Juízes baianos perplexos com afastamentos

Frederico Vasconcelos

Em nota, associação diz que medida é “aplicação de pena antecipada”.

A diretoria da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu, nesta terça-feira (5/11), nota pública em que manifesta “perplexidade e inconformismo” com o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Alberto Hirs, e da ex-presidente, Telma Britto, pelo Conselho Nacional de Justiça. O órgão também decidiu instaurar sindicância contra mais três membros do Tribunal.

A Amab –que atuou como parte interessada no processo, ao lado da Associação dos Magistrados Brasileiros– afirma que “todas as irregularidades apontadas devem ser apuradas”, pois não se pode admitir dúvidas sobre a lisura de atos de dirigentes de tribunais.

Mas a associação entende que “o afastamento prévio se constitui em aplicação de pena antecipada” e violação do princípio da presunção de inocência, “com repercussão drástica na sociedade e no Judiciário baiano”.

 

Eis a íntegra da manifestação:

 

NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 178ª sessão plenária de 05 de novembro de 2013, apreciando os autos de sindicância nº 0002201-38.2013.2.00.0000, deliberou pela instauração de processo administrativo contra o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Mario Alberto Hirs, e a ex-Presidente, desembargadora Telma Britto, por supostas irregularidades encontradas em cálculos de precatórios. No mesmo julgamento decidiu, por maioria de votos, pelo afastamento de ambos do exercício das funções até o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar e determinou a abertura de sindicância contra mais três membros do Tribunal.

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) entende que todas as irregularidades apontadas devem ser apuradas, mormente porque não se pode admitir que dúvidas existam sobre a lisura de atos praticados por dirigentes de Tribunais de Justiça.

Entende, entretanto, que o afastamento prévio se constitui em aplicação de pena antecipada, sobretudo estando ausentes os requisitos da necessidade e conveniência, porquanto o processo se encontra em sua fase inicial, sem permitir aferição de culpabilidade ou inocência dos processados, pessoas reconhecidamente probas, restando violado, nesse viés, o princípio constitucional da presunção de inocência, com repercussão drástica na sociedade e no Judiciário Baiano.

A Associação, entidade representativa da magistratura baiana, não pode ficar indiferente a toda essa movimentação e dirige-se ao público para deixar registrada sua perplexidade e inconformismo com os afastamentos, pugnando por julgamento isento e célere, que ponha um ponto final nesse processo desgastante de desconfiança que paira sobre membros do Tribunal de Justiça da Bahia.

As providências judiciais cabíveis, no que pertine à quebra de prerrogativas da magistratura, serão tomadas oportunamente pela AMAB.

Nesse sentido, certa de que o ato extremo não irá desestabilizar a Instituição Poder Judiciário, concita os magistrados, de primeiro e segundo graus, a manterem-se de cabeça erguida e firmes no propósito de continuar distribuindo Justiça aos que dela precisam.

Salvador, 05 de novembro de 2013

Comentários

  1. ‘Eficiência [no TJ-BA] só para precatório’, critica corregedor Francisco Falcão. A Des. Telma sempre foi uma malcriada, afeita a perseguir os colegas Magistrados e sempre se beneficiando de cargos no TJ/BA.

  2. Senhor Bruno, Em relação aos índices de atualização monetária, há muita divergência de orientação.
    Veja que em relação aos valores atrasados de auxílio-alimentação percebidos pelos senhores Ministros do E. STJ, pagou-se um valor maior do que os valores que serão pagos, no futuro, aos magistrados de primeiro grau. Por que esse fato ocorreu, se os valores dos Ministros foram pagos a um ano atrás? A dívida atualmente tem um valor menor que os valores pagos naquela ocasião aos Ministros porque os índices aplicados aos Exmos. foi diverso. Isso é errado? Não, porque, a pouco tempo, uma nova regulamentação na justiça federal foi editada alterando os índices a serem aplicados aos cálculos de precatórios. A nova tabela não é tão favorável como a anterior. Isso é justo? Para quem não recebeu seus valores é injusto, mas é a vida.
    O que é grave na justiça atualmente é o fato de que todos os juízes assessores do STJ e os servidores de confiança recebem auxílio-moradia e mesmo assim o auxílio previsto na LOMAN não foi regulamentado aos juízes. Atualmente, praticamente todos os Procuradores da República recebem o benefício, via portaria do PGR e a resolução de simetria dos Magistrados não é aplicada. A resolução da PGR tem mais poder que a resolução do CNJ. Isso não é preocupação do Corregedor? Quando o Conselho Nacional de Justiça fará valer a sua autoridade e valorizará de fato os magistrados do Brasil?
    Quando a Lei Orgânica da Justiça Federal será levada ao Congresso, até quando o E. STJ se negará a dar andamento na lei que tutela os Juízes Federais. Até quando o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal se negarão a cumprir as garantias Constitucionais da Magistratura?

