Comentários

1. Sou Juiz de Direito e acho importante a valorização da advocacia pública em geral, incluindo-se as DEfensorias Públicas.
   O problema que vejo, como já sustentei em artigo publicado nesse respeitável blog, é que não há um Órgão como o Cosenlho Nacional de Justiça ou Conselho Nacional do Ministérrio Público, que oriente as diversas carreiras.

2. Nunca vi falar de um advogado público ter sido forçado a se manifestar nesse ou naquele sentido, em termos consultivos (se for, é só se recusar fundamentadamente e por escrito. Duvido que seja punido por isso). No contencioso, cabe obviamente ao próprio advogado público decidir o que fazer. Logo, essa “independência” que eles querem é para quê? Para decidirem o que é “melhor para o país” no lugar do pessoal que foi eleito? É isso?

   1. Num país com tanta carência de referencial ético na vida pública, agora até os advogados do governo se apresentam como “salvadores da pátria”. Querem decidir “o melhor para o país” no lugar dos mandatários eleitos pelo voto da população. E olha que os advogados públicos nem são representantes de Poder. Imagine se fossem…

      1. Godoy e Claudia Reis, quem disse que os Advogados Públicos querem ser “salvadores da pátria”? Há um pensamento perigoso em setores retrógrados (talvez pouco informados) da sociedade, representado pela ideia, equivocada, de que a representação popular não está submetida às leis e à Constituição do país. É um pensamento perigoso para a democracia, pois parte do pressuposto de que o poder político se serve do Direito apenas para retirar dele a sua legitimidade. É a captura do Direito pela Política. Porém, esquecem-se esses senhores de que, no Estado Democrático de Direito, mesmo aqueles eleitos pelos voto popular estão submetidos às leis e à Constituição. O “pessoal que foi eleito”, é certo, pode decidir que políticas públicas quer implementar. No entanto, essa política pública deve ser conforme as leis e a Constituição e quem tem competência constitucional para dizer dessa conformidade, sem dúvida, é a Advocacia Pública e, para tanto, a sua independência é fundamental, sob pena de perder sentido o chamado controle prévio de legalidade.

   2. É só procurar nos sites dos tribunais que vc vai ver que há sim advogados públicos sendo punidos por expressarem sua opinão jurídica. Com o PLP 205 essa situação pode se agravar. No mais, os advogados públicos querem apenas orientar juridicamente o Estado com destemor, jamais se imiscuir em critérios de oportunidade e conveniência das políticas públicas.

3. Quem tem boca fala o que quer! Aqui na net, vê-se de tudo, principalmente, pessoas desinformadas que expõem suas opiniões totalmente distorcidas em relação à realidade. Talvez por uma experiência própria negativa ou pela própria mídia que vive das notícias negativas em relação à atuação dos servidores.
   Quem se informar, verá que a advocacia pública principalmente federal tem sido extremamente combativa, principalmente, com as ações regressivas para ressarcimento de benefícios pagos em razão de acidente de trabalho ou decorrentes da Lei Maria da Penha, sem falar na atuação no sentido de corrigir a atuação dos servidores. Sem falar que há um acompanhamento do pagamento dos grandes devedores e o repatriamento de valores desviados pela corrupção. E poderia falar mais da atuação da advocacia pública federal.
   A luta é por autonomia, por valorização, por estrutura e pela defesa do Estado, e não de governos. Se isto for rotulado de corporativismo, então que seja.

4. corruptos!!!! tentaram desmoralizar os juizes e o mp agora querem desmoralizar as procuradorias…e o pior e q tem gente embarca no populismo das alegacoes dos politicos gracas a deus isso hj e uma minoria o pais ta mudando

5. No Brasil, praticamente tudo que é relevante na Administração Pública é tratado pela Advocacia Pública em suas atividades de assessoria jurídica, consultoria jurídica e representação judicial do Poder Público. Exemplifico: a) elaboração de atos administrativos; b) minutas de editais e contratos; c) construção de diplomas legais e as políticas públicas decorrentes e d) defesa judicial de atos, normas e autoridades. Assim, o advogado público não é um mero servidor. Trata-se de agente político (expressão com sentido técnico) com responsabilidades contrutivas (de apontar os caminhos lícitos e seguros para a atuação do Poder Público). A existência de autonomia e garantias para o exercício dessas funções, distantes dos humores políticos, são necessidades de interesse da cidadania brasileira.

