Modernidade nas urnas e atraso nos cartórios
Juiz critica adoção da biometria em cartórios eleitorais que dependem de prefeituras.
Sob o título “O que a propaganda não mostrou“, o artigo a seguir é de autoria do juiz de direito Gustavo Sauaia, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
As rádios e TVs do eleitorado ganharam uma nova peça criativa, consistente na propaganda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando o recadastramento biométrico. O imitador de Elvis Presley garante que suas imitações são perfeitas, mas só a impressão digital assegura que o eleitor não terá outro votando em seu lugar.
É o pontapé inicial para que a Justiça Eleitoral de algumas cidades faça uma grande operação para recolher, por computador, as impressões digitais de todos os seus eleitores. Para tanto, gastou-se em novo sistema, com milhares de computadores e dispositivos. Tudo para demonstrar como nada é poupado quando se trata de prestigiar a democracia. É o que a propaganda quer fazer crer. Mas, como toda peça de marketing, nem todas as verdades são exibidas ao espectador.
Faltou o falso Elvis cantarolar que, em pelo menos uma destas cidades, dezenas de funcionários estão concentrados em recinto que sequer possui uma geladeira ou um forno micro-ondas. Ao mesmo tempo em que os Tribunais Eleitorais adquirem o que há de mais moderno para as urnas, privam os funcionários de itens básicos e nem tão modernos assim. A prefeitura do município prometeu sanar esta falta, mas semanas se passaram e o único luxo é um forno para esquentar marmita. Aparentemente, a solução será alguém comprar os bens por conta própria e doá-los, para ser ressarcido sabe-se lá quando – talvez entrando na fila dos precatórios.
Mr. Presley tupiniquim, talvez desmemoriado pelo excesso de hambúrgueres e fritas, também não lembrou que, em seu dia-a-dia, os cartórios eleitorais destas cidades do interior estão bem longe de expressar a proclamada modernidade. Além de espaços físicos precários (geralmente cedidos pelas prefeituras), os recursos humanos tampouco apresentam quantidade capaz de produzir serviços satisfatórios.
Normalmente, cada cartório possui um ou dois servidores efetivos dos Tribunais. Alguns, por conta de promoções, remoções ou aposentadorias, ficam sem qualquer concursado dos TREs. O jeito, como até o amigo de Graceland deve ter adivinhado, é apelar para a boa vontade as prefeituras. Por mais abnegados que sejam estes funcionários cedidos, é possível terem uma imagem totalmente desvinculada dos políticos que os cederam? Perguntem ao TSE.
Percebe-se, mais rápido que uma imitação barata, que existe um paradoxo estrutural. A Justiça Eleitoral se esmera atrás de maquinário para votações rápidas e insuspeitas, mas não consegue suporte econômico para produzir cartórios livres da participação dos outros Poderes – ainda assim, em situação quase calamitosa.
É verdade que, sendo o Brasil um país continental, parece utópico chegar a esta absoluta independência. Mas nem por isso se justifica tamanha diferença entre os gastos com as urnas e as despesas com dependências e elemento humano que farão estas urnas funcionarem.
Ouço comentários ironizando os norte-americanos por ainda usarem cédulas de papel. Well, talvez seja melhor ter cédulas de papel, mas uma democracia autêntica, em vez de uma “imitação perfeita”. De nada adianta a peruca do Elvis ser impecável, se ele mal sabe cantar Tutti Frutti sem gaguejar.
Por que um determinado município precisa ter seus eleitores biometricamente cadastrados? É o TSE que impõe essa escolha ou é o município (e seus valorosos políticos) que pede para ser incluído?
Os municípios se oferecem e o TSE escolhe.
O artigo é de uma clareza ímpar, conseguiu demostrar as nossas agruras nos cartórios, pena que é uma raridade o juiz eleitoral importar-se com nossa situação, talvez por isso que as coisas chegaram a este nível de descaso.
