Tiroteio no fórum: entidade de juízes vê magistratura impotente e sem proteção
Anamages lamenta morte de policial e de criança, e critica a legislação penal.
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) emitiu nota pública sobre o tiroteio nesta quinta-feira (31/10) no Fórum de Bangu, no Rio de Janeiro, onde um policial e uma criança morreram quando criminosos tentaram resgatar um traficante levado para prestar depoimento como testemunha.
Segundo o presidente da entidade, juiz de direito Antonio Sbano, “ser juiz de Vara Criminal é aventura de risco, sem proteção do Estado, sem amparo do Conselho Nacional de Justiça que até hoje não tomou uma decisão firme para garantir aos magistrados a indispensável segurança para o trabalho do dia a dia”.
Eis a íntegra da manifestação:
NOTA PÚBLICA
Violência emergente.
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais- Anamages, tendo em vista as lastimáveis cenas de verdadeira guerrilha verificadas no dia de ontem, no Fórum Regional de Bangu, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, vem a público registrar sua repulsa e indignação.
Mais duas vidas perdidas, a de um Policial Militar que tombou cumprindo seu dever, e uma criança de oito anos, vida ceifada pela ação de indivíduos que não têm escrúpulo ou pudor.
A violência cresce a cada dia, sob o olhar complacente dos chamados poderes competentes.
A magistratura se sente impotente diante de uma legislação penal e processual penal que, nos últimos anos, sofreu modificações para beneficiar e atenuar o combate aos criminosos. O resultado é simples, pessoas que respondem a inúmeros processos são mantidas soltas, repita-se, não pela vontade dos juízes, mas por força da lei branda e que tem por finalidade esvaziar as masmorras medievais rotuladas de presídios.
Ser juiz de Vara Criminal é aventura de risco, sem proteção do Estado, sem amparo do Conselho Nacional de Justiça que até hoje não tomou uma decisão firme para garantir aos magistrados a indispensável segurança para o trabalho do dia a dia.
Atividades de alto risco devem merecer tratamento especial, arcando o Poder Público com os ônus de efetiva proteção a seus agentes políticos. A mais, a segurança institucional se presta, ainda, à proteção das pessoas que são chamadas ao Fórum para depor ou para tratar de assuntos de seu interesse.
Hoje, temos mais de 150 magistrados ameaçados de morte, quase todos sem nenhuma segurança; o medo de testemunhar conduz à impunidade; o temor de cruzar com réu nas ruas e sofrer alguma retaliação faz com que as pessoas se calem, não sendo demasiado lembrar noticiário de ontem (31) em que membros de uma quadrilha organizada para crimes diversos, soltos e respondendo a mais de um processo, foram presos mais uma vez cometendo crimes, certo que de todas as testemunhas arroladas apenas uma continua viva, o Delegado que presidiu as investigações; as demais, “morreram”.
O resgate de presos não é acontecimento raro e os bandidos sabem da fragilidade do sistema!
Urge se adotar como regra a vídeo conferência, tão combatida pela OAB, sem motivos; urgem mudanças nas leis penais e processuais, acabando-se com penas fantasiosas e a farra de liberdades excessivas. É preciso rever o sistema prisional para que o preso trabalhe, se sustente, receba educação, cultura, saúde e seja efetivamente preparado para voltar a sociedade reabilitado, mas tudo isto parece distante diante da apatia e da parcimônia dos legisladores que somente atuam para mitigar sanções e obstar a prisão preventiva, em nome de uma liberdade utópica em favor da marginalia e contra os interesses da sociedade.
À família do Policial Militar morto e da criança, vítima fatal, nossos votos de pesar e que encontrem forças para vencer o trauma sofrido.
Brasília, 01 de novembro de 2013
Antonio Sbano
Juiz de direito
Presidente da Anamages
Lendo alguns comentários aqui e em outros sites, tenho a sensação de que há pessoas que gostam do clima de insegurança em que vivem e trabalham os juízes.
Ao que parece, essas pessoas se esquecem de que os magistrados estão sujeitos à violência como todo cidadão comum e, ainda, estão sujeitos à violência e à insegurança decorrente do ofício profissional que exercem. Esse é o ponto que parece ter sido convenientemente esquecido por alguns!
Há um lamentável clima de “bem feito, agora vocês também vão sofrer”, quando, na verdade, repito, os juízes sempre estiveram duplamente sujeitos à violência e à insegurança.