6. qual o interesse ou a quem interessa uma advocacia fragilizada? seja publica ou privada a advocacia merece tratamento digno ao status constitucional de funcao essencial a justica. No mais, a advocacia publica necessita de maior prestigio e aparelhamento para atuar em suas causas sempre cruciais aos destinos do Pais. PFN no combate a sonegacao que sangra os cofres publicos e esmaga a classe media em razao do peso da tributacao q e desviada do peixao para o peixinho. AGU defende a moralidade das contratacoes pelo Podee Publico – licitacoes – PGF em causas ambientais pelo Ibama etc…pela advocacia e pelo Estado Brasileiro!

7. É realmente muito triste ver o desconhecimento acerca das funções da AGU, e da realidade vivenciada pelos advogados públicos federais, assoberbados pelo excesso de trabalho, em uma estrutura extremamente precária e sucateada, indigna ante o cuidado e a importância que o patrimônio público (pertencente a todo povo brasileiro) merece!
   É curial esclarecer que o papel da AGU é defender o Estado, e não os interesses políticos dos governantes de plantão! Por isso precisa ser fortalecida, para fechar as portas à corrupção!
   Se prevenir é melhor que remediar, mais ainda na tutela dos bens e do interesse público, onde a situação é mais dramática. Depois que os recursos públicos são dilapidados, a chance de recuperação é quase nula. Por isso, A Constituição Federal erigiu a Advocacia Pública à categoria de função essencial à justiça, com a atribuição estrita e indelegável fazer com que a administração dos bens e interesses públicos ocorra dentro da legalidade, em especial no que tange ao controle das licitações e contratos administrativos. E, para tanto, é imprescindível uma Advocacia Pública de Estado, fortalecida e independente.

8. Não há necessidade de advogados públicos. Há muitos advogados no Brasil. Em nenhum país do mundo há a figura da advocacia pública, e muito menos autônoma. Outrossim, a questão da fiscalização não é verdadeira porque a função da advocacia pública não é fiscalizar mais tutelar os interesses do governo.

   1. É preciso fazer um apelo a quem pretende ser Advogado Público: só entre na carreira da Advocacia Pública se efetivamente gostar de defender seu cliente (o Estado), se gostar de militar suas causas, vibrar com as ações judiciais relacionadas à fazenda pública. Porém, se você, por algum motivo, pensa que assessor políticos e defender os interesses patrimoniais do Estado é, de alguma forma, “desonroso”, se você quer fazer ACPs na defesa da sociedade, da ordem jurídica e do regime democrático, se você quer expedir recomendações, fazer diligências, instaurar inquérito civil e coisas assemelhadas, vai um conselho: faça concurso para o Ministério Público.

   2. mas tutelar os interesses do governo.

9. A advocacia pública quer deixar o Estado indefeso, como fazia o MPF antes da CF de 88… Papel do advogado é defender seu patrão, com independência técnica!! No mais é só blábláblá em busca de maiores salários.

   1. Com todo respeito, não achei na Constituição nenhuma palavra dizendo que compete à Advocacia Pública defender a sociedade, combater a corrupção e ser o guardião da lei. Diz o art. 131 da CF que “A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”. A redação do dispositivo constitucional é clara. O Advogado Público, com todo o respeito, não é membro do Ministério Público. Compete ao Advogado Público a postulação de decisão favorável ao seu constituinte. Ele não defende as teses que quiser. Defende as teses que são interessantes a seus clientes, o Estado (gênero). Não há demérito nenhum em defender o Estado. Como já dizia Ruy Barbosa, “ninguém é indigno de defesa”. Os Advogados Públicos jamais podem ser confundidos com seus clientes, assim como não devem ser hostilizados pela sociedade por defenderem atos duvidosos dos governantes e gestores públicos. Aliás, a prática de ato administrativo por agente público que tenha causado dano ao erário, ainda que fundamentado em parecer de consultoria jurídica, não gera como consequência necessária a responsabilidade do profissional da Advocacia Pública que subscreveu a peça jurídica. Da mesma forma, o Defensor Público não é membro do Ministério Público. Ele é advogado dos pobres, não podendo defender as teses que quiser, mas sim as teses que são interessantes a seus clientes, os pobres. Não tenho nada contra alguém querer defender a sociedade, ser agente de transformação social, combater a corrupção, proteger a coletividade, o patrimônio público, entre outras nobres atividades. Nada tenho contra quem deseja isso. Aliás, quem quer atuar nessa seara, boa coisa deseja. No entanto, a Advocacia Pública não pode distorcer suas funções às custas de seus clientes, as pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações públicas). Da mesma forma, a Defensoria Pública não pode desvirtuar suas atribuições às custas de seus clientes, os pobres. Indaga-se: quem vai defender o Estado, se a Advocacia Pública insiste em querer fazer o papel do Ministério Público? Haveremos de criar outro órgão? E quem defenderá os pobres, se a Defensoria Pública almeja fazer o papel do Ministério Público? Será preciso criar outra instituição?

