Uma releitura da crise do Judiciário
“Muito embora o Judiciário não seja isento de culpa, tornou-se o bode expiatório universal para uma situação em que há outros que contribuem igualmente, se não até mais.”
Essa é uma das conclusões da pesquisa intitulada “Brasil: Fazendo com que a Justiça Conte“, elaborada pelo Banco Mundial em 2004 e debatida em dezembro de 2007, em seminário no Supremo Tribunal Federal [foto], do qual participou o editor deste Blog, a convite da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Em comentários publicados no dia 29/7, três leitores fizeram referência à pesquisa e destacaram conclusões do estudo, apontando os juízes brasileiros como os mais produtivos do mundo.
Um dos leitores arrisca o seguinte comentário:
“Já faz algum tempo que o ‘dono’ do blog percebeu que dados ou informações positivas sobre o Judiciário não repercutem, não causam polêmicas e não aumentam a quantidade de acessos. Não tenha a expectativa de que isso ocorrerá nesse espaço, pelo menos em breve“.
Outro leitor acrescenta: “Apesar da relevância e credibilidade do documento, ninguém irá ler, ninguém quer ler. Muito pelo contrário, querem é vê-lo esquecido, morto e enterrado com sal”.
O editor do Blog não concorda com essas avaliações, mas respeita o direito de manifestação dos leitores.
O documento do Banco Mundial também faz críticas ao Judiciário, que foram registradas neste espaço. O relatório afirma, por exemplo: “Se por um lado os juízes acreditam que têm excesso de trabalho e muitos advogados questionam as longas demoras resultantes, os dois grupos se beneficiam da pesada demanda sobre os tribunais, uma vez que assim ficam garantidos os seus empregos e, no caso dos juízes, os seus generosos orçamentos e as muitas oportunidades de promoção”.
Como o Blog não pretende ver o documento “esquecido, morto e enterrado com sal”, reproduzimos, a seguir, a série de posts publicada em dezembro de 2007 sobre o relatório do Banco Mundial.
Com a republicação, os leitores poderão reavaliar as análises da época e conferir o que mudou nos últimos anos:
A “crise” do Judiciário – 1
“O sistema judicial brasileiro como um todo (ou seja, não apenas o poder judiciário) pode ser criticado por ser dispendioso para ser sustentado, por ser ineficiente, lento e pouco eficaz”. (…) “Mesmo assim, são surpreendentemente altos os níveis de produtividade” (…), que alcançam “proporções realmente fenomenais no caso de alguns tribunais”.
Essas são algumas das conclusões da pesquisa do Banco Mundial sobre o Judiciário brasileiro intitulada “Brasil: Fazendo com que a Justiça Conte”, cujas principais observações serão publicadas pelo Blog em vários tópicos, nos próximos dias.
O verbo “contar” do título tem duplo sentido. É uma referência ao desinteresse por levantamentos e estatísticas essenciais para identificar as reais causas dos problemas e apontar soluções. Não foi por acaso que os pesquisadores do Banco Mundial se surpreenderam, ao coletar dados e informações nas várias instituições, com o elevado grau de “achismo”, o subjetivismo que marca as avaliações sobre o desempenho dos tribunais.
“Os magistrados, possivelmente em virtude da clássica formação acadêmica, e as instituições judiciárias em geral são bastante refratários a dados estatísticos e a análises quantitativas e numéricas. É chegada a hora de encararmos mais esse desafio, para que possamos compreender as raízes dos problemas, pensar estratégias e apresentar soluções eficazes”, conclama Rodrigo Collaço, que está encerrando sua gestão como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, ao apresentar a pesquisa realizada em 2004.
“Muito embora o judiciário não seja isento de culpa, tornou-se o bode expiatório universal para uma situação em que há outros que contribuem igualmente, se não até mais”, afirma o relatório. Há conclusões que são francamente favoráveis aos magistrados, reforçando avaliações de pesquisas anteriores, quando foi identificada a tendência de “colocar a maior parte da culpa sobre os juízes”.
O relatório foi elaborado pelos pesquisadores Linn Hammergren e Carlos Gregório, do Banco Mundial, com apoio de um grupo de pesquisadores da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
“O êxito do relatório deve ser atribuído à isenção política, à credibilidade institucional, ao rigor metodológico e à qualidade acadêmica dos pesquisadores”, diz Rodrigo Formiga Sabino de Freitas, advogado e assessor jurídico da AMB.