O artigo reflete com extrema fidedignidade ao dia-a-dia da JE. A situação nos cartórios do interior é precária, seja na estrutura física ou no quadro reduzido de servidores. Já cansei de colocar dinheiro do meu próprio bolso para consertar impressora, comprar água, etc. A existência dos requisitados é um mal necessário, mas não é o ideal. Deveria existir a criação de mais cargos para servidores do quadro. Enfim, há de se repensar a estrutura da JE no interior. Há de se repensar a relação promiscua entre Analista Judiciário e o Juiz Eleitoral, eis que o primeiro faz na prática, muitas vezes o trabalho do Juiz, que sequer aparece no Cartório. Por fim, parabéns ao autor do artigo.
Gostaria muito que o CNJ e o TSE se sensibilizassem com a situação precária dos cartórios do interior desse Brasil e tomasse medidas CONCRETAS para mudar essa realidade que infelizmente já perdura no tempo… Nem temos juízes com mandato permanente, como as demais Justiças, os nossos são provisórios (por 2 anos), e com raras exceções, não se empenham para a melhoria das condições dos cartórios ! Sem falar da enorme carência de servidores, haja vista que os requisitados foram recentemente devolvidos (corretamente) aos seus órgãos de origem !
Obrigado ao blog pela publicação do artigo e aos internautas pelo número de aprovações. Tenho certeza de que muita gente tem vontade de expressar o que falei, mas infelizmente prevalece o temor reverencial. Não podemos mais continuar assim, ou cada vez mais a democracia deste país vai ser uma imitação não muito perfeita.
Essa urna terá proteção contra próteses de mão e dedos de silicone?
Uma coisa é certa: sempre se inventa um jeito fácil de explorar a falta de ‘inteligência’ do computador. É impossível ao analista de sistema fechar todas as hipóteses de riscos que podem ser inventados pela criatividade humana.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Após decisão da câmara sobre o DONADON para que serve mesmo VOTAR no BRASIL? Para que serve mesmo o STF? Já descobri, para vitórias de PIRRÔ. Vou REAFIRMAR: SEM VOTO FACULTATIVO continuaremos sendo os, TROUXAS, eleitores/as brasileiros. O resto discutido é PURA BALELA INÚTIL. E, com ressalva e, PARABÉNS aos que denunciaram os maus tratos e desleixo nos cartórios. Não se PREOCUPEM o TSE acaba com sua PRIVACIDADE, nisso é eficiente. Um protesto contra essa POLÍTICA e postura do TSE indecente brasileira. Congresso Nacional antro de CORRUPTOS! OPINIÃO!
Caríssimo Ricardo, concordo parcialmente contigo. Acredito que uma solução futura seria o voto facultativo. Porém, num primeiro momento, muitas pessoas bem interessadas e instruídas, no sentido de acompanharem notícias de vários veículos e fontes variadas, enfim, pessoas conscientes, ficariam de uma grande massa que ao mesmo tempo é vítima, é utilizada pela máquina política-eleitoral, frequentemente uma quantidade muito grande de “clientes” de programas sociais governamentais que não têm interesse em desenvolver e melhorar de fato suas vidas, tornando-as autossuficientes, mas mantê-la sob seu domínio e dependetes de tais programas.
No momento em que as pessoas tiverem como exercer seu poder legítimo de escolher seus representantes (pensando aqui numa representação verdadeira), com uma margem muito pequena de influência de interesses espúrios, aí sim o voto não só poderia, como deveria ser facultativo. O que você acha?
Corrigindo: “…Porém, num primeiro momento, muitas pessoas bem interessadas e instruídas, no sentido de acompanharem notícias de vários veículos e fontes variadas, enfim, pessoas conscientes, ficariam REFÉNS de uma…”
Parabéns ao Juiz pelo texto. Estamos abandonados no interior. A meu ver, a falta de funcionários próprios do quadro é um dos maiores problemas.
Parabéns, Excelência, pelo desabafo e coragem! Ainda que não se tenha dito que não raras vezes – para não dizer quase todas as vezes -, os servidores dos cartórios eleitorais têm, para desempenhar suas atribuições legais, arcar com recursos materiais e financeiros próprios (comprar material de escritório, pagar despesas com transporte para cumprir mandados judiciais – citações, intimações, notificações etc -) sob pena, inclusive, de responderem administrativamente pelo não cumprimento de atos que a Administração deveria dar suporte.
