Tempo da justiça e demora não razoável
Em sua coluna na edição deste sábado (27/7) na Folha, sob o título “Injustiça no tempo da justiça“, o advogado Walter Ceneviva trata das queixas contra a demora na solução de processos envolvendo “políticos importantes nunca julgados” e das “vítimas do poder público”, como no caso dos precatórios.
“A justiça constitucional quer prazo razoável, já que demora não razoável nunca produz a justiça esperada”, comenta o colunista.
“Os juízes se queixam de estarem sempre sobrecarregados de serviços, o que exigiria muito mais magistrados em cada tribunal, comarca ou especialidade. Acontece que os tribunais superiores não querem aumentar seu número de magistrados, com argumentos nesse sentido, alguns até razoáveis”, diz Ceneviva.
Ele cita “o caso dos 11 membros do STF e dos 33 do STJ que as duas cortes não desejam ampliar”.
O Blog lembra que a majestática sede do STJ teve seu projeto ampliado, ainda na fase da construção –o que aumentou consideravelmente o superfaturamento da obra–, sob a alegação de que a Corte dobraria o número de ministros. O que não aconteceu, e as instalações, nada franciscanas, para usar uma expressão bem atual, não são suficientes diante do volume de processos e do espaço reservado para ministros e servidores.
NA VERDADE,A JUSTIÇA É “CONIVENTE”COM O GOVERNO,ELE PAGA QUANDO BEM ENTENDE,E TEM JUÍZES QUE “BENEFICIAM”GOVERNANTES EM “DETRIMENTO”DOS SERVIDORES,SOMENTE PRA “DEPOIS “SE BENEFICIAREM”COMO ESTÁ ACONTECENDO AGORA ONDE JUÍZES ESTÃO RECEBENDO MILHÕES EM AÇÕES ,ENQUANTO QUE O RESTO SÃO “COAGIDOS”Á “ABRIREM MÃO DOS PRECATÓRIOS SOB “ALEGAÇÃO”QUE “MORRERAM DE VELHICE SEM VER A COR DO DINHEIRO”,E ACABAM “CONVENCIDOS”E ABREM MÃO PARA RECEBEREM OS “PRECATÓRIOS DE PEQUENOS VALORES(ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS)E “QUE ,MESMO ASSIM DEMORA UM MONTE PRA CHEGAR NAS MÃOS DOS SERVIDORES,”ISSO ,É,UMA,VERGONHA”!!!!
Senhor Roger, isso não acontece na justiça federal, acho que o senhor se refere à justiça estadual. Penso que o tema precatórios já foi decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal e o povo saiu vencedor da demanda. att.
A pratica do “J. digam”, inúmeras vezes, depois que as partes ja se manifestaram a exaustão, esquecendo-se o magistrado que a relação e triangular , precisa ser combatida para diminuir a demora de tramitação. Sem contar execução de sentença na qual o magistrado deixa reabrir a discussão de mérito ja decidida pelo STF…
Não são só os codigos que necessitam de reformas. Mentalidades precisam encarar que decidir não eh coisa fácil. Se nao gosta de decidir, vá ser outra coisa na vida.
Sra., Isso não existe mais, e se existe, as partes devem reclamar na COGE e no Conselho Nacional de Justiça. A senhora tem razão, decidir não é fácil, mas o maior problema do juiz não é a decisão, mas a estrutura da vara. Isso ninguém sabe, isso ninguém vê, ninguém liga; é problema do juiz.
E por fim, sugira aos seus amigos do MP deixar de apresentar denuncias ineptas, se o cara não sabe pleitear manda o cara fazer outra coisa.
Não é nova a cômoda atitude de atribuir a culpa da maior parte dos problemas do Judiciário aos seus próprios magistrados.
A pesquisa do Banco Mundial, intitulada “Brasil: Fazendo com que a Justiça Conte”, apresentada por Carlos Gregório e LinnHammergren, representantes do Banco Mundial, foi debatida em seminário no STF, do qual participou, a convite da AMB, o ilustre jornalista da Folha de S.Paulo, Frederico Vasconcelos, editor do blog “Interesse Público”.
Eis um resumo do que foi publicado no referido blog, em 07/12/2007: “O sistema judicial brasileiro como um todo (ou seja, não apenas o poder judiciário) pode ser criticado por ser dispendioso para ser sustentado, por ser ineficiente, lento e pouco eficaz. (…) Mesmo assim, são surpreendentemente altos os níveis de produtividade”, que alcançam “proporções realmente fenomenais no caso de alguns tribunais”.
A pesquisa concluiu que os juízes brasileiros são os mais produtivos do mundo.
Ainda segundo o aludido documento do Banco Mundial, existe uma tendência a menosprezar o papel da litigância abusiva dos advogados na geração de demoras e de congestionamento processual.
“O governo, as concessionárias de serviços públicos e os bancos contribuem e tiram vantagem dos próprios atrasos que criticam – uma vez que esses atrasos lhes permitem atrasar os pagamentos aos reclamantes e provavelmente reduzem a incidência geral de reclamações”, disparam os pesquisadores.
“Muito embora o Judiciário não seja isento de culpa, tornou-se o bode expiatório universal para uma situação em que há outros que contribuem igualmente, se não até mais”, observam os pesquisadores do Banco Mundial.
Essas são algumas das conclusões da pesquisa do sobre o Judiciário brasileiro.
José, já faz algum tempo que o “dono” do blog percebeu que dados ou informações positivas sobre o Judiciário não repercutem, não causam polêmicas e não aumentam a quantidade de acessos. Não tenha a expectativa de que isso ocorrerá nesse espaço, pelo menos em breve.
