Janot assina portaria sobre auxílio-moradia
Uma das primeiras medidas administrativas do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi assinar portaria dispondo sobre a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União (*).
Trata-se de processo recebido da gestão anterior, que prevê a percepção de auxílio-moradia pelos membros do MPU “lotados e residentes na sede de local cujas condições de moradia forem particularmente difíceis ou onerosas”.
A Procuradoria-Geral da República informa que a portaria antiga sobre auxílio moradia, de 2012, estava desatualizada.
Segundo a PGR, a nova portaria mantém o mesmo critério para definir “onerosidade excessiva”, condição de pagamento do auxílio, conforme a Lei Complementar 75/93: que o valor da locação na localidade seja mais que 151% superior ao valor locativo médio no Brasil, conforme o IBGE.
Outras condições também foram mantidas, como a de que o membro do MPF não tenha imóvel no local onde reside.
(*) Leia a íntegra da portaria:
Quando presta concurso para o governo federal e para o brasil interior e nao somente para as capitais ou o eixo rio-sao paulo.
A discussão deveria porque o governo federal esta la, nao seria mais facil o governo estadual continuar realizando tais atividades.
Em vez de montar estruturas caras.
O problema maior não está no auxílio em si. A realidade é que depois de alguns tempo as normas regulamentares são afrouxadas e aqueles que, em tese, não teriam direito ao benefício, passam a recebê-lo sem que a cúpula da instituição tome qualquer medida para moralizar o recebimento do benefício. Conhecemos bem o modus operandi que leva à generosidade ilegal com recursos públicos. O benefício pode ser considerado justo se, e sómente se, distribuídos aqueles que realmente e legalmente fazem jus ao mesmo. Mas não é isto que a história das instituições demonstra.
O mais interessante nesta história toda eh que os membros do stf e do cnj tem direito ao tal auxilio moradia, mas o resto dos bagrinhos da magistratura tem que se conformar a ter direito a não ter direito!!! Eh a tal magistratura : todos sao iguais mas alguns sao mais iguais que os outros!!!!!!
Daqui a pouco os juízes, defensores, advogados e etc vão querer esse auxílio também. É um absurdo conceder esses auxílios para quem já recebe dezenas de milhares de reais de salário.
Essa foi a primeira providência do novo Procurador Geral da República. Como eles são os “mocinhos da nação”, nada é noticiado. Se fossem os juízes, os marajás do serviço público, que não recebem nada disso e trabalham três vezes mais, aí sim haveria rebuliço da imprensa!
Caro Guilherme, OS auditores fiscais, os policiais, os Delegados Federais conquistaram o direito de gratificação para localidade de difícil provimento. Os referidos servidores estavam ganhando mais que Procurador da República agora a situação está equacionada, em parte para os procuradores. Os juízes estão sempre de fora porque eles não cumprem ordens de ninguém e como atrapalham muita gente nunca há dinheiro para paga-los.
Parabéns a todos os colegas que conquistaram direitos legítimos.
Eleito pela classe e, após, indicado pela Presidente. Parabéns ao Procurador Geral da República que está agindo nos interesses legítimos de seus pares. Quem sabe o senhor Joaquim não siga o exemplo? Fred, o MP é uma instituição poderosa. Seus membros são verdadeiros heróis. Abnegados! Merecem ganhar muito, muito, muito, bem!
O brasil e monarquia ou republica?
Se algo parecido fosse deferido aos juízes, estaria nos Telejornais como um escândalo. Parabéns ao MP por respeitar e valorizar os seus integrantes.