10. A Advocacia Pública não pode ficar a mercê da “situação”, sobe as decisões impostas pelos governantes de acordo com seus interesses. Caso isso aconteça teremos uma consultoria jurídica engessada. Deve-se primar pela autonomia técnica e funcional, uma vez que é um órgão de apoio judicial e extrajudicial, não do governo e seus governantes, mas da União, da República Federatia do Brasil, que busca evitar gastos de dinheiro público e arrecadar recursos financeiros. Não atribuir prerrogativas a carreira é ao mesmo tempo enfraquecer seu trabalho. Não se está falando de privilégios, que seriam poderes atribuídos as pessoas que ocupam o cargo público, mas sim de prerrogativas atribuídas ao cargo, o qual é exercido em nome do povo.

11. É fácil tratar as prerrogativas como privilégios odiosos sem conhecer a realidade da Advocacia Pública. Estamos acostumados, no Brasil, a acreditar que tudo é malandragem. Sem autonomia, vocês esquecem que um superior hierárquico poderia simplesmente cancelar o parecer desfavorável que um advocado público ofereceu em uma contratação irregular, por exemplo. A falta de autonomia favorece a corrupção. Repito, é muito fácil falar sem ter conhecimento de causa. Prerrogativa e privilégio são coisas diferentes, e não se trata de conversa fiada. Sem autonomia para os advogados, estes ficam ao bel prazer dos políticos.

12. De onde você tirou que a Administração está abarrotada de procuradores, Marcelo Fontes? É impossível trabalhar com tamanha quantidade de processos, os advogados públicos estão sobrecarregados há anos. É só ver o índice de evasão das carreiras. Muita gente foge para a magistratura e para o Ministério Público. Primeiro, pelo volume de trabalho, como disse. Depois, pela falta de autonomia e condições dignas de trabalho (carreira de apoio e estrutura, basicamente).

    1. Mas não tem que ter autonomia mesmo não. vcs são advogados públicos, não juízes.

       1. Pelo teor dos comentários deste senhor eu estou seriamente desconfiado que ele é juiz…

13. A advocacia pública é um dos principais pilares do Estado no combate à corrupção. E por quê? Porque ela se antecipa à corrupção. É um primeiro filtro. O Ministério Público é muito importante, mas apenas atua em caráter repressivo. Muitas coisas deixam de ser combatidas, pois já aconteceram. A única esfera capaz de atuar com maior alcance é a procuradoria. Para além do combate à corrupção, a advocacia pública efetiva grande parte da arrecadação e, igualmente, impede dispêndio irregular de dinheiro público. Portanto, deve ser alçada, de fato, ao lugar que a Constituição, de direito, e, sabidamente, a colocou. Deve ser dado um basta à advocacia de Governo. Uma procuradoria fraca, refém dos políticos de plantão, é um duplo desatino: 1) por um lado não combate a corrupção a ser implementada, já em sua gênese; 2) fica subserviente e atua como uma arma em favor do governante inescrupuloso. Fica a pergunta: o que a sociedade quer? O que a nação pretende? Eu, como cidadão que sou, que amo o Brasil, manifesto-me: BASTA! Independência e prerrogativas à advocacia pública federal, estadual e municipal!

