao Judiciário se impõe, após a famigerada PEC 37, são as tais PECS 75 e 53, que retiram o VITALICIAMENTO DE PROMOTORES E JUÍZES, DEIXANDO-OS PODENDO SER DEMITIDOS ADMINISTRATIVAMENTE, ABSOLUTAMENTE desastrosas para o sistema de separação de poderes pensado por Aristóteles, desenvolvido por Maquiavel e incorporado pela CF-88. Algumas pessoas não conseguem distinguir de tais PECS “privilégios” do que seria prerrogativas para o mínimo desempenho do cargo, para tanto, confundem tudo isso e colocam no bojo da revolta com o Brasil, dos políticos e corruptos de toda monta. Acreditam que seria um privilégio algo que somente serve para a própria população manter o mínimo de democracia do país. Pergunto sem judiciário e MP independente qual seria a liberdade do cidadão ? Olhar só a ponta do iceberg que se esconde todo uma enorme gama de interesses por baixo desta mesma ponta é subestimar o adversário, quais sejam, os corruptos de toda monta que tomam conta dos altos escalões do governo. Não por acaso que este tema vem sendo, repetidas vezes colocado em pauta pelo PT, qual seria o interesse deles? Bem, para se instituir uma DITADURA, devemos acabar com três instituições, são elas, a liberdade de imprensa, o Ministério Público e, por fim, como arremate final o judiciário, como a cereja do bolo. Pergunto a quem o PT vêm, ao longo destes 10 anos perseguindo ? Exatamente estas três instituições, por assim dizer. Isso através de diversos projetos de leis, emendas à Cf-88 e mesmo propaganda oficial. Num país em que temos essas instituições fortes o caminho não pode ser uma revolução, mas sim a derrocada, grão em grão dessas instituições. O golpe é dado aos poucos, ao longo dos anos. As ruas demonstraram o que a propaganda oficial enganava, o Brasil maravilha, mas tal não se sustenta. A tática petista lembra muito a retórica nazista, uma mentira repetida até virar verdade, a tomada do poder aproveitando-se da revolta da população pelas condições econômicas, com o fito da instauração da ditadura. Quem pensa, quem conhece, quem sabe, sabe que a PEC 53 e a PEC 75 nada mais é do que uma nova tentativa de golpe, nada mais. Quem perde é a democracia. Infelizmente ainda não há uma campanha do MP e do judiciário sobre a real intenção e consequências de tais projetos de emenda. O problema do Brasil não está no judiciário ou no MP, está no poder executivo, responsável pela execução das políticas públicas da nação. Não cabe ao MP nem ao judiciário tal consecução, ao judiciário cabe julgar e ao MP cabe fiscalizar e denunciar, são instituições caras à democracia e são elas o fio da balança entre estado da ditadura e estado democrático de direito. Não por coincidência estão sendo perseguidas pelo PT, que visa o fim destas para consolidar seus sonhos de ditadura nesta nação. Devemos apoiar estas instituições e não destruí-las, sob pena de pagarmos um preço alto como cidadãos e como brasileiros. Abraços a todos.

    1. Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Olá! Arlindo, como vai…, compartilho e tenho demonstrado preocupação semelhante e mais, o início desse processo começa por volta de 1996, meticulosamente engendrado. Já abordei esse assunto e parabenizo-o por esse FELIZ comentário-alerta, muito BOM! Por sinal, escrevi isso em outro local e detalhei datas, e fui CENSURADO. Quando há censura sempre existe a chance de estarmos no BOM caminho. OPINIÃO!

    2. É totalmente salutar demitir juízes e promotores corruptos. A vitaliciedade só será retirada para os condenados (não importa se é em processo administrativo). Qualquer PM corrupto é demitido sem dó nem piedade. Agente ou funcionário público, não importa, praticou ato ilícito…DEMISSÃO.

    3. Sr. Arlindo, nao sei se somos da mesma idade mas vai aqui um fato historico. O regime militar extinguiu a estabilidade por tempo de servico. Ate’ entao, qualquer trabalhador que atingisse a marca de 10 anos no mesmo emprego se tornava estavel e so’ poderia ser demitido em situacoes especiais. Em lugar da estabilidade foi criado o FGTS e os trabalhadores optavam ou nao pelo novo regime ate’ que este se tornou o unico possivel.
      Por que trago essa informacao? ‘A epoca achava-se que haveriam demissoes em massa em funcao da perda da estabilidade. O fato e’ que o trabalhador ESPECIALIZADO nao precisa de prerrogativas. Precisa que lhe sejam garantidas condicoes ideais de trabalho, o que vale para todos.
      Nao simpatizo com o PT mas nao vejo esse tipo de tratamento especial como vantajoso para a sociedade. A independencia do julgador, assim como do MP vem do poder originario.

  11. ESTAMOS AGUARDANDO. ESPERANDO QUE SE FAÇA MUITAS INVESTIGAÇÕES E MUITAS PRISÕES DE POLITICOS CORRUPTOS E NÃO DE MANIFESTANTES ACHARCADOS COMO ” BADERNEIROS”. MANDEM ESSAS AÇÕES TODAS PARA A VALA MP. ESTOU INDIGNADO COM A IMPRENSA EM CHAMAR OS MANIFESTANTES EXALTADOS DE BADERNEIROS.

  12. Embora a Constituição não atribua ao MP a função de investigador, a sociedade demonstrou claramente o desejo de tê-lo como fiscal da investigação. Falta a coerência política para regulamentar e legitimar isso.

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