Esqueca, meu caro. Apesar da relevancia e credibilidade do documento, ninguem ira ler, ningeum quer ler. Muito pelo contrario, querem eh ve-lo esquecido, morto e enterrado com sal.
Senhores, Com a criação do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal deve ser extinto e cada tribunal federal deve recuperar a sua autonomia orçamentária, pois é isso que determina a Constituição quando fala em autonomia e independência dos Tribunais.
Ademais, os Ministros do STJ alegam que não pertencem à carreira da Magistratura, assim, pergunta que não quer calar: Se não pertencem à carreira, a centralização orçamentária da justiça federal no Superior Tribunal de Justiça é uma interferência indevida na justiça federal, porque os Ministros não conhecem a realidade da justiça e seus problemas estruturais. Eles não fazem a mínima ideia da realidade do sistema e dos problemas enfrentados pelos juízes, por isso a justiça é um faz de conta. Atualmente, a justiça federal tem como símbolo um cata-vento que simboliza que a justiça é feita ao sabor do vento. Será? Uma vergonha para todos o tal cata-vento, invenção do Ministro Pargengler.
Concordo com o comentário do Sr. Renato Soares. O sistema recursal brasileiro é que precisa ser alterado, não o número de juízes/desembargadores/tribunais. Se essas Cortes continuarem a ter as competências que têm hoje, se não passarem por uma racionalização, a burocracia do judiciário vai ser obrigada a aumentar progressivamente, pois o número de demandas só tende a crescer com a ascensão social e o aumento da classe consumidora do país. Aumentar o número de julgadores é tapar o sol com a peneira. É medida superficial, que “muda” para manter tudo como está: só funciona para prender pobre.
Os Ministros do E STJ quadruplicaram o número de assessores e de funções para dar conta da demanda. O que a senhora acha disso? Há servidores que ganham acima do teto constitucional. O que é melhor para o Brasil? Mais servidores ou mais julgadores? Dizem as más línguas que não querem aumentar o número de julgadores para os Ministros não perderem poder. A pergunta é: Quem ganha com isso?
O problema não está no número de magistrados, mas em quantas vezes a mesma matéria é “rejulgada”. Leia-se, não basta o caso passar pelas mãos de um juiz de primeira instância e uma câmara/turma de Tribunal. Indispensável também que sejam interpostos “embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento”. No caso Lalau foi assim, não? Em nenhum país decente no planeta as Cortes Superiores apreciam e reapreciam tantos casos como se faz no Brasil. Certamente, a consequência dessa piada não é, nem pode ser, aumentar o número de ministros.
Isto sem contar o fato, apenas no STJ, de a jurisprudencia modificar varias vezes em brevissimo espaco de tempo. A do STJ mesmo, tem tanta consistencia quanto uma gelatina aguada.
Ignorância absurda dizer que não podem haver novos ministros porque falta espaço para processos. Há anos que a tramitação é exclusivamente eletrônica, havendo apenas residualmente autos em papel.
Vale notar também que houve um grande crescimento no número de assessores, de forma que hoje existem em número muito maior do que em 1990, ocupando o espaço dos futuros ministros.
Falando em vontade politica, a Comissão de Juristas levou “em mãos” o projeto do Novo Código Penal e entregou no Senado em Outubro/2012. Foi debatido ou divulgado para conhecimento público e eventuais sugestões da Sociedade? Claro que não. Por isso sou favorável a uma profunda Reforma Eleitoral, com inclusão do Voto Distrital Puro, sem coligações partidárias e com limite para reeleição para desbancar espertalhões, corruptos e incompetentes do cenário politico. Plebiscito não resolve o cenário atual mas, isto sim, o Referendo Popular Creio ser esta a solução para moralizar o Congresso Nacional..
Certamente os Tribunais estão sobrecarregados face a falta de juízes, mas também tem de ser considerado que a Legislação Processual admite miríades de recursos, até protelatórios, que consomem tempo desnecessários dos juízes em todas as instancias. Urge que seja reformada e modernizada para as demandas serem resolvidas em menor tempo. Mas, e a vontade politica para isto? Lamentável.
Com tantos recessos (judiciário simplesmente para nos mess de julho e da segunda quinzena de dezembro até a primeira de janeiro), com 60 dias de férias, feriadões a cada feriado que cai numa terça ou quinta-feira, não tem jeito, os processos ficam mofando nas prateleiras. Com juízes e promotores não descumprem prazos sem qualquer consequência.. Judiciário falido
Os Ministros alegam que não são juízes, que não são da carreira. Curioso, pois eles têm os mesmos privilégios dos juízes, a eles aplica-se a LOMAN e eles recebem os mesmos atrasados concedidos aos juízes, sempre adiantados, porque eles sempre encontram orçamento para eles mesmos, no entanto, dizem que não são juízes. Interessante a questão e o fato de que eles ignoram que não obstante as peculiaridades, eles pertencem a mesma carreira da magistratura, pois o Poder é um só e assim o diz a Constituição, por isso os Ministros do E. STJ estão submetidos ao Conselho Nacional de Justiça. A única exceção é o E. Supremo Tribunal Federal, por causa de sua natureza especial.
Na Justiça Federal o orçamento está na mão do E. STJ, pois o Conselho da Justiça Federal é sempre presidido por um Ministro do STJ, por isso a prioridade não é a justiça federal, mas a referida Corte que paga para si tudo o que tem direito, enquanto os juízes de primeiro grau estão sobrecarregados e trabalham muitas vezes de graça para a união. Com a criação do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal deveria ter sido extinto e cada tribunal federal deveria recuperar a sua autonomia orçamentária, pois é isso que determina a Constituição quando fala em autonomia e independência dos Tribunais.