Mais quatro processos da Bahia no CNJ
Mário Hirs e Telma Brito respondem por descumprimento de determinações.
Permanecem na pauta do Conselho Nacional de Justiça –que antecipou sessão ordinária para a próxima terça-feira (12/11)– quatro processos envolvendo os desembargadores Mario Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, respectivamente, presidente e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia afastados provisoriamente das funções sob acusação de participação no pagamento de precatórios inflados. (*)
O relator dos quatro procedimentos é o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça.
O primeiro caso envolve apenas a ex-presidente, em reclamação que apura denúncia de infração disciplinar de magistrado. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou como parte interessada no processo.
Há ainda três sindicâncias em que são alvo Mário Hirs e Telma Brito, sendo partes interessadas a AMB e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Tratam de não cumprimento de determinações da corregedoria, de serventias extrajudiciais e de deficiências do tribunal na entrega de declarações de renda.
Em recente entrevista coletiva, o presidente afastado sustentou que o Judiciário baiano tem sido vítima de perseguição do CNJ.
Em seu voto na última sessão, a representante do Ministério Público Federal, Luiza Cristina Frischeisen, afirmou que “a desorganização do Tribunal de Justiça da Bahia já havia sido identificada pelos corregedores anteriores e continua acontecendo”.
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(*) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000; SINDICÂNCIA 0002205-75.2013.2.00.0000 ; SINDICÂNCIA 0002206-60.2013.2.00.0000; SINDICÂNCIA 0002204-90.2013.2.00.0000
Senhor Frederico, em relação a salarios acima do teto, a Folha deveria fazer uma materia completa em todos os órgãos públicos e estados, pois muitos desses salarios pagos tem autorização da propria “justiça”, que contraria norma legal (CF/1988). Em relação a presidente do TSE a mesma disse que iria apurar e tomar providencias. ficou no esquecimento.
Frederico Vasconcelos, parabens pelo comentário, mas foi postado no inicio do ano “Ministra Carmen Lucia pres do TSE” paga horas extras irregularmente relativo as eleições de 2012. pq a Folha “jornal sério” não faz a materia e publica. E em relação a salarios acima do “teto” muitos orgãos, alem da Camara e Senado pagam, com autorizaçao da justiça.