Juiz sugere recadastramento de assinaturas dos “partidos de bairro”.

Sob o título “Não tem graça nenhuma“, o artigo a seguir é autoria do juiz de direito Gustavo Sauaia, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A cena é recorrente. Pelo menos de quatro em quatro anos, desde 1996, os paulistanos se acostumaram a ver, no horário eleitoral gratuito, um candidato a prefeito prometendo uma fantasia chamada Aerotrem. Naturalmente, ele nunca chega a 1% do eleitorado, que se limita a rir de sua proposta única. O que muitos eleitores não sabem é que estão pagando por esta piada. O candidato em questão é dono de um partido que só existe para se apropriar de uma parcela do chamado Fundo Partidário. E boa parte dos mais de trinta partidos está aí para provar que nosso infante veterano não é o único sustentado publicamente para brincar na TV.

Dirão os defensores deste sistema que não é simples ter um partido, pois é preciso alcançar um determinado número de assinaturas de apoiamento, distribuídas em tantos estados da Federação. Oras, se fosse tão difícil, o aerotrem não estaria voando a cada campanha. Existem meios e meios de arrumar estas assinaturas com eleitores desavisados. Eu mesmo presenciei uma delas, tendo iniciado inquérito policial ao constatar que um pretenso novo partido usa o seguinte estratagema: espalha falsos pesquisadores dizendo estar colhendo pedidos de aumento de verba para o SUS, sendo que na segunda via há um formulário de apoiamento bem escondido. Vários outros expedientes parecidos são utilizados. A bem da verdade, conseguir tais assinaturas é moleza, pois a chance de aparecer um juiz na hora “errada” é só um pouco maior que o aerotrem sair da animação.

Então os leitores devem perguntar: e como a Rede Solidariedade não conseguiu? Seria isso uma prova de que não usa os estratagemas dos outros? Devagar. Não se pode dizer que também usaram de espertezas, mas é fato que parte das assinaturas foi recusada COM justificativa, inclusive no cartório eleitoral sob minha gestão momentânea. Se faltou má fé, seguramente também faltou planejamento. Por motivos que só a interessada pode explicar, deixaram de providenciar o que, teoricamente, teriam obtido com muito mais facilidade que os partidos bem sucedidos, na mesma época. Por outro lado, é mais uma prova de como o atendimento deste requisito nada atesta em termos de efetiva representatividade. Por pior que tenha sido sua direção, a Rede Solidariedade seria um partido real, em vez de uma brincadeira custeada pelos outros.

O que fazer? Rasgar a legislação? Há quem lamente que o TSE não tenha feito um malabarismo para desconsiderar este entrave a um partido que teria inequívoca vida útil, não se limitando a vender minutos na TV aos interessados, ou tão somente – desculpem a repetição, mas é estritamente necessária – mostrar desenhos na frente de milhões de eleitores. Porém, não se pode esquecer um preceito básico: o que conspira para o bem pode conspirar para o mal. Mais salutar seria se o TSE, intrigado com a distorção e dentro de suas atribuições constitucionais, promovesse um recadastramento de assinaturas dos partidos com votação insignificante, desta vez entrando em contato com cada signatário para confirmar sua intenção efetiva. Aliás, poderia colocar sub judice as últimas aprovações e já rever estas assinaturas dos últimos ingressantes, que estão frescas em seus arquivos. Quem tiver feito tudo sem malícia não terá o que temer.

Como juiz e também eleitor, não duvido que tais medidas poderiam reduzir pela metade os partidos brasileiros, especialmente os de bairro e os de ficção científica. Talvez o horário político “gratuito” fique menos engraçado, mas convenhamos: de graça nunca foi, e já perdeu a graça há muito tempo.