Aliás, pela quantidade de vezes que essas inserções foram veiculadas nas rádios e nas emissoras de televisão, qual é, ou foi, o custo de produção e veiculação dessas propagandas institucionais? E com o valor gasto, o que se poderia fazer para melhorar o atendimento aos cidadãos, aplicando os recursos em infraestrutura e aperfeiçoando pessoal?
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Única maneira de sair dessa enganação perfumada e ilusória de luzinhas iluminadas é o VOTO ser FACULTATIVO. O resto é balela! OPINIÃO!
Quanto que o SERASA irá pagar por este CADA$TRO com muito mais dados ?
Vocês ainda acreditam nas urnas eletrônicas, mesmo sabendo que qualquer programa de informática é violável ???????????????
Os cartórios da forma como existem são dinheiro jogado fora. Vejo eles as moscas 90% do tempo e mesmo na época e que posso transferir milhões via internet, enquanto eles ainda requerem presence física para pagar uma multa de R$ 3,00 por não ter justificado na hora.
Já me orientam, inclusive, caso a Prefeitura negasse o que eu pedia, ameaçar ser extremamente rigorosa na análise das futuras contas de campanha do executivo municipal. Mas esse já não é o meu dever?
Parabéns, pelo texto exemplar sobre a situação estrutural calamitosa dos cartórios pelo país afora.
Mas os tribunais (na verdade a cargo do TSE) não investe na melhoria das qualidades das urnas eletrônicas, já que ainda são as de 1º geração desde 1996.
É isso mesmo. E ainda ficam depois pleiteando reforma de prédios sede dos TREs. Por que não ajeitam os Cartórios Eleitorais do INTERIOR primeiro?
Há de ser re-velado o caráter amador da Justiça Eleitoral!
Fico muito feliz desse assunto ser trazido às claras ! Porque sou servidor da Justiça Eleitoral e sei muito bem o que é isso !!!
A modernidade das urnas e da biometria é o lado que se vê… que aparece para o grande público !!! Porém existem muitos cartórios largados à própria sorte. Dependendo de favores de Prefeitura para quase tudo, principalmente em épocas de Eleições ! Eu mesmo já comprei do meu próprio bolso geladeira (usada) e micro-ondas pequeno para atender ao mínimo necessário.
O prédio que estamos instalados é alugado e tem uma serie de problemas como dejetos de pombos, cemitério ao lado com infestação de moscas, local insalubre e em região de alta periculosidade, com ventilação inadequada, quente demais no verão e frio demais no inverno ! Contamos com alguns ventiladores q nem dão conta…
além de ser local longe do centro para os eleitores se deslocarem… instalações precárias, estantes fazendo papel de divisórias, sem acessibilidade, etc Tudo isso ainda porque é numa cidade de grande eleitorado… imagine se não fosse !!! Porém estamos clamando no deserto para mudarmos de local e nada acontece, apesar de tantos problemas ! Um funcionário feliz no seu local de trabalho com certeza produzirá mais e terá muito mais prazer em realizar seu trabalho com dedicação eficiência e cordialidade ! Os eleitores merecem ser bem atendidos sempre, mas também os servidores merecem locais DIGNOS para trabalhar ! Enfim essa é uma triste realidade que acontece pelo Brasil afora… modernidade de um lado com as urnas e os cartórios desassistidos, largados à própria sorte, com exceção apenas das capitais onde estão a sede dos Tribunais Regionais !
A cúpula está instalada em confortáveis gabinetes, com carrões e “amadeus” disponíveis e em prédios majestáticos etc. Então, alguém presume que eles – os dirigentes – se importam com os locais e mobiliários e maquinarias dos cartórios eleitorais?
Acho que a Justiça Eleitoral deveria assumir uma estrutura funcional de servidores próprios e recursos para mantê-los, assim como deveria designar Juízes Federais a assumir as funções de Juízes Eleitorais no lugar dos Juízes Estaduais.
Concordo! A Justiça Eleitoral, aliás, poderia se reduzir, exclusivamente, ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, com as competências que lhe reserva a Constituição Federal, mas TODA a estrutura transformada em Vara Especializada da Justiça Federal. Haveria, sem dúvida, enormes avanços para a Democracia e para a Sociedade.
