O direito à segurança na América Latina
MPF quer colaborar com o comitê da ONU presidido pelo ministro Lewandowski.
O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, vê “com bons olhos” a instalação do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime, da Organização das Nações Unidas, sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, tendo como secretária-geral a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça.
“O Brasil tem experiências relevantes no enfrentamento da criminalidade, que podem ser compartilhadas com outras nações latino-americanas (a ENCCLA é uma delas)”, diz Aras.
“A PGR/MPF, e particularmente sua Secretaria de Cooperação Internacional, tem todo o interesse de colaborar para o sucesso das atividades do comitê”, diz Aras.
O procurador da República Vladimir Aras está no Japão, num curso da UNAFEI – United Nations Asia and Far East Institute for the Prevention of Crime and Treatment of Offenders. O evento –cujo tema é a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção [Convenção de Mérida]– reúne membros do MP, juízes e autoridades anticorrupção de países da Ásia, África e Europa, além de dois da América (Brasil e Panamá).
A UNAFEI é homóloga do ILANUD – Instituto das Nações Unidas para América Latina e Caribe para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente. O ILANUD foi fundado em 1975, tem sede na Costa Rica. Em 2002, na gestão do então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, tomou posse o Conselho Superior do instituto no Brasil, sob a presidência do ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias.
“O Brasil tem muito a aprender com as experiências de outros povos das Américas”, diz Aras. “Aqui em Tóquio, por exemplo, me surpreendi com o sistema anticorrupção da Malásia e de Hong Kong. Na América do Sul, podemos colher muitas ideias úteis no sistema processual do Chile, só para citar um exemplo”.
A missão principal do comitê presidido por Lewandowski é a elaboração de estudo sobre a situação da violência na América Latina, cujo relatório final será apresentado no 13º Congresso da ONU sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal em 2015, em Doha, no Qatar.
O comitê funcionará no âmbito do ILANUD, e vinculado ao escritório da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC).
Segundo Aras, “o UNODC desempenha um papel muito importante na cooperação internacional na região e na capacitação de agentes (policiais, membros do MP e juízes) para a prevenção e a repressão a crimes graves, como a lavagem de dinheiro, a corrupção, o tráfico de pessoas e outras formas de crime organizado”.
“Destaco, especialmente, a intenção de mapear as tendências comuns no fluxo de criminalidade nas diferentes regiões da América Latina; aferir o impacto da violência na família e na comunidade; mensurar o efeito da tecnologia na segurança da população; e a possibilidade de recomendar apoio técnico e financeiro às melhores práticas institucionais de combate ao crime”.
Segundo o procurador, “o direito à segurança é um direito humano que está inscrito nas Convenções de São José da Costa Rica, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na própria Constituição Federal”.
“É preciso tratá-lo com seriedade, para além dos maniqueísmos e dos preconceitos contra criminosos e vítimas, com respeito aos direitos de todos e às expectativas da comunidade, e sem dar lugar a certas construções doutrinárias desajustadas que infelizmente, neste campo, só vicejam no Brasil”, diz Aras.
Segurança hoje é uma área que abrange grande complexidade, não sendo alvo apenas, de se preservar o direito a ela, mas requer mesmo uma luta de forma organizada , analisando contextos , observando quais nortes tanto a cultura como a história produziram e formaram quadros de inseguranças.Vivemos uma realidade em que a busca por uma solução de paz não está num único lugar, num único parecer e nem numa única lei.É necessário mesmo saltar os muros da fronteira para ver como outros povos estão se virando para dar conta deste tão inestimável direito.
O que vejo é que esse pessoal da área jurídica no Brasil gosta mesmo é de holofote, ribalta e marketing. Na prática não resolvem nada. É muito ego inflado! Esses 3 não são páreo para o velho Robert Morgenthau.
So existe crime organizado porque o estado e desorganizado. E simples, agora e necessario tambem democratizar a segurança para todos os cidadões, nem sao vitimas do crime organizado.
Muito bom, muito bem!
Todavia não adianta ir ao Japão — com História e realidades tão diversas das nossas — se tais eventos não conseguem evitar que documentos importantes sejam arquivados em lugar errado.
Além da segurança pública a AMERICA LATNA está precisando muito é de segurança jurídica, menos ditadores fantoches e corruptos, mais democracia, com implementação de politicas públicas voltadas para o povo.