Decisão mantém voto de Eliana; novo colegiado também afasta juiz da Bahia.

O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta segunda-feira (23/9) o afastamento provisório do desembargador Alcir Gursen de Miranda, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Ele é suspeito de possuir patrimônio incompatível com a renda e de ter favorecido, como corregedor eleitoral, parte interessada em pelo menos seis situações.

Na mesma sessão, foi afastado o juiz Vitor Bizerra, da Bahia, suspeito de envolvimento em irregularidades na adoção de crianças. A decisão em relação a Bizerra foi unânime.

As investigações sobre o juiz da Bahia e o desembargador de Roraima foram mencionadas em reportagem publicada na Folha, no último dia 8, sob o título “Com novo perfil, CNJ pretende retomar ‘faxina’ no Judiciário“.

A reportagem revelou que o corregedor Francisco Falcão pretende desengavetar até o final do ano apurações iniciadas ainda na gestão dos corregedores Gilson Dipp e Eliana Calmon, que o antecederam no cargo. Esses procedimentos demoravam por causa de pedidos de vista ou não eram levados à mesa para julgamento.

Várias irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia começaram a ser investigadas ainda na gestão de Eliana Calmon. Os fatos envolvendo Vitor Bezerra foram reafirmados em correição realizada por  juízes auxiliares da corregedoria, em novembro de 2012. Na ocasião, Falcão determinou a suspensão de trabalhos de apuração iniciados pela corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia.

Ao votar nesta segunda-feira sobre os procedimentos do magistrado baiano, o conselheiro Guilherme Calmon afirmou que analisara o caso e estava convencido de que era indispensável a abertura do processo disciplinar. “Não é possível ignorarmos que, de fato, houve a inobservância do processo legal da guarda de cinco crianças”, afirmou.

“Há elementos veementes de descumprimento da ordem jurídica em caso que afeta a dignidade de pessoas”, afirmou o conselheiro Flavio Sirangelo.

Em setembro de 2012, ao participar da última sessão como corregedora, a ministra Eliana Calmon havia proposto a abertura de processo contra o desembargador Alcir Gursen. A discussão da matéria foi suspensa em função do pedido de vista regimental feito pelos conselheiros Vasi Werner e Tourinho Neto.

A decisão desta segunda-feira foi tomada por maioria, com o voto vencido de Werner.