  3. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, os magistrados teriam usado índices de correção indevidos para as dívidas do poder público reconhecidas pelo Judiciário para favorecer, num dos casos, o irmão da ex-presidente do TJ era um dos advogados dos credores.

    “Os seguintes fatos chamam atenção: elaboração do laudo pericial para atualização do precatório por perito particular, quando, de regra, isso é feito pela Contadoria Judicial; correção monetária com indexador diverso do utilizado para os demais precatórios atualizados rotineiramente pelo Contador Judicial; irmão da Desembargadora Telma Britto, doutor Almir Britto, era advogado de um dos credores”, disse Falcão em seu voto.

  4. O mais sensacional de tudo é que 99% das pessoas não sabem a razão do processo nem do afastamento. Todos pensam que o presidente e a ex-presidente roubaram 448 milhões referente a precatórios que ao longo de dez anos não se pagou nem 200 milhões….É como diz o professor Andrew Oitke: “Todos tem opinião sobre tudo, mas não conhecem nada”. “O jornalista alimenta-se hoje quase exclusivamente de cadáveres de reputações, de detritos de escândalos, de restos mortais da realizações humanas”.”A imprensa deixou há muito de informar, para apenas seduzir, agredir e manipular”.

    1. Só para esclarecer, o Sr. Aílton Silva é o desembargador aposentado que cujo processo foi determinado pelo CNJ na mesma sessão do afastamento?

  5. Há de se ressaltar que as críticas se referem ao histrionismo, ao pré-julgamento e não à atuação centrada e rigorosa do órgão fiscalizador, dentro do devido processo legal.

  6. Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Esclarecendo o cnj começou seu processo eleitoral midiático apoiado em uma resolução, ilegal, inconstitucional e imoral aplicada contra os JUIZES E JUIZAS brasileiros. Aí incluídos Magistrados e outros. Isso remete exatamente ao comentário inteligente e perspicaz do Dan comentou em 09/11/13 at 12:50. O CUIDADO é não permitir a evolução desse comportamento ILEGAL por parte do cnj. E só podemos chamar de Ladrão aquele que foi julgado dentro de devido processo legal e ai sim, revelado como culpado. Caso contrário a MÁ FÉ truculenta do poder se sobreporá aos desejos DEMOCRÁTICOS e LIBERTÁRIOS pela sociedade imaginados. E, imaginem o absurdo; um órgão administrativo se comportando como se tribunal fosse. É efetivamente impressionante a ILEGALIDADE. OPINIÃO!

  7. Para quem não conhece detalhes históricos, fica o alerta: é necessário atenção com as criaturas que gostam de criar mitos. Veja a história de Goebbels, ele foi o responsável pela criação do mito “füher”. Cineasta, jornalista, literato e filósofo, possuía uma retórica única. Produzia filmes emocionantes divulgando o nazismo. Neles mostrava uma Alemanha melhor, próspera e feliz com a supremacia da raça ariana. Seus filmes estimulavam o preconceito étnico, a xenofobia, o patriotismo e o heroísmo e condenavam os judeus, alegando que eram culpados de acumular riquezas, explorando o povo. Segundo o escritor Roberto Catelli Junior: “A propaganda e os filmes não apenas criticavam os inimigos, mas também criavam modelos de comportamento a serem seguidos pelos alemães, como ser comedidos economicamente e evitar o luxo.” Para consolidar suas ideias, Goebbels censurou toda a imprensa alemã, fechando jornais, editoras e emissoras de rádio e televisão. A propaganda de Goebbels surtiu efeito. Milhares de alemães filiaram-se ao partido e contribuíram para o Holocausto de Hitler, torturando e matando seus próprios compatriotas.