Até parece que não é justo que juízes clamem por condições dignas e seguras de trabalho!
Parece existir um verdadeiro ódio contra a Magistratura por parte de algumas pessoas, para as quais toda reivindicação de juízes deve ser rechaçada de plano.
É lamentável…
fred e colegas, essas exigencias para a video conferencia devem ser revistas. Ou entao que haja um parlatorio na penitenciaria e o juiz tome o depoimento do preso sem que esse deixe a prisao. Recentemente noticiou-se aqui o caso de um juiz do Parana que tomou para si a tarefa de conduzir o preso porque a PM por qualquer razao nao o fez.
Por ai’ se ve quao claudicante e’ esse sistema. So’ perde para a Secretaria de Financas da Prefeitura de SP…
Quando o professor apanhou em sala de aula, ninguem ligou, quando a delegacia foi invadida ninguem ligou, quando o cidadao comum foi assaltado ninguem ligou, quando o hospital foi invadido ninguem ligou.
Portanto nada mudara, somente entrara no mundo real.
Prezado Manoel,
o Sr. falou tudo!! Como disse alguém por aqui, a ” a peste chegou ao castelo”. Se existem pessoas para serem lembradas nesse momento, são as famílias do policial militar e da criança mortos.
Caro Marcelo, o problema de falta de segurança é gravíssimo, atinge a todos: agentes de segurança, magistrados e pessoas inocentes. No entanto, profissionais que são ameaçados, pelos bandidos de quadrilha organizada, devem ser tutelados especialmente.
E a Oab? Cadê a Oab?
Onde está o Cnj nessas horas? Saiu pelo menos uma notinha para a imprensa? Não vi.
Fred, é interessante ver que a peste chegou ao castelo. É triste mas, é verdade.
Creio que deve ser por isso que Montesquieu disse: “Ser juiz não significa estar acima dos homens, mas estar com eles”.
Uma desigualdade absurda vivemos todos nós, em nosso país, em todos os lugares. A sociedade se indigna quando há tiros de borracha na Av.Paulista contra os manifestantes mas, não nada dizem quando os tiros verdadeiros matam pessoas na periferia.
E quando os canibais chegarem à sala de jantar, como vai reagir a nossa sociedade, composta de um elite de casarões decadentes?
O Judiciário, atentem para o Judiciário, a última esperança do homem sem recursos. Ele deve ser composto de Juízes de Direito e não de juízes de direita.
É preciso acabar com os conceitos vazios de sentido, tais como: “evitar o enriquecimento indevido ou ilícito das vítimas pobres”.
Senhor Silva,
Já há algum tempo que os magistrados tem se manifestado sobre o problema da segurança no país. Pessoas de todas as classes sociais sofrem com o problema da segurança, tanto é verdade que, a filha do Afif Domingues foi vítima de um assalto em São Paulo há uns dois meses atrás. A região da Av. Paulista hoje é um lugar marcado por problemas de segurança. Enfim, quanto aos juízes de direito, não há padrão hj em dia para os juízes. Os concursos públicos permitem o acesso a todas as classes sociais.
Sr. DAN, manifestar-se sobre o problema da segurança é muito pouco para um magistrado. Talvez justamente por isso é que também o Judiciário, agora, esteja assustado com a violência. Foi exatamente por isso que me referí a que “a peste chegou ao castelo”, porque enquanto ela estava atingindo a plebe apenas, ninguém estava assustado.
Então, é assim: enquanto a violência está circunscrita a eventos como Pinheirinho, manifestações de professores (principalmente aqui em SP), veja o Sr., está tudo normal. É quando parentes de gente do colarinho branco se vê às voltas com a violência real, que atinge os 99% é que, interessante, passam a se preocupar. E não será nenhuma surpresa que, como sempre acontece em temporadas assim, aparecer aqueles que vão sugerir aumento de pena etc.
Sr. DAN, há mais ódio do que medo. Entendeu?