A “crise” do Judiciário – 2
“A crise do Judiciário parece ter características, causas e dimensões diferentes das comumente postuladas”, observam os pesquisadores do Banco Mundial, no relatório intitulado “Fazendo com que a Justiça Conte”.
“O problema é mais complexo do que é publicamente definido”, admitem.
A falta de melhores informações e de melhores análises da oferta e demanda por serviços no Judiciário brasileiro dificulta a identificação de soluções adequadas e o melhor entendimento sobre os custos e benefícios.
Os principais enfoques do trabalho do Banco Mundial foram, em primeiro lugar, determinar como as principais organizações do sistema Judiciário executam o monitoramento do próprio desempenho, quais as consequências para o entendimento dos problemas e como solucioná-los.
“Desde um passado muito recente, o Brasil está passando pelo que se popularizou chamar de ‘crise do Judiciário’ — ainda que a maior parte das discussões travadas sobre os problemas associados à dita ‘crise’, como morosidade, ineficiência do sistema, congestionamentos de processos, elevados custos, infraestrutura deficitária, falta de acesso e corrupção, sobre as suas causas e sobre as possíveis soluções estejam em grande parte baseadas em histórias, no saber convencional ou em opiniões de especialistas”, aponta o relatório.
Uma primeira linha de investigação buscou determinar se os sistemas estatísticos existentes suportariam uma abordagem apoiada em dados concretos e frutos de uma observação revelada pela experiência — ainda que carregada de algum subjetivismo — afastando-se de preconceitos e misticismos.
Os pesquisadores visitaram as cinco regiões judiciárias federais, os respectivos tribunais estaduais, federais e trabalhistas, ministérios públicos federais e estaduais e procuradorias-gerais dos Estados.
Foram visitadas as seguintes cidades: Belém, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.
Foram entrevistados representantes das três “famílias” institucionais (tribunais, ministérios públicos e advocacias públicas): STF, STJ, CJF, TST, AGU, MPU E MPF.
A “crise” do Judiciário – 3
O relatório do Banco Mundial sobre o sistema judiciário (tribunais, ministérios públicos e procuradores do governo) concluiu que as estatísticas de gestão — aquelas que determinam o desempenho da organização — exigem melhorias consideráveis. Elas são necessárias para auxiliar a identificação dos problemas e de suas causas e para o desenvolvimento de propostas de reformas.
“Esses sistemas com frequência representam pouco mais do que a agregação das estatísticas referentes à produtividade individual”, observam os pesquisadores.
“Sempre que tentam fazer mais, os esquemas inconsistentes de classificação, as falhas na verificação da exatidão dos lançamentos e a falta de informação fornecida reduzem a sua confiabilidade”.
“Existem algumas exceções dignas de nota, todas no judiciário, nelas incluídos os sistemas relativamente avançados dos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, e dos tribunais trabalhistas”.
Ministérios Públicos
O relatório registra que os Ministérios Públicos procuram igualar-se ao Judiciário na automação do processamento das ações e dos dados para administração dos processos e avaliação de produtividade. Mas estão “bem atrasados no desenvolvimento de estatísticas para a gestão”.
“Eles parecem resistir ao movimento em direção ao terceiro nível [estatísticas de desempenho da organização] por motivos ideológicos, ligados à noção da autonomia de ação institucional e individual”, afirmam os pesquisadores.
A noção de que cada promotor “natural” (com autonomia funcional definida pela Constituição) tomará as suas próprias decisões, sendo responsável apenas perante a lei, além da seleção de chefes de organizações através de eleições internas, atua contra a avaliação do desempenho individual ou coletivo.
O relatório anota que “os Ministérios Públicos mantêm e publicam estatísticas sobre tudo, mas esse caos de informações faz com que seja virtualmente impossível responder à simples pergunta: ‘Como vai o nosso desempenho’”?
A “crise” do Judiciário – 4
“A crise do judiciário parece ter características, causas e dimensões diferentes das comumente postuladas”, concluíram os pesquisadores do Banco Mundial no relatório intitulado “Fazendo com que a Justiça Conte: Medindo e Aprimorando o Desempenho do Judiciário no Brasil”.
