TRF-3: Homenagem por contribuição à Justiça não tem relação com nomeações.

A Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) enviou esclarecimento ao Blog, com relação ao post intitulado “Quando a homenagem da Justiça não tarda“, publicado em 27/9.

O post revelara que “vinte e quatro horas depois de divulgar que Michel Temer, então em exercício do cargo da Presidência da República, informara em Brasília ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Newton de Lucca, a edição dos decretos nomeando cinco novos desembargadores federais [denominação usada pelo tribunal], o TRF-3 anuncia a outorga do ‘Colar do Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa’ ao vice-presidente”.

Segundo a assessoria, o tribunal aprovou a homenagem por unanimidade, em sessão administrativa realizada em maio, como “reconhecimento às contribuições do vice-presidente à Justiça e à ciência jurídica”.

“A nomeação de cinco novos desembargadores para o TRF-3 pelo homenageado, então no exercício da Presidência da República em decorrência de ausência da presidente Dilma Rousseff, não guarda relação com a condecoração que será prestada ao vice-presidente Michel Temer”, esclarece o tribunal.

Eis a íntegra da manifestação:

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região informa que a concessão do “Colar do Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa” ao vice-presidente da República Michel Temer foi decidida em sessão ordinária administrativa desta corte realizada em 8 de maio de 2013,  cuja ata foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 6 de junho de 2013.

A decisão, unânime, foi um reconhecimento às contribuições do vice-presidente à Justiça e à ciência jurídica, e atende aos critérios para a concessão da homenagem estabelecidos pela Resolução nº 001, de 28/9/1989.

Essa condecoração, aliás, não é novidade na carreira do doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que, reconhecidamente um dos maiores constitucionalistas do país, já recebeu, entre outros, o título Doutor Honoris Causa do Instituto de Direito Público (IDP) e da Universidade Fundação Instituto de Ensino para Osasco (UNIFIEO), por sua atuação no campo jurídico e político brasileiro.

Por outro lado, os nomes dos juízes federais indicados para promoção a desembargadores federais foram definidos pelo pleno do TRF3 em sessão realizada em 9 de agosto de 2013 e, então, enviados para escolha e nomeação pela presidência da República, que possui competência constitucional para tanto.

Dessa forma, a nomeação dos cinco novos desembargadores para o TRF3 pelo homenageado, então no exercício da Presidência da República em decorrência de ausência da presidente Dilma Rousseff, não guarda relação com a condecoração que será prestada ao vice-presidente Michel Temer no próximo dia 3.

Assessoria de Comunicação do TRF3