Caso do estagiário: Gurgel pede arquivamento
Petição contra Pargendler sobre suposto assédio moral foi enviada à PGR em 2010.
Quase dois anos e meio após receber os autos do Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, despachou requerendo o arquivamento do procedimento criminal para apurar se o então presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, agrediu moralmente o estagiário Marco Paulo dos Santos na agência do Banco do Brasil, no subsolo do STJ.
Pargendler havia sido acusado de assédio moral pelo estagiário. Os autos se encontravam na Procuradoria Geral da República desde 17/12/2010.
Gurgel encerra seu mandato como PGR no próximo mês.
Em outubro de 2010, Santos registrou ocorrência na 5ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal. Ele alegou que fora fazer um depósito por envelope e não reconheceu Pargendler, que naquele momento estava usando o caixa eletrônico.
No relato de Santos à polícia, o ministro, depois de olhar duas ou três vezes para trás, ordenou que ele saísse do local, gritando: “Eu sou Ari Pargendler, presidente deste tribunal. Você está demitido”. Pargendler, então, “arrancou, de forma abrupta, o crachá do seu pescoço”.
Santos declarou que, no mesmo dia, Pargendler foi ao setor de pessoal do STJ para solicitar sua demissão. E que, “ao assinar sua rescisão contratual, foi informado de que nada constaria a respeito do ocorrido em seus registros funcionais”.
O procedimento foi inicialmente distribuído para a a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, mulher de Gurgel. Em 11/4/2012, foi redistribuído ao PGR.
A Petição 4848 havia sido enviada à Procuradoria Geral da República pelo relator, ministro Celso de Mello, que retirou o sigilo do caso e entendeu ser relevante “ouvir-se previamente o eminente senhor Procurador-Geral da República sobre a exata adequação típica dos fatos narrados neste procedimento penal”.
Imagine a cena: “Certo estagiário, que usava o caixa para transferir R$ 15,00 para sua avó, percebeu que o presidente do STJ, que aguardava na fila, estava muito próximo ao caixa eletrônico, o que, em sua opinião, colocava em risco o sigilo da operação… Irritado, o estagiário olhou o ministro e disse aos berros ‘saia daqui… eu sou estagiário do STJ’. Ato contínuo, arrancou a peruca do ministro… Transtornado, o ministro procurou a polícia, além de ter ajuizado ação de danos morais contra o estagiário… Então, como seria a apuração? Haveria ação penal? Eventual denúncia seria recebida ou rejeitada? Após quanto tempo? As gravações feitas pelas câmeras do banco seriam solicitadas (ou requisitadas)?Haveria condenação penal? E Cível? O estudante conseguiria mais algum estágio no Poder Judiciário?
Seria interessante apurar se outros pareceres requisitados no mesmo período também demoraram tanto.
Gurgel esta’ de saida, provavelmente de olho em seu futuro. A ele lhe favorece mais estar bem com o STJ do que com um simples estagiario.
Nada novo aqui.
Ai na campanha do MP pra derrubar PECs vem aquela frase: O Ministério Público DEFENDE VOCÊ, defenda o Ministério Público…
Bela defesa…do Ministro.
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Se há câmeras no local que gravaram deveriam constar e fazer parte do todo. Como o FRED nos informa que aguarda a íntegra, vamos ver. Entretanto, estou inclinado a concordar, a priori, com o que escreveu o comentarista Marcelo Fortes. às 18:53hrs em 26/07/2013. No fundo o BRASIL precisa MUDAR! E mudar virtuosamente. O sentido de NORTE está avariado. Os ajustes se fazem necessários. Questão magnética. O Papa mencionou hoje, devem ser mensageiros da fé, diferente de mercadores da fé, aos seus. Juristas devem ser mensageiros da universalidade da JUSTIÇA, diferente de mercadores ou barganhadores da VAIDADE e negociadores de balcão ou acobertadores do engano da decisão, se for o caso. Penso que ainda estamos muito longe desse desprendimento. Uma pena! Só será possível uma sociedade melhor se superarmos a VAIDADE HISTÉRICA contida no falso senso de Grande Importância, importância está, ser qualquer relevância. Salvo, atender EGOS feridos! Acredito que ERRA, neste tema, o JUDICIÁRIO. E, ERRA a PGR! OPINIÃO!
O processo estava nas mãos do procurador-geral da República desde dezembro de 2010 sem nenhuma movimentação. Apesar de haver câmeras de segurança próximas ao caixa, que poderiam ter gravado o incidente, fontes do STJ e o ofício de Gurgel indicam que as imagens não foram requisitadas.
Não se deve confundir Justiça com Ministério Público. Se este pede o arquivamento no Segundo Grau, aquela não pode fazer mais nada. MP é do Poder Executivo. Justiça é do Poder Judiciário. Infelizmente, qualquer injustiça é debitada à Justiça.
No Brasil a lei é cumprida, mas é curta. Nosso Procurador vestal tem uma forma muito seletiva de aplicar justiça.
Seria interessante a publicação do parecer na íntegra, para podermos saber quais os fundamentos do PGR.
Caro Wilson, O Blog pediu cópia do parecer à Procuradoria Geral da República nesta sexta-feira, uma vez que o ministro relator, Celso de Mello, determinou a quebra de sigilo do caso, em 2010. Aguardemos. Abs. Fred
– Eis a abalizada “opinião” do dono da ação.
– Abalizada? – indagou o interlocutor.
– Sim, abalizada. Eis que proferida em favor de um “ministro”.
– Ah, então tá. Né? Fazer o quê.
Haja corporativismo. A Justiça no Brasil, realmente, só funciona, desde o descobrimento, para PPP.
Sinceramente, eu não esperava outra atitude do PGR. NO Brasil, leis penais so existem para P….P….P…., sem demais comentários.