“É mais útil falar de múltiplas crises do que de apenas uma”, avaliam. O relatório descreve cinco crises nitidamente observadas:
1. O excessivo ajuizamento de processos judiciais de natureza administrativa, decorrentes do mau serviço prestado por órgãos do governo (os réus) e da suspeita de que tais órgãos retardem pagamentos devidos a atores privados.
2. As execuções fiscais (em que o autor é o governo) nos juízos tanto federais quanto estaduais, onde o problema corresponde tanto ao crescimento da demanda quanto ao trabalho acumulado e atrasado.
3. Um problema relacionado com a cobrança de dívidas de particulares que parece também ligado ao processo de gravação (conclusão de pesquisa anterior).
4. A aparente custo-ineficiência dos juízos trabalhistas, em outros aspectos altamente produtivos. O governo brasileiro e os réus particulares investem grandes somas neste sistema, em comparação com os retornos relativamente modestos para os reclamantes particulares.
5. O crescente congestionamento dos tribunais estaduais de pequenas causas e as pressões que exercem sobre os orçamentos dos judiciários estaduais. Esses tribunais não parecem aliviar a jurisdição comum da sua carga de processos, mas terminam, sim, atraindo processos que não teriam sido levados ao sistema judiciário caso não existissem. É isso que explica a sua popularidade entre os reclamantes. São menos populares entre empresários, já que grande parte da sua carga de trabalho envolve queixas de consumidores, e entre advogados, por causa da possibilidade de ações judiciais sem a sua participação.
A “crise” do Judiciário – 5
Banco Mundial cita “litigância abusiva” e “prática oportunista” dos advogados entre as causas da morosidade da Justiça
O relatório do Banco Mundial sobre o Judiciário brasileiro aborda um dos pontos mais polêmicos nas análises sobre as causas da morosidade da Justiça e do congestionamento dos tribunais: “a ausência de reformas processuais e de meios para impor disciplina à prática oportunista da advocacia”.
O estudo identifica o expediente, mas não aprofunda a análise. “Foi uma questão que não conseguimos explorar”, admitem os pesquisadores.
Eles se referem ao “destino da carga tradicional de processos – os processos civis e criminais mais complexos, que não se prestam às técnicas de processamento em lotes” e que “geram alguns dos exemplos mais dramáticos e notórios de práticas dilatórias e de litigância abusiva”.
O texto observa que “a política generosa para interposição de recursos e a multiplicidade de recursos que podem ser interpostos em relação a um único processo são usadas por querelantes oportunistas e representam um aspecto importante das estratégias usadas pelos empregadores nos tribunais do trabalho, para estimular acordos menos dispendiosos fora do ambiente dos tribunais”.
Impedimentos políticos à mudança
Essas questões antecedem a exposição, no relatório, de impedimentos políticos à reforma do Judiciário. Na visão dos pesquisadores, “os interesses adquiridos no sistema existente desencorajam o reconhecimento aberto dos problemas estruturais fundamentais, e assim, focalizam as propostas de reforma em remédios menos intensos”.
“Já que membros do sistema dominam o debate da reforma, passam a dirigir o enfoque da seguinte maneira:
1. Tendência de atribuir a culpa da maior parte dos problemas ao Judiciário, mas de abrigar as soluções em termos que menos infrinjam os seus direitos de classe – a introdução de um conselho judiciário e da súmula vinculante
2. Atenção relativamente menor a algumas das fontes principais do crescimento da demanda e do congestionamento – o peso das ações judiciais do governo e das geradas por queixas contra concessionárias de serviços públicos e bancos
3. Tendência a menosprezar o papel da litigância abusiva dos advogados na geração de demoras e de congestionamento
4. Total falta de preocupação com outros elementos alheios ao Judiciário – supervisão insuficiente pelo governo de suas próprias causas e de seus próprios procuradores, problemas relacionados à execução de sentenças
5. Acréscimo de vários detalhes de menor importância, com a intenção de fazer avançar interesses mais especializados, mas aparentemente sem afetar os interesses dos membros do sistema como um todo.
“Muito embora o Judiciário não seja isento de culpa, tornou-se o bode expiatório universal para uma situação em que há outros que contribuem igualmente, se não até mais”, observam os pesquisadores do Banco Mundial.