    Autor de frases célebres como: “O ano de 1789 está, a partir daqui, erradicado da história (fazendo uma referência à Revolução Francesa, baseada na liberdade, igualdade e fraternidade)” e “Uma mentira dita cem vezes se torna verdade”. Temos que prestar atenção aos detalhes sempre. A história costuma repetir-se. abraço

    1. Nessa esteira, cabe lembrar também os quatro de Guildford, presos sob acusação de serem do IRA e de atentado a bomba em PUB próximo a Londres. O alarde do juiz de instrução o comprometeu tanto que o tornou incapaz de reconhecer depois a inocência dos acusados. Está bem retratado no filme “Em nome do Pai”.
      Ainda outro exemplo: o juiz Roland Freisler do Tribunal Popular Alemão. Há um documentário sobre a Operação Valquíria que demonstra o comportamento desse indivíduo.
      Todos foram aplaudidos e ficaram, ao seu tempo, sob holofotes.
      Cuidado com esses. A história depois revela a verdade.

  8. Os comentaristas estão confundindo as coisas. Não sei se por ignorância ou má-fé, uma vez que o CNJ combate juízes-ladrões. São simples bandidos com diploma universitário. Que provas há que o CNJ ataque juízes que decidem contra alguém ou algo? Não passa de achismo de uma classe acostumada a resolver suas mazelas por debaixo dos panos. Saudades da corregedorias estaduais. Essas sim sabiam lidar com os juízes do jeito que eles gostam, NÃO FAZENDO NADA.

  9. Em qualquer atividade, o individuo que esta’ sob investigacao deve ser afastado. Nao e’ punicao. E’ apenas para garantir que nao haja intereferencia na coleta de provas, documentacao e permitir que subordinados possam cooperar com as investigacoes, sem constrangimentos.
    Se o investigado e’ inocentado no processo, melhor para ele. Se for, todavia, confirmada sua culpa melhor para a sociedade que ele ja’ esteja fora. Em ambos os casos, garante-se a lisura do processo,

  10. Essas arbitrariedades do CNJ, pautadas pela projeção política de alguns de seus membros, vai resultar em algo muito ruim para a sociedade. No futuro, (na verdade, penso que isso já está ocorrendo), o que veremos serão Juízes sem independência, com medo de proferir decisões que desagradem a certas pessoas. Quando esse dia chegar, o cidadão comum nem sempre vai achar um juiz que lhe dê o que é de direito, porque hoje ele está aplaudindo e incentivando esses futuros políticos que estão no CNJ.

    1. Já há situações como essa. Vide o caso Sérgio Moro cuja decisão em processo de lavagem de dinheiro foi mantida e mesmo assim Ministros do STF determinaram oficios ao CNJ para medidas contra o magistrado que condenou os lavadores.

  11. Acredito que o Judiciário tem sido alvo do momento. Inegável que existem maus juízes, promotores, pais, filhos, presidentes e uma infinidade de outros mais (…). Entretanto, a atuação açodada do CNJ, neste pórtico, não observa os direitos constitucionais. Quando vemos um ataque ao Judiciário devemos lamentar, pois é o único que age com imparcialidade e atua como última fronteira para concretização de direitos vilipendiados por outros poderes. Triste do País que torce contra o Poder Judiciário. Triste das pessoas que atacam sem fundamento, apenas porque acham isto ou aquilo, sem formação e sem conhecimento de causa. O Judiciário está para agir até contra a miopia social. Não se está afirmar da perfeição, longe disso… longe mesmo. O que falta para diversos juízes do país é estrutura. Convido a todos frequentar 1 semana um gabinete de um juiz e tirem suas conclusões. Antes que atirem as pedras.. reflitam.. CNJ tem extrapolado algumas vezes. Metas são importantes, porém, meta atrás de meta não se consegue atingir objetivos. Aguardemos cenas dos próximos capítulos… A sociedade clama por justiça, mas a única que faz, é o Poder Judiciário… Não esqueçam: leis são pra todos, juiz aplica lei e não aplica o que fulano acha, beltrano acha ou tal pessoa acha…. Saudações e na esperança de melhores tempos!

  12. Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Lendo, aprendendo e observando, pelos comentários, nota-se que: a) O mais adequado será EXTINGUIR o cnj. b) O presidente do STF ficaria livre para decidir melhor; caso MENSALÃO. Que só vai acontecer; se acontecer, na semana que vem. A sequência do julgamento do Mensalão, como o POVO queria, graças ao CELSO MELO. Se dependesse do Joaquim Barbosa nem daqui a três anos. Deve ser o acumulo das funções. Muito trabalho. Quero PARABENIZAR a JUIZA Maria do Socorro NS.Palma Batista, Mariza David David comentou em 08/11/13 at 14:30. O interessante é que suspeita, sinais, NÃO são NADA ou melhor; são PURO ACHISMO. Para punir alguém precisa alguma PROVA CONCRETA. O afastamento é PUNIÇÃO e PUNIÇÃO deve acontecer após o contraditório. Se, começar a prevalecer o cnj em detrimento dos TRIBUNAIS, incluindo aí, o STF, estará pavimentada a próxima revolução armada no BRASIL. Como cidadão, comum, fico preocupado com os rumos que estamos traçando para o BRASIL, nos diversos seguimentos. E insisto, é altamente PREOCUPANTE! OPINIÃO!

