Projeto de terceirização preocupa Anamatra
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) manifesta preocupação com os preparativos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para votar o Projeto de Lei 4.330/2004.
Segundo a entidade, o projeto, que regulamenta a terceirização no Brasil, precariza os direitos dos trabalhadores, levando em conta apenas uma alegada eficiência empresarial.
O texto que deve ser apreciado pela CCJ foi construído por um grupo quatripartite empregadores, governo e parlamentares, com a oposição dos trabalhadores) e deve ser adotado como substitutivo pelo relator da proposta na CCJ.
“O projeto é uma grave ameaça ao Direito do Trabalho. Na prática, ele dilui a responsabilidade do empregador, acaba com a identidade das categorias profissionais e mitiga conquistas e garantias hoje consolidadas, apontando para um caminho em direção ao passado, à escuridão social”, alerta o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt.
Depois dizem que as associações de juízes defendem apenas o próprio umbigo. Apesar de notícias como essa, predomina o silêncio dos críticos de sempre.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Sem dúvida a PL 4330/2004 é INCONSTITUCIONAL por ferir direitos previstos no artº 5º e no artº 6º da CF/88 e em vários de seus incisos. Ainda, provoca na versão atual DESBALANCEAMENTO desproporcional e que prejudicará relações em geral envolvidas. Também, Esvazia a CLT e com o tempo prejudicará os Trabalhadores/as brasileiros. E prejudicará na outra ponta os EMPREENDEDORES/AS, pois, NÃO assegura garantias de PREVENÇÃO contra acidentes de trabalho eventuais. E o PIOR dos MUNDOS: Favorece direta e indiretamente à CORRUPÇÃO, esvaziando alguns Instrumentos que tentam evitar a proliferação do crime organizado e simulações de sonegação fiscal e financeira, ainda, fragiliza relações: público privadas. É GRAVE!!! Merece grande atenção das AUTORIDADES. É como penso. OPINIÃO!