O voto aberto e o triunfo da retórica
“Quem estará disposto a pagar abertamente o preço de contrariar o ministro Fux?”
Do advogado Luiz Fernando Pacheco, em comentário publicado no site “Migalhas”:
O brasileiro, cansado de assistir “triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça” (Ruy Barbosa) foi às ruas. Ortega y Gasset, em “A Rebelião das Massas” já advertia, e faz tempo, que vivíamos, e, digo eu, ainda vivemos a “época das correntes e do deixar-se ir. Quase ninguém apresenta resistência aos torvelinhos artificiais que se formam em arte ou em ideias, ou em política, ou nos usos sociais. Por isso, mais que nunca triunfa a retórica”.
A população, totalmente desinformada, levou no grito a rejeição da PEC 37. Observo, apenas, que o Congresso votou, é de se frisar, acuado com a faca no pescoço empunhada por um povo manipulado na crença de que estava promovendo o bem. O tempo dirá.
Outro exemplo de que de boas intenções o inferno está cheio: querem os bem intencionados úteis acabar com toda e qualquer votação secreta no âmbito do Congresso. Parece democrático, transparente, justo, correto. Não é.
Como regra geral, o voto aberto, sem dúvidas, tem todos estes predicados. Mas em matérias específicas é deletério. Exemplo: homologação de indicação presidencial para ministro do STF.
O Senado sempre diz amém ao Executivo e é premente uma mudança no sistema atual. Mas, por enquanto, mantidas no geral as velhas regras, só que com votação aberta, como exigem os jacobinos do momento, estará aberta a porta para mais uma bárbara iniquidade no processo de escolha. Ou será que algum senador, sujeito que está a eventual jurisdição suprema, ousará votar abertamente contra um candidato que, futuramente como ministro, poderá ser juiz de sua causa?
O que, como regra geral é bom, também é péssimo na formação de lista tríplice para preenchimento de vaga de desembargador. Os magistrados do Rio votam em aberto. Parece que a filha de Fux tenciona candidatar-se. Quem dentre eles estará disposto a pagar abertamente o preço de contrariar o ministro Luiz Fux, que foi desembargador daquele órgão e que hoje integra a cúpula do Poder?
Senhor Luiz Fernando:
O senhor perdeu uma ótima oportunidade para ficar calado. O que é nojento não é acabar com o voto secreto, que já vai tarde.
O que é nojento é a forma como são escolhidos os membros dos Tribunais, pois ao contrário da 1ª Instância, onde se chega pelo concurso público, daí para cima é a politicagem, roubalheira, corrupção.
Começar um texto citando Ortega y Gasset para depois vomitar tanta bobagem deveria ser tipicado como estelionato intelectual…Tenha santa paciência…
Em meio a opinião sobre o voto aberto, o Dr. Luiz Fernando Pacheco insere um comentário sobre a rejeição da PEC 37. Como bom advogado deve estar seguindo a orientação que melhor esta em consonância com as possível defesas de clientes, atuais ou futuros, investigados pelo Ministério Público.
Tenha santa paciência.
Então quer dizer que candidato a ministro, recusado por algum membro do Congresso, se vinga no exercício da magistratura? Dito de outro modo: magistrado se vale do cargo para atingir desafetos.
E um advogado aceita isso tão passivamente!!!
Sinal que com voto aberto ou secreto a coisa não tem chance de melhorar…
Pobre Brasil.
Não aguenta pressão? Não se candidate a cargo eletivo. Pressões, dentro dos devidos limites, são até positivas.
Não se pode admitir que a falta de coragem moral de nossos representantes justifique qualquer cerceamento à transparência.
Desembargador com medo de votar de acordo com sua consciência? E se for julgado pelo STF, este órgão de cúpula do Judiciário, capitaneado pelo vingativo papai Fux, perseguirá o desembargador? Não teria este direito de defesa? Não há mais 10 Ministros no STF?
Se algum desembargador não tem sequer coragem para votar no quinto constitucional de acordo com o justo, o que se dirá deste ao julgar ações de improbidade administrativa contra governador, deputados e outros colegas da própria Corte?
Se milhares de policiais civis e militares tem a coragem de expor a sua vida e da sua família para combater o narcotráfico, qualquer desembargador que seja pusilânime a este ponto tem de ser demitido a bem da nova sociedade brasileira, que exige Justiça e transparência.
Sim, o voto deve ser aberto, sempre, para que possamos conhecer os meandros da cúpula do TJRJ, que, assim, será submetido a avaliação popular.
Se eu fosse advogado também não gostaria de voto aberto. Simplesmente por uma questão de estratégia.
Desembargador com medo de votar de acordo com sua consciência? Fez algo errado para ser julgado pelo STF? E o STF, através do Min. Fux, perserguirá o desembargador? Não teria este direito de defesa? Não há mais 10 ministros no STF?
Se algum desembargador não tem sequer coragem para votar no quinto constitucional de acordo com o justo, o que se dirá deste ao julgar ações de improbidade administrativa contra os interesses do governador, de deputados, da presidente da república e de outros colegas da própria Corte?
Se milhares de policiais civis e militares tem a coragem de expor a própria vida e o da sua família para combater o narcotráfico, qualquer desembargador que seja pusilânime a este ponto tem de ser demitido a bem do serviço público, a bem da nova sociedade brasileira que quer Justiça e transparência.
Sim, o voto deve ser aberto, sempre, e que tanto os covardes quanto os corajosos se manifestem para uns conhecerem os outros, e todos serem submetidos ao julgamento e avaliação popular.
QUERO SABER QUEM VOTOU COM FUX E QUEM VOTOU CONTRA.
É MEU DIREITO.
Fiquei estarrecido quando li o último parágrafo. Quer dizer que todos os magistrados do Rio de Janeiro tem que esconder o seu voto por temor de retaliação de um Ministro do STF ? Se as coisas atingiram esse patamar de submissão a uma vontade maior, podemos declarar que realmente o país deveria fechar o seu Poder Judiciário e extinguir seu sistema jurídico-legal pois a instituição já estaria inteiramente corroída moralmente.
Estava para escrever algo mais elaborado, no entanto, com o seu comentário contundente e inatacável, resta-me apenas aplaudir. Isenção, isonomia, nunca foi o forte do judiciário brasileiro, assim, pelo menos agora, com as “informações abertas”, o desvio veio para a luz do sol. Em tempo, interessante como ninguém lembra que os juízes dos juízes do Supremo são os próprios senadores.
Acredito ser um Ministro sério.Entretanto,não é oportuno,neste momento,a intensão da filha do Ministro candidadar-se a cargos que dependa de indicaçao superior.
Ora, ora e ora! Se os votos forem “de favor” – com medo de contrariar o juiz Fux -, não merecem aqueles desembargadores vestir a beca. Melhor requererem a aposentadoria “botar” o pijama, pois sequer terão capacidade moral para o exercício da advocacia, atividade laboral que denota contrariar incorretas decisões.