Perseguições, inverdades e Justiça cidadã
Em entrevista coletiva, em abril, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, afirmou sobre o relatório preliminar de sindicância realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, com base no qual o ministro Francisco Falcão afirmou haver prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres públicos com precatórios inflados reconhecidos pelo TJ-BA:
“Aquele relatório não condiz com a verdade. Não existe este valor. Esse valor não foi pago. (…) Eu fiz de tudo para saber como se chegou a esse cálculo, mas não consegui.”
Segundo informou o site G1, Hirs afirmou na ocasião que poderia ir ao Supremo Tribunal Federal caso se sentisse “ofendido” pela divulgação de informações, por ele tidas como “inverídicas”.
Segundo o jornal “A Tarde“, na segunda-feira (4/11), véspera do julgamento da sindicância pelo CNJ, Hirs recebeu o apoio de mais de 50 advogados, numa “visita de solidariedade” a seu gabinete.
Hirs disse que ele e o Judiciário baiano eram vítimas da “perseguição” do CNJ.
“Após o trânsito em julgado se questiona o valor que é pago. Pelo amor de Deus! E mais ainda: esses precatórios não são nenhum de minha época. São de 98, 99, eu não tenho nada com isso. Eles nunca foram questionados. E agora a Bahia vira o grande ponto de perseguição do CNJ. Esse é o problema: nós estamos sendo perseguidos pelo CNJ. Essa é a grande verdade”, declarou Hirs.
Nesta terça-feira (5/11), depois de anunciado o afastamento provisório dos desembargadores Mario Hirs e Telma Britto, por 11 votos a 4, o TJ-BA informou que irá recorrer da decisão do CNJ junto ao Supremo Tribunal Federal.
“O Tribunal de Justiça da Bahia reafirma que prestou todos os esclarecimentos e informações ao longo de correição instaurada pela corregedoria do CNJ, mantendo a certeza de que não há irregularidades nas ações decididas pelos desembargadores ora afastados e investigados”, informou, em nota assinada pela Assessoria de Comunicação Social.
O TJ-BA disse que irá cumprir a decisão do CNJ e afirmou ter “compromisso com a verdade, a correção dos serviços que presta ao povo da Bahia e, sobretudo, sua responsabilidade por uma Justiça cidadã”.
A qualquer pessoa de bem deve interessar a verdade. E verdadeiro é o que se pode provar à luz do sol.
Fiquei intrigado com esses números:
a) Diário de Justiça da Bahia (www.tjba.jus.br), do dia 10/06/2011, Cad. 1, pgs. 3 e seguintes trouxe o Edital nº 113 com listagem de precatórios e o maior valor R$131.065.380,85 (pg. 7) de todos os credores pertence a Construtora Odebrecht;
b) O Noticiário CNJ de 05/11/2003 (www.cnj.jus.br/noticias), sobre os Desembargadores do TJ/BA e má gestão de precatórios, revela que em um precatório houve acréscimo de R$176 milhões e em outro R$190 milhões.
Os números da notícia CNJ não parecem fazer sentido e precisam ser expostos, publicamente, por dever de transparência e
para comprovar a inconsistência ou até falsidade no Edital 113/2011, esse o único tornado público até aqui.
Todo mundo sabe que esse desembargador é uma pessoa honesta. Há algo por trás disso. Os baianos sabem.
Perseguição ? Ora, qualquer um que acompanha o dia a dia das instituições brasileiras ou que pelo menos teve a curiosidade de algum dia ter se debruçado sobre tópicos que versem sobre as irregularidades no Poder Judiciário brasileiro, irá constatar que a CPI do Poder Judiciário, nos ano noventa, teve origem nas denúncias do então Senador baiano Antônio Carlos Magalhães, justamente sobre o festival de irregularidades que, passados mais de vinte anos, parece ainda triunfar sobre a ética e a probidade naquele tribunal. Esta indignação inflamada pode ser para consumo interno, pois acreditar que todos somos cegos aos absurdos que ali ocorriam (e pelo jeito ainda ocorrem), é parte sómente um processo de auto-ilusão provocado. Chamar a ação do CNJ de perseguição política é ofender a inteligência de qualquer cidadão medianamente informado sobre o caso.