“Se por um lado os juízes acreditam que têm excesso de trabalho e muitos advogados questionam as longas demoras resultantes, os dois grupos se beneficiam da pesada demanda sobre os tribunais, uma vez que assim ficam garantidos os seus empregos e, no caso dos juízes, os seus generosos orçamentos e as muitas oportunidades de promoção”.
“O governo, as concessionárias de serviços públicos e os bancos contribuem e tiram vantagem dos próprios atrasos que criticam – uma vez que esses atrasos lhes permitem atrasar os pagamentos aos reclamantes e provavelmente reduzem a incidência geral de reclamações”.
“Os obstáculos existentes para identificar e gravar bens para o cumprimento de uma decisão judicial, na verdade a própria exigência de que isso seja feito pelo reclamante, têm sido defendidos como proteções do devido processo legal, mas servem a toda uma variedade de interesses específicos (os registros independentes de imóveis, os advogados para quem a prática gera mais trabalho, réus de todos os tipos, e assim por diante)”.
“Todo o sistema dos tribunais trabalhistas, apesar das dúvidas referentes à sua proporção geral de custo-benefício (valor investido por todas as fontes em comparação com os valores realmente recebidos como resultado da causa), ajuda os empregadores a retardar e a reduzir os pagamentos, oferece um fluxo constante de pequenos valores pagos aos reclamantes e evidentemente apoia o trabalho dos funcionários e dos advogados especializados”.
O relatório do Banco Mundial conclui que “é compreensível” a relutância em questionar a estrutura básica do Judiciário, “em especial quando se considera a identidade dos principais beneficiários: o governo, os magistrados, os advogados particulares e alguns atores econômicos importantes”.
“Surgem sinais de que a conspiração do silêncio pode estar-se rompendo, em parte por causa do desagrado do Judiciário com a sua posição de bode expiatório”, conclui o estudo.
Apesar do retrato apresentado parecer drástico, a realidade é ainda muito pior.
Espero que o senhor esteja certo, meu caro Fred, ao lançar mãos de dados do Banco Mundial (tradicionalmente presidido por um “cidadão” americano, e, portanto, com propósitos eminentemente capitalistas que olham para os umbigos dos seus patriotas) para tecer seus comentários sobre a Justiça brasileira, na sua maioria esmagadora, aliás, em seu desprestígio. Você deveria sair da sua mesa de trabalho e passar um mês em uma unidade jurisdicional para sentir a realidade nua e crua dos magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e servidores. Depois, aí sim, estaria legitimado para dar palpites. É certo que maçãs pobres existem e sempre vão existir no âmbito do Judiciário, mas, ao contrário da mídia que ataca o Poder indistintamente, penso que esses casos isolados devem ser reprimidos severamente, na forma da lei, preservando-se, assim, uma das instituições mais caras da democracia. Achincalhar indistintamente os detentores de poderes legítimos é, no mínimo, demonstrar inveja, descaso ou raiva por algum interesse próprio não conhecido de todos (e que deveriam ser…). Mas, o tempo… Ah!, o tempo… Somente ele para fazer que nos arrependamos dos nossos atos e palpites impensados, sobretudo quando temos a nosso favor um grupo de comunicação que entra nos nossos lares sem pedir licença. Espero, sinceramente, que a imprensa, com essa sua forma da pensar e agir contra o Poder Judiciário, não nos traga de volta os ventos sombrios de uma era que, pensei, já estivesse morta e enterrada. Torço para que senhor e outros com o mesmo pensamento marrom estejam ainda vivos quando a instituição “Poder Judiciário” se encontrar, de uma vez por todas, desprestigiada no âmbito social, a ponto de uma medida liminar, que vocês precisem para resguardar algum direito, não venha a ser cumprida porque o magistrado será apenas um servidor público sob o comando do Planalto. Boa sorte para o senhor e todos aqueles que compartilham do seu pensamento. José (Advogado). P.S.: não sou e nem pretendo ser vidente, mas, peço-lhe, por gentileza, que guarde com carinho essa minha mensagem, para, num futuro não muito remoto, ser novamente lida pelo senhor, pois o remorso muitas vezes é bom para purificação da alma, e, também, da carne.
