CNJ afasta ex-presidente do TJ do Paraná
Clayton Camargo teria simulado operações para justificar patrimônio incompatível.
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo nesta terça-feira o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Clayton Camargo. Ele é suspeito de possuir patrimônio incompatível com os rendimentos de um magistrado e de ter simulado operações financeiras, omitindo dados à Receita Federal.
Foi aberto Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar os indícios de que o desembargador teria renda incompatível com a carreira de magistrado, de acordo com proposta do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o relator do processo e corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, os indícios estão em inquérito aberto pelo Ministério Público Federal, em análise da Receita Federal sobre as declarações de Imposto de Renda entre 2006 e 2009 e em relatório da área de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“Há fortes indícios de que o magistrado teria realizado negócios jurídicos aparentemente simulados, com o objetivo de fraudar o Fisco e, até mesmo, para possível branqueamento de capitais, condutas que, consideradas em seu conjunto, indicam perfil de comportamento que não é o esperado de magistrado, mormente em se tratando de presidente de Tribunal de Justiça, gestor de recursos públicos por excelência”, afirmou o ministro Falcão.
Entre 2005 e 2011, Camargo realizou transações comerciais que levantaram a suspeita de que a magistratura não fosse sua única fonte de renda. Em 2005, o magistrado teria comprado imóvel em bairro nobre de Curitiba por valor abaixo do mercado. Segundo o Ministério Público Federal, que investiga o desembargador, o apartamento valeria R$ 1,6 milhão, mas foi pago com R$ 600 mil em espécie.
Em 2006, Camargo vendeu imóvel por R$ 300 mil, mesmo preço que pagou para recomprá-lo, cinco anos depois, de um escritório de advocacia. No mesmo ano, o ex-presidente do TJ-PR vendeu um carro por R$ 150 mil, sendo que o automóvel fora comprado anos antes por um valor R$ 48 mil mais barato.
Em 2008, o ex-presidente do TJ-PR teria recebido de um inquilino, a título de “luvas”, R$ 100 mil em espécie, não declarados à Receita Federal.
Clayton Camargo ainda responde a outros três processos no CNJ por denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças.
O magistrado fica afastado cautelarmente até que o processo disciplinar seja julgado.
Segundo informa o repórter Severino Motta, da Folha, o advogado de Camargo, João dos Santos Goes Filho, disse que “tudo o que aconteceu é fruto de uma violência originária. O desembargador estava aposentado. O que aconteceu é como se tentasse interromper uma gravidez após o bebê já ter nascido”, disse.
Ele disse que o processo tem caráter político e que irá ao STF contra a decisão do CNJ de abrir uma investigação.
Se há quinze mil juízes, o caso em tela é pontual. No entanto, é necessário divulgar mais detalhes, o nome de todos os envolvidos no caso e não, apenas, o nome do Desembargador.
Em relação ao filho do desembargador, não vejo problema na indicação do rapaz para o TCU, pois o fato é corriqueiro no Brasil. As filhas dos Ministros do E. STF também foram indicadas para o cargo de Desembargadoras em Tribunais do país. O filho do Senador Lobão era suplente no Senado e a esposa do referido Senador foi indicada para um cargo público relevante.
Precisamos acabar com o quinto Constitucional e com as referidas indicações sem critérios técnicos.
Ele influenciou a eleição do filho no TC. Os fatos não mentem. Necessário o afastamento do filho pra investigar com lisura.
O filho dele é conselheiro do tce, mas nao existe conselho nacional dos TCs
Que tal uma matéria sobre isso, fred ?
O processo disciplinar cairá bem, pois, somente assim saberá se o Desembargador errou ou não. Fred, seria muito bom também que vc trouxesse à tona, o porquê, até agora o Min. Joaquim Barbosa não se dignou a trazer a Liminar referente a criação dos TRF’s, deferida na calada da noite, no mês de julho e até o momento, não a trouxe para apreciação do plenário. Será que ele tem medo da liminar cair???Convém a AJUFE, OAB e demais entidades começarem a soltar notas e a pressionar sobre isso.
De pouco adiantará. Nos ultimos anos houve incessante trabalho para desacreditar as associações de magistrados, com análise superficial ou nenhuma das causas que defendiam. Quando falam já vem a manchete: “Corporativismo da associações…” ou coisa do tipo. Vamos colhendo os resultados para além ou aquém dos “ismos”
Mais um caso “pontual”.
Não acusem o homem…. é inocente… acontece que no quintal dele chove dinheiro…é por isso que ele tem bastante…. O melhor negócio no Brasil é a corrupção… os corruptps embolsam a grana, os advogados ganham os tubos defendendo-os em processos que não terminam e os juizes, coitados…acabam inocentando os corruptos sem ganhar nada ……( hehehe)… bom negócio para todo mundo….