Tribunais não cumprem decisões, diz CNJ
Os Tribunais de Justiça da Bahia e de São Paulo foram alvo de críticas durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (10/9), pela demora em cumprir determinações do órgão de controle externo do Judiciário.
Ao julgar procedimento de controle administrativo que questionou os critérios do TJ-BA para preenchimento de cargos, criando vagas em comarcas sem observar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e em prejuízo da carreira de magistrados, o conselheiro Guilherme Calmon disse que aquele tribunal “é recalcitrante em cumprir determinação deste conselho”.
A juíza Ana Lúcia Ferreira de Souza fez sustentação oral em nome dos quatro magistrados interessados, manifestação elogiada pelo relator, cujo voto, anulando os editais, foi acompanhado por unanimidade.
Durante os debates sobre mudanças na organização do setor de execuções criminais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o conselheiro Rubens Curado lembrou que a primeira decisão do CNJ sobre o assunto –determinando que o tribunal apresentasse um plano de ação– foi tomada em 2008.
“O que estamos a tratar é de um grave descumprimento, pelo tribunal, de decisão do CNJ”, afirmou.
O relator, conselheiro Gilberto Martins, considera que o projeto que delega ao tribunal a fixação de varas de execução viola regras constitucionais.
Em junho, treze entidades divulgaram nota pública criticando a decisão do tribunal de acabar com as Varas de Execução Criminal, onde são processados todos os benefícios e questões relacionadas ao cumprimento de pena, criando um Departamento em seu lugar.
Alegam que os juízes que atuarão na execução criminal passarão a ser indicados pelo TJ-SP, e não mais por concurso interno (como manda a Constituição), poderão ser retirados da função –violando o princípio do juiz natural, da independência judicial e da inamovibilidade– e ficarão distantes das penitenciárias que devem fiscalizar.
Em sustentação oral no CNJ, o juiz Rodrigo Capez, assessor da presidência do TJ-SP, disse que o tribunal vem realizando mutirões carcerários desde 2008. Segundo ele, há sobrecarga de atividades em varas que acumularam as execuções. O magistrado afirmou que a questão do sistema penitenciário é um desafio que o tribunal vem enfrentando, e que o Poder Executivo tem dado prioridade à construção de presídios em pequenos municípios.
Em dezembro, ao defender o projeto, o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, afirmou que as varas de execução criminal são nevrálgicas. “O sistema está completamente falido e precisamos fazer alguma coisa. É um projeto que pede urgência”, disse, na ocasião.
Diante do recebimento pelo relator de novas informações sobre o projeto, o assunto voltará a ser tratado em outra sessão.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Parece-me que: A maneira como foram feitas as acusações, à maneira como foram colocadas às propostas a insistência de desvalorizar “TODOS” de maneira generalizada e sem os CUIDADOS necessários, o achincalhe “digamos “GRUPAL” sem a indicação clara dos que efetivamente praticaram desconformidades funcionais e atos ilegais, repito, de maneira – truculenta, espalhafatosa, com resolução ilegal e atos autoritários e arbitrários, DESVALOROU iniciativas que poderiam ter efeitos positivos e ao contrário tiveram efeitos NEGATIVOS. As autoridades brasileiras em quase todos os setores com raras e honrosas exceções estão cometendo desatinos por absoluta obtusidade e ignorância. E de VEXAME em vexame vão colhendo e a erva daninha do resultado que acontece quando se premia o POPULISMO, o CASUÍSMO e se força como tenta o Min. Presidente do STF, a ilegalidade por casuísmo no STF ou a vergonha de ser espionada, pois, não se compreende efetivamente, como funcionam as coisas reais e ficasse apenas no mundo BIG BROTHER da MÍDIA, verdadeiro mundo das ilusões descompassado do MUNDO REAL. Até quando? OPINIÃO! O negócio é botar a bolha no chão e sair jogando ao invés de dar CHUTÃO… OPINIÃO!
Caros leitores,
Eu vou lhes explicar um fato que é velho conhecido dos especialistas em criminalidade organizada dentro do Estado: A criminalidade organizada não é exterminada, ela se adapta aos novos tempos. Ela costuma migrar para outros setores do Estado.
No Brasil, não há um planejamento de fato sobre corrupção. Nos Estados Unidos há um departamento que estuda alterações judiciais e aprimoramento do sistema. O planejamento é conduzido por escritórios particulares e Universidades que contribuem com os estudos. Aqui as Universidades só sabem recriminar a Constituição e atacar o Judiciário. Nos Estados Unidos autoridade é respeitada, ela não precisa prejudicar a instituição que representa para alcançar holofotes; como destaca um amigo meu que é agente do FBI, especialista em criminalidade organizada e lavagem de dinheiro: O Estado precisa se preservar e o povo precisa acreditar nas instituições do país. Se o povo deixar de acreditar no sistema, o Estado terá um grande problema.