    1. Louvável a intenção dos Advogados Públicos. Contudo, não sejamos ingênuos. Vocês acreditam mesmo que o presidente da república, os governadores dos estados e os prefeitos municipais vão querem mais gente fiscalizando eles? Já não bastam o Judiciário e o MP? Vocês acham mesmo que os políticos e governantes vão querer transformar a Advocacia Pública numa espécie de “novo MP”?

       1. Mas a luta é justamente pra garantir uma Advocacia Pública republicana, não somos ingênuos em achar que os políticos querem uma entidade assim. Estamos sim preocupados em garantir o melhor para o Estado (e por via indireta pra população), e não para o grupo político A ou B.

14. A Advocacia Pública Federal precisa urgentemente de uma reestruturação que não fique restrita aos interesses de suas associações de classe, precisa unificar suas atuais quatro carreiras de procuradores para atender aos princípios da eficiência e economicidade. A existência de quatro carreiras de advogados públicos somente atende aos dirigentes das associações de classe de cada uma das carreiras, principalmente àqueles dirigentes que costumam se perpetuar no poder.

15. Lamentável ver como as pessoas desconhecem a advocacia pública e o seu importantíssimo papel de proteger o patrimõnio público. É uma instituição – talvez a única – que ao invés de gerar despesas, arrecada, poupa e protege o dinheiro público. Ela, na sua atuação “se paga” o tempo todo e ainda sobra muito. Isso aem falar no combate à corrupçâo já em seu nascedouro. Triste que o povo brasileiro não saiba disso, conforme demonstram os demais depoimentos.

16. Esta PEC tem realmente que ser aprovada, a fim de garantir a essa instituição prevista na CF/88 – a Advocacia Pública – a isenção quanto às pressões corruptoras que tanto assolam os governantes e políticos brasileiros. Fortalecerá, com isso, a defesa do Estado e, pois, do patrimônio do povo brasileiro.

17. Advocacia pública federal, ao contrário do que muitos pensam, está desvalorizada e sucatedada. Toda ano centenas de advogados públicos federais deixam seus cargos pra ingressar nas PGEs, magistratura e MP.

    Quanto ao gasto, ele é mínimo comparado com o retorno do trabalho. Só a título de exemplo, a cada real gasto na procuradoria da fazenda nacional o Estado recebe 34 reais de retorno. Portanto, não vamos falar em privilégios sem conhecer a realidade da advocacia pública federal, basta acompanhar o Diário Oficial da União pra ver como a carreira está em declínio, pois tem uma das piores remunerações das carreiras jurídicas do País. Quem perde com isso é a sociedade e o Estado, que não recuperará o dinheiro sonegado pelas grandes empresas e deixa de ter uma fiscalização efetiva das licitações e contratos do governo, facilitando a corrupção generalizada.

    1. Se fosse só nas PGE’s, magistratura e MP, Adriano… Estão saindo da Advocacia Pública para carreiras não-jurídicas, várias carreiras não-jurídicas ficaram mais atraentes que a Advocacia Pública…

18. Não tem como um procurador ter as mais altas responsabilidades sem o mínimo de garantia de que possa trabalhar com autonomia. Advocacia Pública deve defender o Estado, mas sem garantias fica na mão de governos. Como fazer o controle interno estando de mãos atadas? Você faz um parecer, o Governador não gosta, manda e sai como ele quer. Em Prefeitura nem se fala… Depois sai tudo errado e não sabem porquê. O “Estado” é o maior cliente do Judiciário não é a toa! Não tem um controle interno sério! E não é por falta de competência das procuradorias. Por isso é essencial que os procuradores tenham autonomia e garantias. Hoje em dia o procurador recorre e toma multa pessoalmente, faz parecer sob ordens e depois responde pessoalmente, penhora bem de clube devedor e é ameaçado por torcida organizada… Não pode ser assim, só responsabilidades (e grandes) sem nenhuma garantia. A PEC não trata de aumento remuneratório ou de quadros, só de condições mínimas pra cumprir missão constitucional. ACORDEM! Ficar na mão de político interessa pra quem!?

19. Soa simplista falar apenas em “prerrogativas” e “privilégios”, o que demonstra total desconhecimento da relevância das funções e da atuação da advocacia pública federal. Atualmente a AGU não apenas arrecada diretamente, mas também evita que o Poder Público Federal tenha despesas que chegam à casa dos bilhões. Ora, é dinheiro meu, seu, nosso que é economizado e pode ser destinado a outras áreas. Entretanto, eles precisam de estrutura para trabalhar, já fazem muito com o pouco que lhe é concedido. É chegada a hora de garantir à Advocacia Pública os direitos que lhe são devidos.

