A Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru (PE), tem capacidade para 380 presos. Abriga 1.302 pessoas, das quais apenas 300 são condenados. Em contrapartida, há cursos de profissionalização, projetos educacionais com 400 presos matriculados na escola, atendimento por médicos e por estudantes de odontologia.

Este é um exemplo das condições carcerárias e do descaso do Estado identificados no relatório de visitas do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) a 16 unidades prisionais em quatro Estados (Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Paraíba), além do Distrito Federal.

A superlotação foi verificada em todas as instituições visitadas no primeiro semestre.

A ausência ou demora na assistência jurídica foi uma das maiores reclamações dos internos. A demora nos julgamentos e a dificuldade de acesso às informações dos processos são outros problemas detectados pelos membros da comissão do CNMP.

A Comissão confirmou a péssima condição do Complexo do Curado, antigo Anibal Bruno, também em Pernambuco. “A reforma realizada apenas dividiu o presídio em três, mas efetivamente não houve nenhuma alteração na estrutura interna da cadeia. O presídio é superlotado, não existem condições dignas para os internos”, diz o relatório.

No Mato Grosso do Sul, há superlotação no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, pouco tempo para banho de sol e as condições precárias da área das celas – insalubres, com falta de ventilação e de iluminação. A situação nesse presídio é considerada “desumana”.

No Distrito Federal, a visita à Penitenciária Feminina teve o objetivo de verificar as condições das internas portadoras de transtornos mentais, bem como dos doentes mentais do sexo masculino que estão abrigados na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP).

As internas com transtornos mentais não eram separadas das demais presas, não recebiam tratamento médico diferenciado e que havia demora na confecção do laudo de sanidade mental.

No Espírito Santo, a comissão visitou a Penitenciária de Segurança Máxima I – Viana. A instituição é “um dos poucos exemplos no país de parceria público-privada”. A instituição tem capacidade para 520 presos e abriga o mesmo número de apenados.

Os alimentos fornecidos eram de boa qualidade e alguns presos trabalhavam na produção de pães. No entanto, há falta de ventilação adequada nas celas, os pátios para banho de sol estão em péssimo estado de conservação. Os atendimentos médico e jurídico são insuficientes.

A Paraíba mantém cadeias lotadas, com condições indignas para os presos. Falta atendimento jurídico, e há dificuldade de acesso dos familiares aos presos.

“A Penitenciária Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger, foi o pior local visitado. Os internos sequer cabiam sentados nas celas e pavilhões, a estrutura é péssima e os membros da Comissão ainda constataram a presença de um menor no local”, diz o documento.