STF julga denúncia contra deputado
Bernardo Moreira (PR-MG) é acusado de crimes contra a ordem tributária.
O Supremo Tribunal Federal deverá decidir na próxima quinta-feira (10/10) se recebe denúncia contra o deputado federal Bernardo Vasconcellos Moreira (PR-MG) pela suposta prática de crimes contra a ordem tributária (por 910 vezes), com grave dano à coletividade.
O relator é o ministro Marco Aurélio.
Segundo a denúncia, na condição de diretor da empresa Rima Industrial S/A, o acusado “adquiriu carvão vegetal de origem nativa como se fosse de origem plantada acobertado por notas fiscais falsas, objetivando incrementar a lucratividade da empresa em razão da falta de reposição ambiental e do pagamento a menor dos valores devidos a título de taxa florestal”.
“O uso dos documentos falsos resultou no lançamento de diversos créditos tributários, já definitiva e devidamente julgados na esfera administrativa e regularmente inscritos na dívida ativa do Estado de Minas Gerais”.
Em sua defesa, segundo informa o STF, o deputado requer a rejeição da denúncia sob a alegação de que a investigação foi ilegal porque realizada diretamente pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável ao recebimento da denúncia.
Bernardo Moreira é réu em ação penal no STF (*), sob a relatoria do ministro Luiz Fux, acusado de crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético. O parlamentar foi autor de destaque na PEC 37, que pretendia impedir definitivamente a atuação do Ministério Público nas investigações. Ele sustenta que na fase de inquérito produziu-se a prova de sua inocência.
Mas os mineiros não são pobres só por este deputado. Há tantos outros…
Pobre dos desgraçados mineiros que votou nele. Eu não. Isso é tudo de ruim para a politica do Estado de MG.
Coincidência ou não, este foi investigado diretamente pelo MP e foi a favor da famigerada PEC 37. Votou em causa própria. Pobre dos mineiros que possuem um representante deste.
A PEC 37 foi derrubada, sim, mas o que pouco se comenta é que a situação jurídica permanece idêntica à de antes da derrubada da abjeta PEC, pois há projeto de lei em pleno vigor no CN para restringir, da mesma forma, os poderes de investigação do MP.
Lembro que a perspectiva era de que a PEC 37 fosse aprovada com ampla maioria, algo em torno de 450 votos!
Destarte, o risco à democracia permanece latente.
Não consigo entender como esse assunto AINDA é discutido pelo Poder Judiciário! Haja insegurança jurídica.