Senhor Beto, O Senhor está utilizando uma expressão usada na idade média. Na idade média, as diferenças sociais eram muito nítidas. Hoje, como destaca uma apresentadora de televisão, tudo está junto e misturado. Há tempos que policiais, juízes e promotores sofrem ameaças de bandidos. Há casos emblemáticos como o ataque do PCC à cidade de São Paulo em 2007. Assassinato de magistrado de execução penal de Presidente Prudente em 2005. Morte da juíza Patrícia Acciolli, no Rio de Janeiro, em 2011. Enfim, os fatos noticiados não são novidade senhor Silva. Em relação à questão criminal, sugiro a leitura de uma entrevista com o Ferrajoli sobre o garantismo penal na Itália. Ele ressalta que em relação à criminalidade organizada o garantismo deve ser mitigado.
É necessário mudanças legais para a eficiência do sistema. O que o senhor sugere? Deixar a criminalidade avançar e não fazer nada? Depois, colocar a culpa na polícia e na Justiça?
Errata: São necessárias mudanças legais…
Sr. DAN, permita-me discordar.
O Sr. faz parecer simples uma realidade brutal que se consolidou não de uma hora para outra. O Sr. quer fazer transparecer que a marginalidade não tem nada a ver com as desigualdades que com os brasileiros, a despeito dos avanços, ainda têm que conviver. A violência, contra quem quer que seja, não se justifica a menos que seja necessária à própria defesa.
Mas, tenho impressão que o Sr. está preocupado, como muitos, aliás, em amenizar o incômodo que é discutir a origem da violência instalada. O Sr. sabe defender reformas legais e se esquece que nossos presídios, estes sim, são da idade média, da época da Inquisição. Ou o Sr. desconhece as condições dos nossos presos?
Então, é muito fácil, deixar de enfrentar os desagradáveis efeitos produzidos por um olhar manco, que só vê resultados benéficos quando aponta o cárcere. (Quando não a morte).
O jornal do Fred informou hoje: “Polícia mata cinco pessoas por dia no Brasil”.
DAN, onde vc mora? Além de palestras oque mais vc faz quando vai à janela e finge olhar a realidade do seu entorno?
Senhor Beto, Nós sabemos que o Estado deve investir em educação e não abandonar as crianças do país à própria sorte. Se o senhor passear pelos grandes centros, verá como estão as crianças do Brasil, sem contar os que usam crack. A questão da educação é um antigo problema das civilizações. Thomas Morus citava em sua obra Utopia que o senhor feudal não dava aos servos e ás crianças uma boa educação e depois os condenava por causa de sua falta de educação. No Brasil, as coisas não mudaram tanto assim e elas estão muito piores por causa da criminalidade organizada infiltrada no aparato estatal. Este é o verdadeiro problema. Concordo com o senhor que a situação é conjuntural, mas a população está pagando altos impostos e não quer viver num país tão perigoso quanto o Afeganistão. A situação está descontrolada e não é de hoje.
Se o senhor fizer uma leitura atenta aos jornais de hoje, verá que policiais foram mortos no Rio de Janeiro: dois no morro do Alemão e o marido de uma policial militar teve a cabeça decepada. Enfim, o que o senhor acha que o Estado deve fazer com esse tipo de pessoa? Elas não respeitam os profissionais que representam a ordem e o Estado.
O que o senhor sugere aos governantes? Qual é a imagem do Brasil diante da comunidade internacional, Senhor Beto?
Sr. DAN, eu realmente gostaria de ter uma solução para o problema da violência, não só no Brasil mas, em todo o mundo. Realmente, vou morrer frustrado no tocante ao tema.
Mas, ao ensejo, lembro ao Sr. que no dia 11/11/2012, no Estadão trazia uma matéria de Nancy Cardia, cujo título era: “Os mortos do dia”. O texto iniciava assim: “São Paulo vem acordando com o balanço macabro de policiais e civis executados na noite anterior. Nessa guerra de sombras, a única certeza é uma periferia apavorada”. Outubro/2012 – faz um ano que uma guerra acontecia em São Paulo.
E não foi em Forúns, foi na periferia da Capital. O governador promoveu mudança: saiu o Pinto e entrou o Grella. Há um ano o governado Geraldo dizia: “aumento da violência em SP é momentâneo”. Apesar da crise no ano passado, a Folha noticiou que Geraldo investiu 45% da verba de segurança pública.
Então, Sr. DAN, junte o sentimento de desconfiança que nossa população tem na polícia; acrescente o comentário do governador de que quem não reage está vivo; junte mais o pouco caso ou desprezo que o governo estadual tem para com a segurança pública e o Sr. terá o retrato da realidade da violência a que nos referimos.
