O mandado de segurança impetrado pelos desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto, contra a decisão que determinou o afastamento dos magistrados de suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia, foi distribuído para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (*).

Em entrevista publicada na edição desta segunda-feira na Folha, o presidente afastado do TJ da Bahia afirmou que o Conselho Nacional de Justiça agiu em nome “da sede de punir e da caça às bruxas” ao determinar a instauração de processo disciplinar.

Por unanimidade, o plenário do CNJ acompanhou voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que revelou irregularidades nos cálculos de pagamentos de precatórios superfaturados, com prejuízo de R$ 448 milhões para o tesouro estadual.

(*) MS 32567