TJ-BA: precatórios inflados e interesse da AMB
CNJ decide se abre processo contra presidente e ex-presidente do TJ da Bahia.
Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada nesta segunda-feira (4/11) na Folha, revela que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir se abre processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto, suspeitos de irregularidades que teriam causado prejuízo de R$ 448 milhões ao erário.
Estão na pauta da sessão desta terça-feira (5/11) quatro sindicâncias que envolvem supostos pagamentos de precatórios superfaturados –dívidas do poder público reconhecidas pelo Judiciário–, além de contratos sem licitação e casos de nepotismo.
O relator é o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. Além de propor a abertura do processo, o relator pode pedir o afastamento cautelar dos magistrados até o final das investigações.
Em abril último, Falcão divulgou relatório preliminar de sindicância instaurada neste ano. O tribunal não cumprira determinações dos ex-corregedores Gilson Dipp e Eliana Calmon.
Segundo a sindicância, os cálculos dos precatórios, refeitos em poucas horas, não se baseavam em decisões judiciais. As multas e juros seguiam pareceres de peritos particulares. O setor de precatórios estava sob a responsabilidade de um desembargador aposentado, conhecido no tribunal pelo apelido de “0800” (alusão a serviços prestados sem pagamento).
A defesa sustenta que o cálculo de precatórios não é competência da presidência do tribunal. Os desembargadores Mário Hirs e Telma Britto são defendidos pelos advogados Alberto Pavie Ribeiro e seu sócio Emiliano Aguiar.
“Esses critérios só são apreciados pelo juiz da causa. Quando manda pagar, o presidente do tribunal não pode corrigir os cálculos”, diz Aguiar.
Pavie representa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em ações no Supremo Tribunal Federal. A AMB ingressou como parte interessada nos processos envolvendo o TJ-BA no CNJ.
Mais um caso pontual.
Só que agora a lama está atingindo o ponto mais alto da hierarquia.
Também chego a tremer quando lembro que ainda falta uma “auditoria” no setor de precatório do TJ de São Paulo.
As viúva, órfãos e credores agradecem se ela puder ser realizada o quanto antes, porque já passou da hora.
Acho que é por essas e outras que o candidato Roberto Bacellar prega pena de morte no Brasil. Nooooossa….
Nada de novo. Mais um caso “pontual” sob a ótica das associações corporativas. Que a sociedade não se deixe enganar. O caso é grave e por pior que pareça, é apenas a ponta do iceberg na teia de interesses financeiros que envolvem desembargadores, advogados, Escritórios detentores de precatórios de elevado valor e síndicos de massas falidas rentáveis, em procedimentos que remetem à corrupção pura e simples. É uma das faces mais óbvias da bandidagem da toga em ação. Este tipo de conluio para a prática criminosa só prospera graças à rede de silêncio que serve de proteção institucional à esta associação espúria. Se a instituição quer realmente expelir do Poder Judiciário, os corruptos, os venais, aqueles para quem o termo bandido é o mais adequado, é muito simples. Basta relembrar o conselho famoso “Siga o dinheiro” (“Follow the money”) dita pelo informante William Mark Felt, que ficou conhecido durante a investigação feita pelos jornalistas Bob Woodward e Carl Bernstein no escândalo Watergate. Em alguns tribunais, os sinais exteriores de riqueza abundam, mas os magistrados honestos, que são a grande maioria, viram o rosto constrangidos em lugar de confrontar a verdade. É elucidativo o fato da AMB querer fazer parte do processo.