20. Tem dois tipos de pessoas que podem não apoiar os pleitos dos advogados públicos: quem desconhece a situação e quem espera se beneficiar do trem da alegria que a não exigência de concurso público vai acarretar. Um meio fácil de incompetentes alcançarem um cargo público.

21. Então tá… Não vamos dar prerrogativas à advocacia pública e deixar nossos honestíssimos políticos fazerem o que quiserem das licitações, cobranças de tributos, multas administrativas etc. Acho que assim o nosso país ficará uma beleza. Ah, também é importante deixarmos de fortalecer nossas instituições pelo simples fato de não ser assim em outros países. Esse modelo de copiar o estrangeiro tem dado tão certo.

22. A AGU foi responsável pela recuperação de parte do dinheiro desviado por Lalau do exterior e tem que ser forte para recuperar dinheiro desviado do mensalão, assim como combater fraudes e corrupção…. Por isso, não interessa a alguns políticos que tenha força…

23. A AGU é uma das carreiras mais atuantes no sentido de fiscalizar o uso do dinheiro público e recuperar valores desviados. Sendo assim, importante a sua valorização.
    Fragilizá-la é facilitar a corrupção.

24. Terei que discordar de você, José Antônio. Sem vitaliciedade e inamovibilidade os juízes, membros do Ministério Público e da Advocacia Pública ficam completamente reféns do poder político. Ora, se é possível deslocar um servidor, de ofício, para qualquer canto do país, ou até mesmo retirá-lo do cargo, quem se arriscaria a incomodar os poderosos?!

25. Caro Senhor Antônio,
    Em relação à magistratura, os Juízes americanos possuem as referias garantias contidas no texto constitucional.
    A Constituição Americana é de 1781.
    Ela é uma da mais antigas democracias que se tem notícia.
    Há estudos que indicam que o país estaria muito pior do que está, se a Constituição não tutelasse os juízes no Brasil.
    Se o senhor prestar atenção, em mais de um momento o que segurou a democracia no Brasil foi o Poder Judiciário.
    EM relação às demais carreiras, de fato, o senhor tem razão, as garantias da magistratura estão sendo estendidas a todos para enfraquecer os juízes da terra tupiniquim. att

    1. CSS,

       Exatamente, essa extensão de tantos direitos, que eram assegurados apenas à Magistratura, fragiliza em demasia a carreira de Juiz. Na realidade acaba com a carreira. Nisso não se vê a AMB ou AJUFE defender-se.

       1. Senhor Marcelo,
          Por favor, leia a obra “O Federalista”.
          As garantias da magistratura existem para a tutela da sociedade para não deixar o magistrado à merce dos políticos e do governo. A referida obra foi escrita nos Estados Unidos, no século XIX. Como o senhor quer um juiz imparcial se ele precisa mendigar aumento salarial para o governo? Se o juiz é empregado do governo, ele recebe ordens do patão. A sociedade está sendo enganada por aqueles que querem que os magistrados se curvem diante dos interesses econômicos e políticos. abraço

          1. errata- patrão

26. Advocacia pública, so dá despesa para o país. Tem que cortar privilégios e não aumenta-los. Tem muito advogado público , precisa mais não. Vamos cortar privilégios de todos. por todo mundo para trabalhar.

    1. Muito pelo contrário caro Marcelo. Se não regulamentar por meio de PEC, a Advocacia Pública ficará à mercê de governos transitórios que querem transformá-la em cabides de emprego, querem nomear sem concurso e facilitar a corrupção nas licitações públicas. Lembra da operação Porto Seguro? Os políticos querem advocacia de governo e não de Estado, busque a diferença. Esse ataque já ocorreu por parte do Alckmin em São Paulo e também no plano federal com a Dilma / Adams.

       1. Otacílio,

          Eu sei da importância dos advogados públicos, estou criticando o excesso de gordura no órgão, adequar as realidade e a eficiência. Grande abraço. Marcelo.