Advogo há quase quarenta anos e, por isto, sem medo de errar, posso dizer (em meu nome é claro) que o Judiciário não só piorou o atendimento aos cidadãos como, acima de tudo, a qualidade dos seus profissionais. Certamente não estou me referindo à corrupção e afins, posto não ser um leviano, mas, tão somente aos serviços prestados pelo Judiciário que são, seguramente, de péssima qualidade. A cada ano que passa, para tristeza dos operadores do direito, tudo piora no Judiciário. Agora mesmo, por exemplo, no TJSP, a preocupação é uma só: substituir a petição/papel pela digital como se isto fosse a solução final de todos os problemas. O sistema arcaico que norteia o processo judicial brasileiro continuará o mesmo. Apenas serão abolidos os “carimbos”. É a minha opinião e, como dizem que discutir opinião não é coisa de inteligente, certamente estarei à vontade com os comentaristas desta matéria.
Parafraseando Kissinger, quando queremos falar com “o Judiciário”, para quem devemos telefonar? Esse é o grande problema do Judiciário: falta de unidade e convivência autofágica entre a cúpula e a base. Não existe, na verdade, um, senão vários, Judiciários. E haja conversa para um sofrido juiz do interior explicar que não é por culpa dele que um fascínora homicida já julgado pelo júri permanece solto, ou um corrupto prefeito saltita livremente, embora cassado. Sem prestígio do juiz, juiz mesmo, aquele do interior, da base, não há como recuperar a imagem da Justiça.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! A leitura dos textos indica o óbvio: a) Excesso de burocracia inútil, embora, dependa do ângulo que se olha, naturalmente. b) Confirma a observação dos leigos, “prolatação”, coisa mais ambiental e ecológica que jurídica demora pelos motivos amplamente conhecidos. c) Reafirma no congresso a origem da problemática, fruto da péssima decisão congressual sobre Leis no Brasil. Arranjos convenientes, nas três esferas, para induzir o retardo e ampliar inconsistências. Resumo: A Justiça dependendo dos interesses envolvidos será mais benéfica sempre CONTRA o POVO. E entre os do POVO, favorável aos cidadãos NÃO comuns. Contribuem para esses acontecimentos, grandes empresas privadas, ligadas a indústria, comércio e serviços, também, o próprio governo, as concessionárias de serviços públicos e os bancos. Os casos entre “pessoas comuns” e entre elas, somente, parecem se resolverem sem maiores delongas. Quase no finalzinho, … “Todo o sistema dos tribunais trabalhistas…, quando se refere aos atrasos e reduções em geral, aplica-se especialmente aos casos arbitrais. A culpa que não pegou, que não cola no judiciário, é que dados estatísticos precisam de amostras positivas e incontestáveis. Ocorre que vemos amostras estatísticas emocionais e inconsistentes, meramente, de orientação política e ideológica. Se analisarmos como “positiva” demandas das “pessoas comuns” junto ao judiciário, uma manifestação ordeira de cidadania, diferentemente do que ocorre com as entidades acima mencionadas, caso evidente de protelação e de excessivos recursos, talvez, buscar o judiciário seja algo legítimo e democrático. Sendo isso, o que fazer para gerar celeridade? Ajudar pessoas comuns e impedir excessos das instituições acima, contra essas pessoas? A ideia do arbitramento é falsa solução e a ideia da emenda 45 favorece quem?, também, o cnj não pode interferir nas demais esferas e, até no judiciário há limites, igualmente, capenga solução. Daí o pacto ético moral entre os três poderes poderá ser um início para futura solução. O que no momento presente NÃO acredito. Há um desalinhamento geral. Entretanto, é válida a discussão e poderá ensejar ações futuras. OPINIÃO!
O Judiciario poderia aumentar a eficiencia com duas medidas simples:
1. Trabalhar com o Congresso em regime permanente de colaboracao tecnica, ao inves de ficar “na espera”. Poderiam comecar, por exemplo, eliminando a tal necessidade do “transito em julgado” para cumprimento de sentenca. Ou seja, o juiz decidiu, esta’ decidido. Que se recorra mas sem prejuizo da sentenca.
2. Estabelecer Acordos de Nivel de Servico. O que sao? Sao linhas gerais de atendimento ao consumidor e prazos minimos e maximos para cumprir tarefas. Ou seja, o processo e’ distribuido, comeca-se a contar o tempo e alertas sao emitidos quando o prazo esta’ prestes a esgotar.
Medidas simples que podem ser implementadas com os recursos de informatica ja’ disponiveis.
