TRF-5 relata como cumpre as metas do CNJ
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Francisco Wildo, vai expor nesta terça-feira (15/10), durante o “VI Seminário Justiça em Números”, em Brasília, a experiência do tribunal no cumprimento das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, .
Durante o evento, que acontece no Tribunal Superior do Trabalho, haverá o lançamento da pesquisa “Justiça em Números 2013”, com a presença do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e do CNJ.
Wildo falará sobre o tema “Administração da Justiça e a Garantia de Direitos: Diálogos sobre a Eficiência na Gestão do Judiciário”.
Segundo informa a assessoria de imprensa do TRF-5, faltando menos de três meses para encerrar o prazo de cumprimento da Meta 2 – julgar, até 31/12/2013, 50% dos processos distribuídos em 2008 –, o TRF-5 já está com mais de 99% dos processos julgados.
Em relação à Meta 18 – julgar até o final deste ano todos os processos de crime contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídos até 31 de dezembro de 2011 -, o Tribunal, que tem sede no Recife, julgou 72,4% dos 7.965 processos alvos da meta.
O TRF-5 tem jurisdição nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Segundo o CNJ, as cinco Cortes federais já conseguiram julgar 60% dos processos alvos da Meta 18, com o apoio dos magistrados e estratégias de priorização dessas ações.
O TRF-5 segue colado ao TRF-4, com o julgamento de 72,4% dos 7.965 alvos da meta. A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju/SE, e abrange também os processos distribuídos à justiça dos estados e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para alcançar a Meta 18, o TRF da 4ª Região, que tem jurisdição no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, traçou medidas específicas, como a divulgação periódica e atualizada, no Portal e na intranet do Tribunal, com o percentual de atingimento da Meta na Região e por Seção Judiciária, informando ao público dos resultados alcançados.
Os magistrados do Tribunal também são oficiados periodicamente pela Corregedoria Regional, dando-lhes ciência do posicionamento das metas. Somente em 2013, foram enviados ofícios no início e no meio do ano, nos quais foi anexada a listagem individual dos processos que estão sob a responsabilidade de cada juiz, a fim de incentivar o julgamento prioritário das ações de crime contra a administração pública e de improbidade administrativa, alvos da Meta 18.
“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região investe constantemente na qualificação de sua gestão e no alinhamento de projetos e ações, dentro do contexto de um planejamento estratégico voltado, principalmente, para o cumprimento das Metas do Poder Judiciário”, segundo o presidente do TRF-4, desembargador federal Tadaaqui Hirose.
No TRF-5, segundo a diretora da Secretaria Judiciária, Telma Motta, “o que existe é um trabalho constante, diuturno, de servidores e magistrados, sejam da área jurídica ou administrativa”.
“Repensar” o Poder Judiciário é medida extremamente necessária (Juízes mais presentes em suas comarcas e gabinetes; pautas de julgamento com menos entusiasmo doutrinário; estimular a conciliação com instrumentos processuais, etc.). Nesse compasso, o legislativo deveria reformular regras de processo e procedimento com o fim de desestimular a litigiosidade. Reformular as regras, ouvindo-se os envolvidos e interessados… é um primeiro passo dessa grande complexidade…
É o velho palavrório de sempre do nosso velho e caduco Judiciário. O Ministro Joaquiim Barbosa, coitado, é uma voz que se perde no meio do cáos que se instalou no Brasil pela total e absoluta falta de eficiência da gestão PT nos últimos doze anos. Se voltarmos no tempo veremos que tudo isto se avolumou nos últimos dez anos. Agora mesmo o PCC declarou que a Copa 2.014 vai ser um evento de terror. Isto se dá pela falta de política de segurança, de melhores salários e preparo da nossa polícia, civil, federal e militar, totalmente infiltradas pelo crime organizado, cujo exemplo ocorreu ontem, noticiado pela mídia, com a prisão de um tenente que mantém estreitas relações com o PCC.
Seria justo que mencionassem a enorme quantidade de feitos de competência federal julgados pelos juízes estaduais das comarcas que “não contam” com vara federal, mas que “contam” para as estatísticas.