  13. Sou magistrada, inativa, por problemas de saúde e, como juíza que sou (já que o cargo é vitalício) e como cidadã, abomino arbitrariedades! o afastamento abrupto do presidente do TJ/BA e da sua ex presidente, das respectivas funções, em razão de uma sindicância, abala as bases da Corte judiciária mais antiga do País, não somente pelo cargos que ocupam os sindicados, mas, também, por serem pessoas probas, íntegras, límpidas como as águas que descem das montanhas rochosa… Há tempos repudio as ingerências do CNJ no Judiciário baiano, a ponto de após 22 anos de judicatura, perder o encanto pela carreira que me fascinava… Atos judicantes devem ser revistos por quem tenha também poder de judicar e não por um órgão administrativo com soe ser o CNJ Registro aqui meu repúdio contra a irreparável violência praticada contra o nosso representante maior e, contra a dígna, justa e dedicada Desembargadora Telma Laura Brito. Impotente, resta-me prestar-lhes minha solidariedade. Maria do Socorro NS.Palma Batista

  14. Busquem o STF, e esperem o que os Ministros do STF acha disso tudo. Não adiante chorar na cama, corram atrás do pretenso direito. Não é assim que os juízes falam para os advogados e as partes, com suas decisões, às vezes teratológicas ” recorram doutores”. Os juízes estão sendo vítimas hoje do que fizeram com os pobres jurisdicionados a vida inteira. Pimenta, nos olhos dos outros é refresco.

    1. Essa manifestação explica muitas outras que defendem fins de garantias como irredutibilidade salarial e vitaliciedade: a vingança.
      Considerando que juízes desagradam em no mínimo 50% dos casos, imaginem o sentimento de revanchismo (tais como esse)a que estão expostos no dia a dia. E quando então decidem contra governantes, políticos ou algum assessor deles…
      A mensagem mais reforça a necessidade de garantias à atividade jurisdicional e, nas entrelinhas, revela que de fato, há excessos na postura do CNJ a serem revistos.

    1. Há muito não é bem assim. Do contrário não teríamos as vítimas da inquisição, os judeus massacrados, os presos e mortos políticos. Mandela também não ficaria preso vinte e sete anos da existência dele. Vá pensando dessa forma e você pode ser o próximo.

  15. Um(a) corregedor(a) chega em determinado estado, faz estardalhaço, acusa, sai na imprensa depois analisa (com que olhos?), os argumentos dos acusados. Será que após toda pirotecnia, agirá na sequência com alguma isenção ou aderirá (ainda que de forma inconsciente) ao que em psicologia se chama “coerência do erro”? Por essas razões que holofotes não combinam nem com magistratura nem com ministério público. Passa da hora de se estabelecer alguma regra de conduta, passível de punição a quem excede na função fiscalizadora. Ou então contratar aquele cidadão que dizia na orelha dos generais romanos enquanto ovacionados pela turba: “toda glória é passageira, toda glória é passageira, toda glória é passageira…”

    1. Melhor uma corregedoria atuante do que uma corregedoria leniente como as estaduais. O que pode ser chamado de pirotecnia é a simples publicidade dos atos estatais. Melhor isso do que os acertos por debaixo dos panos ou algum processo “secreto” cuja existência a sociedade pagadora de impostos nem sequer fica sabendo. Mídia livre é o preço a se pagar por uma sociedade democrática.

      1. Caros, A publicidade dos atos processuais não se confunde com pirotecnia. O que é pirotecnia?
        Pergunte a um advogado criminalista o que ele pensa de um corregedor que insinua que todos de forma genérica são bandidos, sem provas? Esse tipo de publicidade era usada pelo nazismo e por Mussolini. att.

  16. Desde o episódio do roberto frank que estou começando a achar que o CNJ está precisando de controle maior da sociedade, além do controle do STF. Há algo de errado nessa coisa toda.

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