    2. Marcelo, a questão em si não é só a quantidade de trabalho. Por exemplo: se um advogado público trabalhar muito e esse “muito trabalho” for recorrer de ações em que os cidadãos teriam direito, estará na verdade prestando um desserviço ao país. O advogado (como qualquer servidor público) tem que trabalhar pelo e para o povo é isso que as leis e a Constituição tem de deixar muito claro. Um abraço

       1. Ok, Ricardo, grande abraço.

    3. Quem faz comentários como esse mereceria mesmo que nao existissem advogados públicos, para que os políticos pudessem roubar seu dinheiro com mais facilidade.

       1. O que tem a ver uma coisa com outra. Vc me respeite. Outra coisa, sabe em que vcs são bons, são bons para postergar, sentenças procedentes em favor do povo brasileiro, para que durem 10 ou 15 anos. Nunca deixa executar a decisão favorável aos cidadãos mais pobres especialmente, nisso vcs são ótimos, combate a corrupção aonde??? nunca vi um Adv. publico denunciar um prefeito corrupto sequer, parem com isso, é mentira.

          1. Quem quer respeito começa respeitando. E conhecer o tema sobre o qual se pronuncia é só uma das formas de respeito numa discussão saudável.

27. Mais um convidado à mesa pantagruélica na qual já tem assento o Poder Judiciário e o Ministério Público. A questão é que a reorganização das carreiras da Advocacia Pública através da PEC visa assegurar privilégios que deveriam ser extintos em um país republicano tais como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de salário. travestidos de sob o singelo nome de “prerrogativas”. E não venham com a velha retórica de “Defesa do Estado de Direito”, “Independência dos Poderes”, “Pilar da Democracia”, pois as primeiras e mais antigas Democracia verdadeiras do planeta não contam com este saque permanente ao Erário. Não se deve confundir as necessidades das instituições com os desejos de seus integrantes. As corporações jurídicas da máquina estatal são a face mais reconhecível da Nomenklatura tupiniquim e é onde já se encontram os maiores salários do funcionalismo do Estado.

    1. Onde você viu vitaliciedade no projeto? Tá comentando algo que não tem conhecimento? A inamovibilidade evita que um político mande o advogado que está “incomodando” pro Acre a seu bel prazer. Ser contra irredutibilidade de salário é esdrúxulo. Por acaso o seu salário já foi reduzido? Você chama um salário digno (não astronômico) de “saque ao erário” então me diga: quanto você acha que um advogado público federal ganha? 20 mil? Passou longe. Bem menos. Que nível de profissionais o poder público teria ao seu dispor se pagasse 5 mil reais para que esses profissionais advogassem defendendo o Estado contra toda a sorte de advogados milionários que defendeu empresas dirigidas por criminosos também milionários´? Nesse caso, presenciaríamos um saque ao erário por parte de quem mamou a vida inteira nas tetas do estado. Outra afirmação sem base é a de que as democracias verdadeiras não remuneram bem estes profissionais. O senhor acha que advogados públicos nos EUA e na Inglaterra ganham pouco e que além disso não podem exercer advocacia privada. Em resumo: seu comentário é pífio de alguém que não tem noção do que está falando. Está simplesmente alardeando sem pensar sobre algo que não conhece.

    2. Parabens a você! Saiba mais um saque esta sendo apoiado por voce, com tamanha sabedoria nas palavras… O governo tentando acabar com a advocacia publica para colocar apenas apadrinhados no lugar dos concursados, e você incomodado com as prerrogativas inerentes a qualquer função essencial a justiça! Quem nao busca fortalecer quem defende o pais das ilegalidades, merece mesmo ser roubado.

    3. Essa retórica de pagar o mínimo possível a servidor público já deu. Isso é discurso de quem quer desmantelar o Estado pra agir livremente na iniciativa privada. Ou tornar o Serviço Público ineficiente pra garantir o argumento pra privatização. Foi assim com as teles, assim foi com a Vale…

28. A questão de fundo é a oposição ao projeto da nova lei orgânica da advocacia pública que sofre rejeição absoluta das carreiras por contrariar o interesse público. Esse tema deve ser melhor acompanhado porque diz respeito a todos nós. A quem interessa fragilizar a advocacia pública, submetê-la a interesses transitórios de governos?

Comments are closed.