Órgão investiga arquivamento de processo sobre conselheiro do TCE de Sergipe.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por maioria, na sessão plenária desta segunda-feira (7/10), instaurar sindicância para apurar suposto arquivamento –determinado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe– de investigação de condutas irregulares que teriam sido praticadas por conselheiro do Tribunal de Contas daque Estado (*).

A decisão do CNMP foi tomada nos termos do voto divergente do conselheiro Alexandre Saliba, vencido o relator, conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, que decidia pela instauração de processo administrativo disciplinar.

Segundo despacho do relator, de 19/7, “trata-se de Pedido de Providências, instaurado em face de requerimento interposto por Raimundo Costa Coelho e Filho, Defensor Público-Chefe Federal em Sergipe, em face do Ministério Público do Estado do Sergipe. Aduz o requerente que chegou a seu conhecimento que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Sergipe, ainda reconhecendo a prática de condutas gravíssimas, teria arquivado processo instaurado em face do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Sergipe Carlos Alberto Sobral, sob o argumento “da cordialidade entre as cortes”.

“Embora não haja previsão regimental para ingresso de terceiros em Pedidos de Providências”, o relator deferiu os pedidos de ingresso no processo do conselheiro Carlos Alberto Sobral –“interessado no deslinde do feito, uma vez que é o conselheiro mencionado no processo”– e estendeu o benefício ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que requereu ingresso como assistente.

(*) Processo 0.00.000.000946/2013-07