Palavras de Demóstenes, o mais Notável Tribuno Ateniense, que viveu no Séc. de Péricles, Séc. das luzes:
“O que é que faz a força do Judiciário? Os senhores têm formação militar? Os senhores têm o poder das armas? Não! O que faz a força do Judiciário é a força das leis. Mas essa força das leis, em que consiste ela? Perguntou Demóstenes. Por acaso, as leis acorrem em favor daquele, dentre vós, que sendo vítima de uma injustiça pede a sua intervenção? Não! As leis não passam de textos escritos desprovidos de poder. Então repergunto! De onde tiram elas a sua força? De vós mesmos, disse ele. De vós juízes, quando as fortificais e pondes, em qualquer circunstância, o vosso Poder Soberano a serviço do homem que, sendo vítima de uma injustiça, invoca as leis. Eis aí como fazeis a força das leis, do mesmo modo que elas fazem a vossa própria força. É mister pois socorrer as leis,como se se tratasse de socorrer a si próprio em caso de ofensa. É preciso considerar que a violação das leis, qualquer que seja o homem responsável, atinge a própria comunidade”.
Caro Frederico,
Creio que meu comentário não tenha transmitido a mensagem da forma que pretendia. Em momento algum minha intenção foi me referir a você, mas aos setores da sociedade, sobretudo aqueles com grande poder econômico e que têm interesse em manter a magistratura debilitada. Quanto a você, muito pelo contrário, sempre abriu espaço de forma democrática e isenta para o debate, sempre publicando as mais diversas opiniões e análises sobre os problemas que atingem magistratura. Gostaria, portanto, de registar que nem mesmo indiretamente o comentário foi dirigido a você ou à Folha de S. Paulo.
Caro Marco, Vc. é um leitor especial. Há anos acompanho seus comentários no Blog. Apesar de eventuais discordâncias ou leituras equivocadas, dos comentaristas ou do editor, é importante que o leitor fique sempre à vontade para fazer críticas e correções de rumo. Como o processo de abertura e exposição do Judiciário ainda é recente, é essencial que as notícias negativas sobre esse Poder não sejam entendidas como uma campanha para desacreditá-lo. Abs. Fred
A reforma do judiciário precisa ser cirúrgica. O alvo deve ser o interesse do cidadão e não dos juízes, servidores, advogados e promotores. A extinção das especialidades(eleitoral, militar, trabalhista e federal) e seus tribunais pode ser um começo.
Caro senhor Afonso, a reforma do Poder Judiciário já ocorreu com a emenda 45 e a criação do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ está fazendo pesquisas para a extinção da justiça militar, tudo tem o seu tempo.
De que adianta reformar a Justiça, senhor Afonso? Perceba que segundo o Estudo do Banco Mundial, o problema é estrutural. Não adianta alterar a forma e manter a estrutura, isto se chama maquiagem e de nada adianta ao cidadão.
Parabéns, Fred pela análise apresentada.
No entanto, os dados estão equivocados porque atualmente há muito mais interesse da Defensoria Pública em aumentar os seus quadros, não da Justiça. Vejam a demora na tramitação dos novos TRFs, demorou dez anos. As leis que interessam à Defensoria e a outras carreiras públicas têm tido prioridade. Outrossim, via de regra, as Cortes não desejam aumentar os seus quadros, preferem aumentar contratação de servidores. att.
Não se pode falar em justiça eficiente no Brasil, dado que esta sofre dos mesmos males dos outros poderes, como clientelismo, que no judiciário é pior porque os cargos comissionados são lotados eternamente pela mesmo indicado. Também o excesso de benesses, como 02 férias por ano, carros e outras mordomias, que é cultural em nosso país, e por aí vai.
Senhor Waldomiro, os outros Poderes não têm o Conselho Nacional de Justiça, faça denuncias ao CNJ.
Sobre as benesses, é uma questão de ponto de vista. O que o senhor acha de ameaça a Juízes e Promotores? Nem todas as carreiras passam por riscos, por isso as referidas carreiras têm suas compensações. Outrossim, o Brasil é um país de dimensões continentais e temos problemas estruturais deferente de outros países, com realidades distintas. A Magistratura e o Ministério Público precisam atrair os melhores candidatos ou o senhor deseja os piores candidatos para trabalhar na Justiça?
elas são…