Infelizmente Senhores juízes os senhores são vitma da falta de pulso dos nossos politicos, refem de organizações que valorizam mais o direito exacerbado de um criminoso do que do cidadão de bem. Estes grupos aoa quais me remifiro, tornm os senhores magistrados e todos funcionarios de frente da justiça, bem como da policia, e nós cidadãos em geral como foragidos, vivemos com medo, prisioneiros dentro de nossas casas. que podem ser invadidas por estes marginais. Esta na hora de dar um basta, quantos juizes terão que morrer, polciais e cidadãos até que algo seja feito? Temos que colocar uma proposta de ememda constitucional que limite os direitos do bandidos e nos de alguma proteção. Por esta razão diga não ao desamamento fdos cidadãos de bem
….morreram uma criança e um policial, o magistrado e suas associações devem rever seus conceitos de justiça e se abster do oportunismo. Semana passada um grupo de juízes foi para Florida aprender como se defender, querem o que ? Morar lá? Respeitem o povo e suas perdas.
Numa audiência criminal, é terrível ser obrigado a depor como testemunha de um fato delituoso, tendo diante de si, o bandido te encarando. Se você mente contradizendo seu depoimento dado na fase inquisitiva, para proteger a si e a sua família, você pode incorrer no crime de falso testemunho. Se você mantem seu depoimento, você corre o risco de sofrer retaliações do bandido. Como você não pode contar com a proteção do Estado, você escolhe a primeira opção, fortalecendo a bandidagem. Quem se arrisca a fazer o contrario? Se nem as autoridades estão a salvo? Resumindo, justiça é só a de Deus!
Não acho que preso devesse sair da prisão para prestar depoimento, é risco calculado e certo. O estado é competente para cobrar impostos e deve ser tambem para criar alternativas para que o preso seja ouvido sem oferecer riscos para a sociedade. É duro viver em um país onde não se tem segurança, pagamos impostos caríssimos e recebemos tiros nas ruas. Acorda políticos BRASILEIROS, até quando vamos viver com imcompetências e descasos.
O problema todo é o entendimento ultra mega garantista que vigora no Brasil. Por exemplo, são tantos requisitos para que ocorra audiência através de video-conferência que até na Noruega ,acho que seria impossível, e se não cumprir todos esses requisitos o STF declara que o réu teve o seu direito de prescrição (quero dizer ampla defesa) cerceado.
Quem será que vai salvar….
esta pátria esta dilacerada,
entrou num processo,sem volta.
Sao os vandalos de gravata,os populares políticos,a justiça??????…cada vez mais comprometida com o poder dos corruptores..
que Deus nao nos proteja mais,e assim,vamos cobrar dete alguem,,,até agora sem cara…..
Esse juiz fez um texto brilhante. Resumiu tudo o que a sociedade quer. O Povo está cansado. Eu não voto em ninguem que não tenha um plano de segurança, que aliás niguem tem. Menores infratores são protegidos por leis, não são presos, ou quando são ficam no máximo três anos para crimes hediondos, bandidos matam, e quando condenados saem em dois três anos, progressão de pena, faltam penitenciárias, etc. Se tem que cumprir 40 anos, que fique preso por 40 anos. Estamos cansados. A sociedade pensa como o juiz acima. Queremos algo mais sério e duro.
O policial, o oficial de justiça e o cidadão estão sempre na linha de frente, até agora nenhum magistrado se incomodou…
Engano seu, recentemente mataram uma juíza. Eles também são alvos.
É o Brasil na era da pedra lascada, em plena vigência da era digital, da vídeo conferência, permitir que criminoso desse quilate saia do presídio para ser ouvido em fórum localizado em local densamente povoada e com grande fluxo de pessoas é no mínimo irresponsabilidade.
E um desses poderes complacente é o próprio Judiciário, que são vocês mesmo
Roberto tirou palavras da minha boca. É a pura verdade, pena que poucos enxergam isto.
Já passa — e muito! — da hora de todos se conscientizarem de que a atuação da Polícia tem que ser efetiva e traduzir a presença do Estado no enfrentamento dos criminosos. É uma guerra civil. Policiais com medo de atirar para não se tornarem acuados de homicídio; juízes com medo de atuar por falta de proteção; cidadãos com medo de sair às ruas, ainda por mais forte razão… Que falta mais? Sei que isso parece discurso demagógico mas, a bem da verdade, a situação está tão fora de controle que SÓ MESMO esse tipo de discurso é cabível… Proteção aos juízes! Policiais prestigiados, com melhores salários e com ordens expressas das autoridades para atuarem!
