Em duas sessões, CNJ afasta sete magistrados

Frederico Vasconcelos

Órgão julga casos de investigações iniciadas por Gilson Dipp e Eliana Calmon.

 

Nas duas últimas sessões, o Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento temporário de sete magistrados. Na sessão de 23/9, o órgão afastou cinco magistrados, puniu com aposentadoria compulsória dois desembargadores e manteve a pena de disponibilidade aplicada a uma juíza. Nesta terça-feira (8/10), o plenário abriu três processos disciplinares –sendo dois com afastamento dos magistrados– e avocou um processo disciplinar que se arrastava na corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia.

Essas decisões confirmam reportagem da Folha, de 8/9, revelando que o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, aguardou a formação do novo colegiado para desengavetar apurações iniciadas ainda na gestão dos ex-corregedores Gilson Dipp e Eliana Calmon.

Ontem, o CNJ afastou o ex-presidente do TJ do Paraná, Clayton Camargo, e o juiz Ari Ferreira de Queiroz, de Goiás. O juiz federal João Bosco Costa Soares, do Amapá, também será investigado, mas permanecerá em atividade na magistratura. Foi avocado um processo que tramita há cinco anos contra a juíza Olga Regina Guimarães, da Bahia. Ela permanecerá afastada até o final das apurações no CNJ.

Por unanimidade, o plenário afastou o desembargador Clayton Camargo, do Paraná, suspeito de ter renda incompatível com a carreira de magistrado e manipular informações fornecidas à Receita Federal. Permanece suspenso o exame do pedido de aposentadoria voluntária feito pelo ex-presidente do TJ-PR.

Também por unanimidade, foi afastado cautelarmente o juiz Ari Ferreira de Queiroz, acusado de direcionamento de processos a uma mesma serventia, abuso do segredo de justiça e falta de cautela do magistrado, com decisão beneficiando em valores expressivos um único cartório.

Segundo os autos, os benefícios garantidos pelo juiz renderam ao 1º Tabelião de Protesto e Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia o título de “cartório mais rentável do Brasil no segundo semestre de 2012”, com arrecadação de R$ 35,4 milhões naquele período.

Novamente em decisão unânime, o CNJ instaurou processo disciplinar contra o juiz João Bosco Costa Soares, da 2ª Vara Federal do Amapá, para apurar suspeitas de conduta incompatível com os deveres do cargo.

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do Amapá e a Advocacia-Geral da União o acusam de morosidade excessiva na condução de processos, tumulto processual, emissão de opiniões a respeito de processos sob seu julgamento, ausência de urbanidade no trato com promotores, procuradores da República e advogados da União, reiteradas atitudes de cunho político e adoção de medidas que desvirtuam o objeto das ações, como realização de inspeções e audiências públicas.

Finalmente, por maioria de votos, o CNJ decidiu conduzir processo disciplinar que investiga a juíza Olga Regina Santiago Guimarães na Corregedoria de Justiça da Bahia.

A magistrada pedira ao CNJ sua reintegração ao cargo no TJ-BA, de onde está afastada há cinco anos. Porém, o corregedor nacional de Justiça julgou necessário que antes de decidir sobre a procrastinação da marcha processual, caberia ao CNJ atuar na causa do pedido da magistrada.

O corregedor lembrou “que, apesar de os autos já estarem devidamente instruídos, o Pleno do TJ-BA não os julga, seja por interposição de exceções de suspeição por parte da ré, seja por declarações de suspeição dos desembargadores relatores, seja por outros expedientes, como a demora da advogada da requerente em restituir em carga”.

Comentários

  1. É sério isso? Esperou-se a nova composição do CNJ para desengavetar essas medidas??? Se for verdade, esses processos que se iniciam estarão viciados. Caberia também outra investigação, eventual indiciamento e severa punição. Desta vez ao corregedor. Isto, porque há em tese, ofensa ao juiz natural e prevaricação.
    De outro lado, se os motivos ao estratégico suposto engavetamento estiverem corretos coloca-se sobre séria suspeita do mesmo crime todos os membros recém saídos do CNJ. E nesse caso também o Falcão que sabedor dessa postura nada fez contra eles.
    Logo, só posso imaginar que seja equívoco de informação.

