Juízes do Paraná contestam o ministro Falcão
A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) emitiu nota pública em que contesta declarações do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, sobre as disparidades e sucateamento do Judiciário de primeiro grau.
O tema foi tratado em post publicado neste blog, nesta quinta-feira, sob o título “Longe dos palácios, um Judiciário sucateado”.
Segundo o presidente da Amapar, Fernando Swain Ganem, ao criticar a compra de novos veículos para o TJ do Paraná, Falcão desenvolveu um “raciocínio equivocado e injusto para com os gestores do nosso Tribunal”.
Eis a íntegra da manifestação:
NOTA PÚBLICA
Diante das reiteradas demonstrações de absoluta desinformação do eminente Ministro Corregedor Nacional da Justiça, em relação aos investimentos no Primeiro Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a AMAPAR cumpre seu dever de esclarecer a comunidade jurídica e a opinião pública acerca do seguinte:
1. Na gestão presidida pelo Des. Miguel Kfouri Neto (2011-2012), foram criados mais de 1.200 cargos de assessores de juiz de direito, para todos os magistrados de primeira instância;
2. Foram criados cerca de 180 cargos de juiz de direito, titular e substituto – e instaladas 140 Varas – dois terços, as denominadas “Varas Sociais” – Criminal, Família, Infância e Juventude;
3. Foram realizados dois concursos de Juiz Substituto – na mais absoluta normalidade.
4. Onze Comarcas foram elevadas à entrância final – destinando-se dois assessores a cada juiz; oito comarcas foram elevadas à entrância intermediária, com a instalação de mais uma Vara;
5. Foram criados e providos 83 cargos de analistas de sistemas e técnicos de computação para o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação – e outros 75 de técnicos de nível superior, para as Varas de Família, Infância e Juventude – bem como nomeados mais de 700 servidores, pelo FUNJUS, exclusivamente para as secretarias do primeiro grau de jurisdição.
O processo eletrônico – PROJUDI – foi instalado em todas as Unidades Judiciárias do Paraná;
6. Foram construídos e inaugurados 13 prédios de fóruns no Interior – e se encontram em fase final de execução mais 19, superando 240 milhões de reais e mais de cem mil metros quadrados em obras.
Estes, apenas alguns dados. Muito mais foi feito. E isso já se refletiu na produtividade deste Tribunal, a quarta melhor do país, consoante os números informados pelo próprio CNJ.
Por isso, a compra dos veículos para transporte dos Desembargadores não representou prejuízo nenhum ao impressionante volume de recursos destinados ao primeiro grau.
O raciocínio desenvolvido por Sua Excelência o Corregedor Nacional é equivocado e injusto para com os gestores do nosso Tribunal, o Tribunal do Paraná, que tanto honramos e ora homenageamos por esta nota.
Curitiba, 17 de outubro de 2013
Juiz FERNANDO SWAIN GANEM
Presidente da AMAPAR
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Faz tempinho que critico ações praticadas pelo cnj, órgão administrativo. A responsabilidade pelos equívocos do cnj encontra-se no STF. Deram muita importância para algo meramente administrativo e por ERRO da corregedora, indutora de rivalidades e acusações ao LÉO, como motivadoras de acertos, está dando, no que está. Cada vez mais, o cnj, PISA NA BOLA, constantemente, em declarações midiáticas e de cunho fotográfico. E, raramente, enverada pelos ELOGIOS ao BEM FEITO. Essa lógica diversionista de confronto é PERNICIOSA e PERDEDORA. Mais, cria dificuldades que soluções. O caminho escolhido pelo cnj está ERRADO. O JUDICIÁRIO deve ser ELOGIADO, PRESTIGIADO e VALORIZADO pela SOCIEDADE. Quando se busca a saída política, como parece ser o caso, Eliana e Joaquim Barbosa, dá nisso. Muita MÍDIA, muita desinformação e muito POPULISMO. Em detrimento de milhares de pessoas que trabalham e trabalham muito. Assim, fica fácil, no POPULISMO MIDIÁTICO, se eleger. Resta saber se ao POVO brasileiro isso se aproveita. Acredito que Não! A condição OPINIÃO!
Somente a compra de veículos pretos, ou da cor que sejam, para servir de carruagem aos desembargadores já é uma afronta a toda a sociedade, notadamente porque os outros custos (motoristas, combustível, som de primeira, manutenção etc.) elevam e muito as despesas com esses desnecessários e ridículos automóveis.
Tenho pena desse magistrado signatário da nota. É de dar dó.
Menos batista! Menos!
Talvez uma imagem valha mais que mil palavras. Basta ver o estado deplorável do Fórum Cível de Curitiba para entender como a coisa é pior do que se imagina. Ah se alguém quiser usar o banheiro, terá que trazer papel e sabonete próprios !