O Sr Marco Aurélio disse tudo, porém se o povo de bem não mudar a cabeça na eleição isso aqui vai virar um Iraque e não vai demorar muito, este governo mostrou para o que veio
De fato, o CNJ ignora por completo a adoção de quaisquer medidas visando dar proteção aos magistrados e demais frequentadores dos fóruns. Está mais preocupado em fazer censos…
Brilhante texto!
Expressa, em poucas palavras, a realidade brasileira!
Pena que esse triste acontecimento, como outros que passaram e virão, não sirvam para que nossas autoridades, de todos os Poderes, adotem medidas sérias para que o cidadão que lhes paga o salário tenha efetiva segurança no seu direito de ir e vir.
Acredito que o artigo vai ao cerne da questão. Mas é preciso relativizar o papel da legislação processual. É perfeitamente possível, dentro da legislação atual, manter criminosos com alto grau de periculosidade dentro do sistema prisional. Afinal, a superlotação dos presídios confirma este fato. O que acontece é a imposição da visão exarcebadamente garantista de membros das cortes superiores que “garante” o status quo geral da impunidade. Todos sabem que as casas legislativas brasileiras são santuários que abrigam condenados de todos os matizes ideológicos. Mas normalmente, os trabalhos das comissões de constituição e justiça são alimentados por juristas cujas teses, perfeitamente aplicáveis digamos, na Noruega, tão sómente servem para tornar ainda mais caótica a aplicação da justiça no Brasil. Está claro que a criminalidade, de todo o tipo, perdeu completamente o temor do sistema jurídico-legal e já percebe que nunca será realmente alcançada pelo “longo braço da lei”. A OAB, como instituição, cumpre o seu papel e não deve ser responsabilizada pelo estado de coisas, sendo bom lembrar que a criminalidade se encontra incrustada inclusive na estrutura policial. Mas todos devem enxergar a sua responsabilidade efetiva pois toda vez que uma leitura equivocada das leis, por parte de Tribunais e Cortes superiores, reintegra policiais corruptos ou assassinos, expulsos das corporações ou põe homicidas confessos e traficantes perigosos em liberdade, a sociedade fica em risco. E a sociedade somos todos nós. Ou seja, ninguém ficará a salvo.
Só posso concordar. Investigar, manter criminosos presos dentre outras e extremamente difícil no país. Alguns juízes simplesmente acham que policiais e promotores são irresponsáveis e que bonzinhos são os bandidos. Inacreditável! O pior é quando o próprio membro do MP entra na onda. Aí, a sociedade tá abandonada mesmo. Réus condenados em júris que saem juntamente com os jurados é o típico caso de falência de todo o sistema. Não existe mais qualquer receio de cometer crime porque os nossos Tribunais (seguidos por alguns juízes e promotores) acham que a prisão processual é a última ratio. Absurdo! Mas pode ficar pior: o dia que o policial resolver não mais cumprir com o seu dever porque eles prendem e outros o soltam. Aí sim teremos gravíssimos problemas na segurança pública.
E a questão da investigação. O Nucci (meu Deus eu estudei por ele!) disse que a interceptação telefônica não pode ser a primeira prova produzida. Imaginem: precisamos de um depoimento para conseguir a interceptação. Coisa ridícula, Se o povo tem medo, como vai testemunhar.
Enfim, desabafo de quem sabe que o sistema Judiciário (incluindo todos os atores do processo) é o culpado, porque a interpretação da lei quem dá são eles.
interpretação da lei quem dá é ele (sistema Judiciário)
Bom lembrar que foi o policial, que está na linha de frente para protege Vossas Excelências, com salário aviltante, o primeiro a morrer, no cumprimento do dever que lhe exige a vida em prol da sociedade.
Acordem juízes, antes de pedirem proteção apenas às Excelências, lembrem de pedir condições dignas e remuneração decente aos policiais brasileiros, os primeiros a se colocarem na linha de tiro.
No mais, todos aqueles que lidam com a criminalidade devem estar minimamente protegidos.