Mensalão: Advogados convictos na reversão
Sob o título “A miragem da defesa”, reportagem publicada na revista “Veja” traz a avaliação de advogados de reús do mensalão sobre a última fase do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal.
“O STF rejeitou até agora praticamente todos os recursos apresentados pelos mensaleiros. Os advogados, porém, ainda vislumbram uma reversão que tiraria da cadeia os principais réus”, afirma a revista.
Eis a análise dos defensores:
“Será uma grande injustiça se os ministros não conhecerem os recursos, mas acho que temos chance de os embargos infringentes serem reconhecidos.” (Celso Vilardi, defensor de Delúbio Soares)
“Tenho absoluta certeza de que o Supremo vai corrigir, ao menos em parte, a grande injustiça que fez ao Genoino.” (Luiz Fernando Pacheco, defensor de José Genoino)
“Os votos proferidos nos embargos declaratórios não sinalizam em nada que eles entenderão como não cabíveis os infringentes.” (Alberto Toron, defensor de João Paulo Cunha)
“Eu tenho convicção no que escrevi e imagino, sim, que nós consigamos convencer os dois ministros que estão chegando, no tocante ao crime de formação de quadrilha, e modificar o voto de um ou outro ministro.” (José Luís de Oliveira Lima, defensor de José Dirceu)
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Queiramos ou não há um ERRO e esse ERRO não descaracteriza NADA. Simplesmente, a pena imposta desrespeita a lógica das Leis Penais. Qual lógica? Lei Penal NÃO retroage, exceto para beneficiar o RÉU. Pergunto aos que propugnam por JUSTICIAMENTO ao invés de JUSTIÇA. Meus caros: Se o cidadão MORREU antes da Lei e praticou atos antes da Lei, como se pode aplicar a Lei nova à alguém, JÁ MORTO? Então: O STF deve por lógica aplicar TODA A PENA E PUNIÇÃO POSSÍVEL, se for o caso, nos critérios da Lei anterior. Do jeito que está além de prejudicar futuramente a democracia prejudicará TODOS. Imaginem aplicar aos menos favorecidos pelas circunstâncias essas regras desejadas de ILEGALIDADE PENAL. Vai faltar CADEIA no BRASIL. Pior, será aberta a exceção para Leis mais gravosas, independentemente, do momento dos acontecimentos. O DIREITO VIRARÁ NO BRASIL VIDÊNCIA FUTURÍSTICA. Espero que prevaleça a LEI cabível. Espero que prevaleça a lógica. Espero que prevaleça a JUSTIÇA e NÃO o JUSTICIAMENTO por desejo da MASSA. Por sinal, MASSA que será prejudicada no futuro. No âmbito de ações criminais NÃO há debate inútil, com certeza, talvez, será para a audiência, jamais, para os REÚS. Portanto, que o STF pratique o DIREITO e procure fazer JUSTIÇA! E, se cadeia couber, Cadeia em quem merece. OPINIÃO!
Essas figuras portais do MENSALÃO só foram julgados por um ou outro crime. Se o caso fosse aprofundado de verdade, sujeiras maiores teriam aparecido. Disso tenho certeza e também a nação toda, com certeza. Todos têm o direito da ampla defesa garantido pela CF. Mas, isso não quer dizer que criminosos tenham que ser absolvidos por filigranas do direito como querem os advogados do já condenados “santos” do Mensalão. Aliás, os advogados dessa camarilha toda fazem com que nos sintamos os culpados pela rapina do dinheiro público, pois, eles vem fazendo de tudo para colocarem o Zé Dirceu & Cia. num andor de santos. Meus Deus do Céu…, a que ponto chegou a Justiça brasileira…, com advogados afirmando publicamente que vão mudar o julgamento da maioria dos ministros do STF! O que faz com que tenham tanta certeza de que Zé Dirceu poderá vir a ser absolvido depois de ter sido condenado no último escalão do Poder Judiciário?
A meu ver, estes condenados pelo STF erraram e a prova é a condenação que receberam. Agora, ficam estes debates inúteis sobre dias a mais dias a menos de pena; eles tem que pagar pelo que fizeram de mal a esta Nação e pronto. Cumpram suas penas, sejam homens assim como foram no desfrute das ilegalidades.
Espero que estejam errados, pois se houver redução das penas, o STF uma das poucas instituições no Brasil que ainda goza de credibilidade estara desprestigiada, e isso se torna uma ameaça a democracia. Isso ira confirmar infelizmente que só pobre vai para cadeia
Se houver redução das penas, em decisão fundamentada, isso só dara credibilidade ao STF.
A sentença não pode ser fixada com base no que a imprensa e a “massa” quer mas de acordo com o que prevê a norma jurídica.
É mesmo? Nossa, pensei que o STF julgava de acordo com os jornais. Nada como um renomado jurista para esclarecer os secretos de polichinelo das entranhas do judiciário brasileiro.
Fico no pensamento: PREMIO, CASTIGO E IMPUNIDADE
Justiça sem força é impotente; a força sem justiça é tirana.( Blaise Pascal)
Ainda não se vê concordancia entre o crime e o castigo.
Pelo menos há um consenso: a impunidade sustenta o erro, a desonestidade e o crime
Ficaria espantado se os advogados falassem o contrário. É natural da prática advocacia. Mas existe enorme diferença entre o que fala e o que pensa um advogado. O filme do Jim Carey mostra bem isso.