Caro,
E o MP de Estado da Bahia fez o quê? Ficou calado? Onde está o CNMP? A OAB? O Conselho precisa divulgar o nome de todos os envolvidos, inclusive funcionários. Como já foi destacado nesse site, os Juízes não estão sozinhos nessa história de corrupção, sempre há os corruptores e os beneficiados.
Ao contrário do que possa parecer não debito sómente ao Poder Judiciário a responsabilidade pelo status quo lesivo à imagem da instituição. Na minha avaliação o Ministério Público é hoje uma instituição herméticamente fechada naquilo que concerne às irregularidades de seus membros sendo notório que o CNMP é muito mais leniente que o seu congênere do Poder Judiciário além do fato de que é a instituição que menos presta conta dos seus atos à sociedade. Pareceres aguardando anos jamais são questionados e simplesmente ninguém é responsabilizado pela desídia que pode ser por pura preguiça ou por motivos que podem ser bem mais graves (vide o caso Demóstenes-Cachoeira-Gurgel). No quesito vantagens indevidas, a instituição é campeã (isso daquelas quea sociedade toma conhecimento, vide MP-RJ). O mais danoso é que, ao contrário de representar ou mesmo denunciar benesses ilegais do MP, as demais carreiras jurídicas do Estado correm a buscar as mesmas regalias ilegais sob o argumento da isonomia. Afinal o contribuinte brasileiro paga a festa e ninguém é obrigado a devolver o que é saqueado do Erário.
Senhor José,
As regalias dos referidos promotores é legal e constitucional. Qual é o seu problema? O senhor quer o aprimoramento do sistema ou acabar com o Judiciário e o MP e permitir que o país vire um Estado autoritário?
O que desejo é ver tanto o Poder Judiciário e o Ministério Público quanto outras carreiras jurídicas do Estado terem um comportamento realmente republicano e não, como é hoje, serem parte de uma Nomenklatura burocrática que usa de sua capilaridade e influência nas esferas de poder para manter privilégios imorais (e muitas vezes ilegais) arrancados, sob falsas premissas, de um Congresso irresponsável e fisiológico.
Senhor José Antônio,
O senhor acompanha as PECs que estão tramitando no Congresso sobre o Poder Judiciário? O Senhor acompanha as leis que estão sendo elaboradas pelo Congresso? O senhor lê os jornais do país, o aumento da corrupção em todos os setores do Estado?
O Senhor acompanha o caso do mensalão?
Perceba que o problema não é o Poder Judiciário, muito pelo contrario. Os juízes aplicam a lei e condenam os corruptos que, como o senhor diz: ” parte de uma Nomenklatura burocrática que usa de sua capilaridade e influência nas esferas de poder para manter privilégios imorais.
att.
fazem parte…
Eu sou da mesma opiniao. A tal Nomenklatura perpassa os 3 poderes e os agregados. Burocratas com salarios astronomicos, “legais”, um total despudor em aprovar beneficios para si proprios, retroativos ‘as calendas, uma gritaria ensurdecedora nao de “chega!” mas de “tambem quero!”, e , sr. Daniel, se possivel, cite casos onde os corruptos estejam CUMPRINDO PENA.
Não posso revelar os nomes dos réus que condenei. Mas condenei muitos por sonegação, apropriação indébita, fraude, corrupção, lavagem, pedofilia.
att.
Perdão: as regalias são…
Problemas existem em todas as instituições, mas o Judiciário, por algum motivo, sempre ganha destaque no meio jurídico.
O MP também tem problemas. Vejamos, por exemplo, a situação em que procurador da república Manoel Pastana, em seu blog pessoal, acusa um membro do MPF de passar 06 anos estudando no exterior (quatro anos na Alemanha, fazendo doutorado e, antes, passara dois anos fazendo mestrado na Inglaterra). Faz ainda outras acusações contra outros procuradores da república e até cita o nome do atual PGR Rodrigo Janot. Confira a representação que Manoel Pastana fez ao CNMP, disponível em seu blog pessoal: http://manoelpastana.com.br/index.php/noticias/699-representacao-contra-procurador-geral-da-republica.html
Portanto, não pensem que só existem problemas no Judiciário!
É notória a resistência destes dois tribunais a cumprirem determinações do CNJ. Basta lembrar que ambos foram extremamente reticentes em dar sequência à resolução anti-nepotismo. Não admira que o TJ-BA tenha sido uma das instituições que apresentou um grande número de irregularidades apontadas pela então Corregedora Eliana Calmon. Até mesmo os recursos do Poder Judiciário naquele estado eram geridos por instituição privada que chegou ao cúmulo de devolver mais de trinta milhões de reais à Secretaria da Fazenda da Bahia. Só de pensar que uma instituição destas deteve, durante mais de vinte anos, o poder de administrar os recursos do poder judiciário, imaginemos quanto dinheiro foi parar, de forma totalmente ilegal e imoral, no bolso de alguns apaniguados.