Sob o título “Por uma revolução democrática da magistratura”, o artigo a seguir é de autoria de Wellington Magalhães, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Em meio às transformações sociais da atualidade, na sua maioria intensificadas pela globalização econômica e pelo progresso das biotecnologias, é o Judiciário um dos principais atores na luta por consensos mínimos. A propósito, essa tem sido uma das mais relevantes missões levada a cabo pela magistratura brasileira, seja pelo solitário magistrado das pequenas comarcas brasileiras, a exemplo de Axixá, Goiatins, Almas, Ananás, entre outras do nosso Tocantins; seja pelos conhecidos Ministros do Supremo Tribunal Federal, cuja audiência televisiva tem ocupado os mais diversos espaços globais.

Nas palavras de Antoine Garapon (1996), coordenador do “L’Institut des Hautes Etudes sur la Justice”, de Paris, “o juiz é, doravante, considerado como o árbitro dos bons costumes e até mesmo da moralidade política”. Contudo, a posição da justiça é também paradoxal, ou seja, “reage a uma ameaça de desintegração para a promoção da qual não deixa de contribuir.”

Tal como nos elucida o citado autor, “através da justiça, o desejo democrático é confrontado com o âmago do social, com as paixões democráticas, com a desmedida dos homens, com o absurdo da violência e com o enigma do mal. Assumir o lado humano da justiça implicará falar tanto das paixões como da razão, tanto das emoções como da argumentação, tanto dos media como dos trâmites legais, tanto da prisão como das liberdades.”

Diante dessa constatação é que se mostra relevante a atuação do magistrado como agente de transformação social. Isto é, de incentivador e promotor de novos paradigmas que levem a sociedade a pensar em sua totalidade. Trata-se do juiz que estimula o diálogo, a humanidade, a fraternidade, a compaixão do eu em relação ao outro para que este se sinta valorizado frente àquele, porque o eu não é ninguém menos que o outro. Nesse sentido, pode o magistrado atuar de modo a provocar nos cidadãos o interesse pela discussão, pela participação e envolvimento na (re)construção de um consenso mínimo entre culturas e ideologias distintas.   Neste contexto, o desafio atual de um novo perfil da magistratura não é mais um simples exercício de subsunção do fato à norma (aplicação do direito ao fato concreto), mas sim uma intensa atividade de construção e ponderação, participativa e dialética, que considera os imprescindíveis aportes transdiciplinares e que projeta cautelosamente os efeitos e as consequências da decisão para o futuro. Daí a importância da contínua capacitação do magistrado ao longo da carreira. Não apenas da capacitação jurídica, mas também da capacitação interdisciplinar.

É neste ponto que se mostra relevante a universalização do conhecimento nas escolas da magistratura, assim como o intercâmbio dessas com outras instituições das mais variadas áreas do saber. Capacitar o magistrado dos novos tempos não é torná-lo perito judicial, mas sim construir um novo perfil de magistrado que se preocupa com a totalidade para agir pontualmente.

No que tange especificamente ao Poder Judiciário do Tocantins, o trabalho de capacitação dos magistrados e servidores tem se mostrado dos mais eficazes do Brasil, porque não dizer um modelo de exportação. Atualmente com um Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos em curso, fruto de uma parceria entre a UFT e a ESMAT, além de cursos de pós-graduação latu sensu ou de capacitações nas diversas áreas do conhecimento humano, a Escola da Magistratura do Tocantins não só tem proporcionado capacitação profissional de melhor qualidade aos seus magistrados e servidores, como também tem assumido sua quota-responsabilidade pela interminável revolução democrática da justiça.

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(*) O autor atualmente cursa mestrado em direito constitucional pela Universidade de Coimbra (Portugal). Possui título de especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e em Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi advogado militante em Brasília/DF, professor do núcleo de prática jurídica do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e Procurador do Município de Manaus/AM.