Juízes debatem regularização fundiária
A Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp), a OAB e a prefeitura de Caraguatatuba realizarão de 5/8 a 7/8 a “Semana Jurídica do Litoral Norte”. O encontro tem o objetivo de debater a regularização fundiária e as questões envolvendo os terrenos da Marinha no Litoral.
O evento terá apoio do Centro Universitário Modulo e patrocínio da Caixa Econômica Federal.
O Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas ministrará a palestra “O Contexto Ambiental no Litoral Norte Paulista”, que terá como debatedores os advogados Marcos Lopes Couto, e Antônio Fernando Pinheiro Pedro.
O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, discorrerá sobre o tema “Regularização Fundiária”, tendo como debatedores Diego Selhane Pérez, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica de Caraguatatuba, e Eliana Aparecida Pereira, Diretora de Terras Públicas da Secretaria Municipal de Urbanismo de Caraguatatuba.
No último dia do evento, o advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues ministrará a palestra “Ocupação costeira – Terrenos de Marinha”, seguida de debate com o Procurador Seccional da União, Marco Aurélio Bezerra Verderamis, e com a Procuradora da República, Maria Rezende Capucci.
Inscrições e informações: http://caraguatatuba.sp.gov.br/semanajuridica.
Caro Fredie, primeiro parabéns pelo Blog.
Gostaria de saber se o senhor teve acesso ao pedido de arquivamento do PGR no caso Marco Paulo dos Santos vs. Ari Pargendler.
Procurei no site do STF, mas lá não há a integra da manifestação de Gurgel.
Att.
Bruno.
Caro Bruno, Ainda não recebi a cópia. Pedi formalmente à Procuradoria Geral da República. Voltarei a insistir. abs. fred
Regularização fundiária…, até mesmo da orla marinha (mesmo com laudêmio), não seria atribuição exclusiva das A. legislativas e executivos estaduais? Não seria, por primeiro, estabelecer as competências? Quem entende mesmo dessa matéria é o Doutor Ives Gandra. Deveria ser convidado. E, desde quando surgiu essa vontade da Associação dos magistrados federais de resolver a questão fundiária do país? Agora? É problema que vem desde o descobrimento do Brasil, com milhares de assassinatos. E, a Justiça Federal é criação da ditadura militar, se não estou enganado, cujos juízes eram simplesmente nomeados, isto é, sem concurso.