Em relação aos recursos financeiros para manutenção e aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral, ou, quem sabe um dia, das Varas Especializadas Eleitorais da Justiça Federal (e por que não?), as multas aplicadas a candidatos e partidos políticos poderiam ser recolhidos à Justiça Eleitoral (ou Justiça Federal, naquele outro caso), e não serem recolhidas ao Fundo Partidário, como ocorre atualmente. Isso ensejaria e garantiria, entre outros aspectos, a autonomia e independência desse ramo e do próprio Poder Judiciário (Artigo 2.º da CF/88: São Poderes AUTÔNOMOS e INDEPENDENTES entre si, o Executivo, o Legislativo e o JUDICIÁRIO.).
E, por oportuno, não há se falar em impossibilidade de a Justiça Eleitoral se tornar vara especializada da Justiça Federal, por não haver, por enquanto, varas federais em todos os municípios brasileiros, eis que: 1) O Poder Judiciário é um só; a sua divisão é meramente funcional. Assim, não se pode negar acesso à Justiça, simplesmente por não haver, no local, Fórum ou uma “Justiça”. É com base nesse critério que quando num local não há uma Vara Trabalhista , o Juiz de Direito deve axercer a jurisdição trabalhista. 2) Nesse caso, ausente sede jurisdicional no local, competiria ao Juiz local, embora de outra “Justiça”, cumular a jurisdição eleitoral (ou federal eleitoral), aliás, como se faz hoje, eis que o Juiz Eleitoral é o Juiz de Direito de 1ª instância. Porém, com uma distinção: se criadas as Varas Federais Especializadas Eleitorais, onde não houvesse Justiça Federal, dever-se-iam criar as Varas Especializadas Eleitorais ESTADUAIS, com competência jurisdicional e atribuições administrativas para emissão de títulos eleitorais e realização de pleitos eleitorais.
E quem sabe com a aprovação da PEC 190/2007, que deve acrescentar o artigo 93-A à Constituição da República, essa possibilidade não fique mais próxima da realidade? Vamos torcer…
Parabéns ao Amigo Sauaia pelas judiciosas e brilhantes ponderações. Realmente, daqui a pouco colheremos o voto por sistema telepático. Mas os aparelhos serão guardados precariamente, em prédios alugados pela Prefeitura. Prédios sem condições de atendimento ao público, que, não raro, toma sol e chuva na calçada, por falta de espaço no cartório.
A Justiça Eleitoral precisa de dignidade; não pode mais depender da caridade dos eleitos (os prefeitos e os vereadores).
Com a palavra, TSE e CNJ.
Ao juiz Sauaia algumas observacoes:
– Em muitos distritos Americanos – la’ o voto e’ distrital – nao ha’ mais a cedula de papel, somente a urna electronica. E faz sentido porque as eleicoes frequentemente se ocupam de temas outros alem do voto no candidato, incluindo consultas de interesse local.
Se a Justica Eleitoral e’ apenas um ramo da Justica, por que nao prove-la da necessaria infraestrutura atraves do Orcamento do Judiciario ?
Sempre que ouco falar de falta de papel higienico, material de escritorio. microondas e refrigerador, me parece que o Judiciario ainda nao tem uma politica administrativa consistente para suas instalacoes. Predios suntuosos, palacios arrojados e a falta de itens basicos. Vai entender…
engraçado so nao conseguem tornar a corrupçao como crime ediondo para os politicos e para os cartorios que povo que vota sempre errado
O brasil e uma nação muito rica, que tem um orçamento enorme.
As policias civis, os detrans e agora a justiça eleitoral, esta coletando impressões digitais de todos os cidadões.
Não seria mais racional integrar o que existe de bom num orgão central, com liberação para outros orgãos consultarem.
SE vc pede ao tribunal os recursos que as prefeituras relutam em ceder, a resposta é de que vc tem que insistir mais.
É isso mesmo… Nós servidores sentimos na própria pele esses problemas. Temos como dever organizar a solenidade de diplomação nas eleições municipais, e para isso não temos verba alguma, pagamos do próprio bolso papel e envelope para confecção do convite, levamos de casa copos decentes para os componentes da mesa, pagamos a água que vão tomar, e se quisermos uma cerimônia mais “bonitinha”, também temos que arcar com os custos dos arranjos de flores… ou pedimos tudo isso pra prefeitura, o que é vergonhoso.