MP do Piauí aos 45 minutos do 2º tempo
Promotoria pede para CNMP reconsiderar abertura de investigação por descumprir determinação de prestar contas sobre torneio de futebol com dinheiro público.
Mais de dois anos depois de descumprir uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e duas semanas depois de evitar prestar informações a este Blog, desembarcou ontem (10/7) no Conselho uma petição da promotoria piauiense.
O ofício chega ao CNMP exatamente no mesmo dia em que foi noticiado neste espaço que o Ministério Público do Piauí repassou recursos públicos à Associação Piauiense do Ministério Público para um torneio de futebol. E que o CNMP abrira investigação porque a promotoria piauiense descumpriu a determinação de prestar contas sobre o uso de dinheiro público para o evento.
Em 2010, o CNMP determinara”a abertura imediata, pelo Ministério Público do Piauí, de procedimento administrativo para que se exija a devolução, pelo ordenador de despesa, no caso o então Procurador-Geral de Justiça Augusto Cézar Andrade, dos valores, devidamente atualizados, repassados à Associação Piauiense do Ministério Público para o referido Torneio de Futebol, sob pena de improbidade administrativa por lesão ao erário (art. 10, II da lei 8429/92) e abertura de processo administrativo disciplinar”.
Segundo a assessoria de imprensa do CNMP, o MP do Piauí informa na petição que um processo semelhante, que cuidava desse tema lá na origem, havia sido julgado em 20/6/2013. E que a determinação do CNMP já havia sido cumprida. Por isso, pedia a reconsideração da decisão de abertura de sindicância.
Ou seja, o julgamento no Piauí teria ocorrido exatamente no mesmo dia [20/6/2013] em que os conselheiros do CNMP –decorridos mais de dois anos “sem notícia da conclusão dos procedimentos” tomados pelo MP-PI– decidiram, por unanimidade, “determinar a abertura de sindicância, perante a Corregedoria Nacional, em desfavor da Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí e de eventuais envolvidos, a fim de que se apure a responsabilidade administrativa pelo não cumprimento da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público”.
Relatora da “Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do CNMP”, a conselheira Maria Ester Henriques Tavares vai reanalisar o caso.
Em tempo: segundo informação do MP-PI ao CNMP, e de acordo com o processo que correu no Estado, o valor repassado foi de R$ 20 mil.
Neste momento em que tantas Emendas estão sendo votadas, por que todos se calam. Curiosamente, nesta semana tentou-se votar No Senado e na Câmara dos Deputados três Emendas n. 53, 75 e 505 que ameaçam a vitaliciedade do Poder Judiciário e do Ministério Público, ninguém debateu o tema. Incomoda ver que a OAB nao se pronuncie e, principalmente, não encampe esta bandeira em defesa da democracia. Não se trata de privilego. É prerrogativa; de garantia do Estado e não do Juiz. Curioso é que, no passado, Rui Barbosa, um grande jurista e advogado, lutou por essas garantias, defendeu-as com galhardia nas Universidades e no Congresso Nacional. Hoje nenhuma voz se ergue para defender a democracia.
A garantia da independência dos Juízes e Promotores deve interessar a todos ainda que alguns poucos, por espírito menor, tenham proposto isso no Congresso. Ou a sociedade deseja magistrados e promotores receosos (com o comprometimento da vitaliceidade) decidindo os litigios ? Perda da vitaliciedade dos juizes, por ato administrativo, sem oportunidade de defesa, é golpe de Estado ! Quem viver, vera ! Um pais que não quis a PEC 37, quer a diminuição da seguranca do Estado-Juiz ? É preciso acabar com a falacia, de que melhorias do Judiciario devem enfraquecer os juizes. Alias, na nova visão de solução à brasileira, em que o culpado do adulterio e sempre o sofá, o proximo passo será trazer juízes e promotores cubanos. Pela preservação da vitaliciedade dos juizes e promotores!
E por último, o Congresso está votando leis penais sem o devido debate com a sociedade acadêmica e os juízes. O sistema carcerário está um caos no país. Precisamos refletir sobre as consequências das decisões políticas. Para reflexão de todos.
Quando se cita Rui Barbosa como o grande guardião da democracia brasileira sinto que perdi algo nas aulas de História. Ou talvez a grande maioria dos brasileiros desconheça que foi o mesmo personagem quem criou a impossibilidade jurídica da cobrança de indenização pelo trabalho escravo já que, enquanto Ministro da Fazenda, mandou queimar o registros de todos os contratos deste mercado de carne humana após a abolição. Mas retornando ao tema, os argumentos das ameaças ao Estado de direito, à República, à Democracia, etc, soam patéticos como se os magistrados ou promotores fossem levados à guilhotina sem o devido processo legal. Ou será que os próprios magistrados e promotores não acreditam no sistema no qual exercem suas funções ? E se os próprios não acreditam, porque então deveriam os demais cidadãos da República acreditar ?
Caro senhor José Antônio, O tema que informei é complexo, levaria horas para explicar, mas é impossível faze-lo num espaço tão exíguo como este blog. Como o senhor é acadêmico, para compreender melhor o tema leia os seguintes autores:
Karl Larenz, Hamilton e Rui Barbosa.
Se tiver interesse, leia Karl Leowentein, ele é fantástico e fala sobre o tema mutação constitucional.
Há outros autores, mas não me recordo o nome deles no momento.
Não é possível escrever temas tão complexos num espaço tão diminuto.
Quanto ao fato histórico referente ao ilustre Rui Barbosa, a citação é conhecida de todos, ela não é novidade; no entanto, o fato não diminui a grandeza do ilustre jurista. att.
Digo: Karl Loewenstein
Caro senhor José Antônio, O tema que informei é complexo, levaria horas para explica-lo, mas é impossível faze-lo num espaço tão exíguo como este blog. Como o senhor é acadêmico, para compreender melhor o tema leia os seguintes autores:
Karl Larenz, Hamilton e Rui Barbosa.
Se tiver interesse, leia Karl Leowesntein, ele é fantástico e fala sobre o tema mutação constitucional.
Há outros autores, mas não me recordo o nome deles no momento.
Não é possível escrever temas tão complexos num espaço tão diminuto.
Quanto ao fato histórico referente ao ilustre Rui Barbosa, a citação é conhecida
por todos, ela não é novidade; no entanto, o fato não diminui a grandeza do ilustre jurista. att.
Achei o máximo o MP, defensor dos frascos e comprimidos, pedir para não abrir a investigação. Será que o MP, quando na função de algoz, é tão benevolente?
Acho que o dono do espaço está implicando com esses doutos atletas. Afinal precisam eles, os membros do ministério público do Piauí, manter a forma física com esse repasse indecente. Nota-se que, passados dois anos, não houve tempo para cumprir a determinação do CNMP. Trata-se de uma questão de despreparo físico. Então, mais joguinhos e torneios para que “entrem em forma”. Continuo enojado com tudo isso.
Dr. Antônio, Enquanto a manchete é o jogo de futebol do Piauí e os membros do parquet, o caos reina no mundo. Espero que os colegas paguem os valores e deem satisfação para a população. Recomendo ainda que os colegas do Piauí apresentem dados sobre a situação do poder judiciário do Piauí para o Sr. Frederico. A maioria dos leitores não faz ideia e merece saber a verdade.