CNMP faz audiência sobre “Mais Médicos”
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério (CNMP) realizará na próxima segunda-feira (29/7) audiência pública para debater o “Programa Mais Médicos”, do Governo Federal. O evento será realizado às 13h no auditório do CNMP, em Brasília.
O objetivo é coletar opiniões para avaliar as iniciativas a serem tomadas pelos Ministérios Públicos, além de oferecer subsídios aos órgãos de Justiça na tomada de decisões.
Serão convidados representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Confederação Nacional dos Municípios, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde, entre outras entidades.
Os trabalhos serão coordenados pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, conselheiro Jarbas Soares Júnior.
Lançado pelo Governo Federal, o programa tem como objetivo ampliar a presença desses profissionais em regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.
Instituído por medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, o programa oferecerá bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições de ensino.
Entre os pontos mais polêmicos da proposta está a participação de profissionais graduados em outros países, que serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros.
Para se inscrever e atuar no programa, os estrangeiros não precisarão fazer o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), que confere ao médico de outro país a permissão para atuar em qualquer parte do Brasil.
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Dei uma olhada nos concursos onde se pretende contratar médicos. Não observei nenhuma remuneração que atinja os 10 PILAS propostos. Não é estranho? Ou só darão 10 PILAS para os CUBANOS? Estrangeiros ou formados no estrangeiro valem mais que médicos BRASILEIROS? Qual será essa lógica aplicada? Outra curiosidade: Se o CNMP não possui atribuição para o caso como comentado por Daniel, então: É mais um faz de conta desse grupo MENTIROSO? E, pelo que analiso, frente ao comentário do Daniel, quais direitos fundamentais estarão sendo analisados ou questionados? O CNMP não pode. E, se não pode, qualquer emanação desse órgão será INÚTIL e por sinal contra os direitos fundamentais pela impropriedade e desconformidade da orientação. Há flagrante desrespeito aos direitos fundamentais previsto na CF/88 por parte do GOVERNO. Esse desequilíbrio em REMUNERAÇÕES é ILEGAL. Afora, ilegal e incompetente o critério de avaliação de competências. Também, a infraestrutura disponível NÃO existe e se vier a existir, qual razão DISCRIMINAR os BRASILEIROS/AS? Como sempre e cada vez mais, fica muito complicado compreender um GOVERNO tão incoerente e até irresponsável e, por sinal, com a SAÚDE PÚBLICA! OPINIÃO!
O CNMP não é órgão de controle administrativo do Ministério Público brasileiro!? Por que raios está colocando o dedo em assunto que não é sua atribuição? Para mim, a audiência pública tem nítido viés político; a tal “Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais” é só mais um embuste para justificar uma opção política tomada nos bastidores (a favor ou contra o “Mais médicos”). O CNMP certamente – depois da audiência pública – divulgará uma “Recomendação” ao Ministério Público brasileiro contendo a tese política que mais convier a quem promoveu o bendito debate e assim obrigará todos os órgãos de execução a se comportarem de acordo com aquela decisão política tomada pelos detentores do “puder”. Enfim, uma falácia essa audiência pública, além de gastar imoderadamente o nosso “rico dinheirinho”.
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Mais uma medida ERRADA da presidenta. Parece que o negócio em questão possui DUAS vertentes, arrumar empreguinho para os MESMOS. E, o pior, formar uma consciência COMUNISTA no brasil, pela via das periferias. E pergunto: Sem enfermeiros/as, SEM medicação, SEM equipamentos médicos, como vão atuar esses evangelizadores COMUNISTAS e empreguismo piegas? Erram na ECONOMIA e FINANÇAS, na LOGÍSTICA, complicam as ELEIÇÕES com o VOTO ESCRAVO, vulgo MELIANTE, voto obrigatório, governo que PROVOCA o atraso do BRASIL. Insistência inútil. Triste brasil conduzido por INCOMPETENTES e CORRUPTOS, VAIDOSOS e mulambentos, os políticos. Destroem as esperanças dos JOVENS. OPINIÃO!
Os atuais médicos que atuam no SUS recebem R$.10.000,00 por mês? Gostaria de saber, pois, assim eu poderia ter um entendimento melhor da medida que acabou de ser aprovada pela presidente Dilma. Da forma como está sendo anunciada, e posso até estar equivocado, o contorno dessa medida é de injustiça com a maioria dos bons médicos do Brasil.