  2. O “juiz” do Paraná, chegou a presidente TJ com a ajuda de quem? O CNJ deve investigar todo o corpo de juizes que apoiava esse sujeito. Inclusive averiguar se efetuaram compras incompativeis com o salario, como compra desenfreada de carrões de luxo e apartamentos zero bala.

  3. Novamente, são “apenas casos pontuais”.
    É de se parar para pensar: quanto de maus feitos devem ter sido praticados por juízes inescrupulosos e que tiveram as investigações dos seus “casos” arquivadas nas corregedorias estaduais?
    Quantos “bandidos de toga” ao longo desses anos todos em que a imprensa preservou o Judiciário – já que estava ocupada com o Executivo e o Legislativo – quantos, insiste-se, restaram impunes e hoje estão gozando suas aposentadorias e até “advogando” – fazendo uma boquinha – sem que tenham respondido à Justiça?
    Muitos magistrados precisam descobrir que “ser juiz não significa estar acima dos homens, mas estar com eles” (Montesquieu).
    Atribui-se a Rui Barbosa o vaticínio:
    “Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo: como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para juízes covardes”.

    1. Sim. São casos pontuais. Há 17.000 juízes no Brasil. É só analisar a proporção quanto aos investigados e punidos pelo CNJ.

      1. Talvez vc tenha razão, Sérgio.
        Ocorre que jamais me esqueço que um juiz é sempre a última esperança. Então, quando aparecem esses “casos pontuais” – que estão quase se tornando rotina diária – não consigo manter a naturalidade.
        E em São Paulo, o que estará reservado para São Paulo?

        1. A rotina é a honestidade. Não deixe que casos pontuais abalem seu julgamento sobre o todo, nem sua esperança. Só pra lembrar: esse pessoal aí ainda não foi condenado. .

  4. Deixa eu ver se eu entendi direito: um dos motivos de o juiz enfrentar processo disciplinar no CNJ é a realização de inspeções e audiências públicas?

    1. A rigor, so’ precisamos de 2 pontos: Y – Yo = m(X- Xo), onde M e’ o coeficiente da reta e as coordenadas dos dois pontos sao (Xo,Yo) e (X, Y).

  6. o CNJ, vai fazendo seu papel, agora imagina se a associaçao dos magistrados, consegue no STF, tirar o poder de investigar e punir do CNJ; seria o caos.

    2. Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Olá! Charles Batista de Azevedo, como vai., acredito que todos nós somos favoráveis a quanto mais investigação MELHOR. O que precisa acontecer é dentro da LEI e com o devido processo legal acontecido. Sem subterfúgios preferenciais ou arremedos inconstitucionais ou mesmo ilegais. A critica ao cnj vai quando ilegal e/ou inconstitucional a maneira de praticar investigação. O caso passado e recente da resolução ilegal e inconstitucional com invasão de privacidade de terceiros com parentesco de JUÍZES/AS. Isso NÃO PODE! E, jamais, confundir o cnj com um Tribunal qualquer. Esse fato per si pode levar o país a uma nova revolução. Precisa certo CUIDADO. Chega de TRIBUNAIS de EXCEÇÃO e LEIS de EXCEÇÃO e ações de EXCEÇÃO. O Estado de São Paulo, por exemplo: Utilizou Lei de Segurança Nacional contra manifestantes. O Rio de Janeiro, espanca, PROFESSORES/AS, e pratica atos BRUTAIS contra os mesmos, através de seus subordinados MILITARES. Se deixar ROLAR, o problema ultrapassará a impunidade e corrupção e virará uma ZONA TOTAL DE GUERRA SOCIAL. É sobre esse pensamento e conceitos LIMITADORES da fúria perseguidora e ideológica do “ESTADO” que acredito a maioria se insurge. Ilegalidades “n” e Inconstitucionalidades, tanto quanto. O cnj é órgão meramente administrativo. Expandir essa ideia é transformá-lo em um MONSTRENGO. Vai dar ZEBRA! OPINIÃO!

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