Advogados avaliam a mídia no mensalão – 7
Castellar Guimarães: Pressão da imprensa joga por terra diversas garantias.
A seguir, trechos da entrevista com o advogado Castellar Modesto Guimarães Neto, defensor do réu Cristiano de Mello Paz, publicada no livro “AP 470 – Análise da intervenção da mídia no julgamento do mensalão a partir de entrevistas com a defesa”.
(…) Na prática, sobretudo nos casos de maior repercussão, o que temos constatado é que o judiciário tem sofrido inúmeras pressões externas, principalmente da imprensa. Em diversos casos, fica evidente que o Poder Judiciário busca simplesmente dar uma satisfação aos anseios populares, em detrimento da blindagem que nós tanto gostaríamos que se mantivesse preservada.
Por incrível que pareça, embora nós tenhamos garantias como o contraditório e o devido processo legal, que em tese nos asseguram um procedimento muito mais benéfico ao jurisdicionado, a pressão da imprensa acaba jogando por terra diversas dessas garantias.
A liberdade da imprensa é um dos fatores preponderantes da democracia, assim como a independência do Poder Judiciário. Esta última, no entanto, deve prevalecer, qualquer que seja a hipótese.
[Sobre a “opressão publicitária da mídia”]: (…) Ficou a sensação de que o julgamento já se iniciou com um resultado definido. Posso dizer com absoluta tranquilidade que várias provas produzidas pela defesa foram simplesmente ignoradas pelo relator, no seu voto.
Sempre com respeito, as afirmações de que a imprensa brasileira definiu o resultado do julgamento da AP 470 não possui amparo científico, técnico e/ou jurídico. Trata-se de percepção equivocada dos doutos e cultos causídicos. Salvo engano, todos os advogados tiveram o direito de refutar todas as matérias expostas nos principais meios de comunicação. Não é crível que 11 Ministros tenham sucumbido “à pressão da mídia” para usar uma expressão popular e que, no fundo, esconde uma mazela recorrente no Brasil: julgamentos secretos, sem conhecimento público e anos de ditadura. Acredito que a imprensa brasileira deveria ser mais incisiva e mostrar, com mais rigor, os problemas relativos às causas em tramitação nas comarcas brasileiras. Na verdade, num país em que a média nacional consiste na leitura de dois livros por ano, duvido que a imprensa tenha influenciado tanto. É hora de cumprir as penas. São as regras do jogo democrático. O julgamento foi realizado às claras e de forma transparente. O cumprimento das penas constitui uma necessidade inadiável. O contraditório foi exercido em sua plenitude democrática. Parabéns ao STF.
O livro traz uma parte da questão: foi dada a palavra apenas aos defensores. E o resultado foi uníssono: todos atacaram a mídia, o STF e, indiretamente, o relator do processo. É sabido que defensores ou acusadores se irritam quando um julgamento não acolhe suas teses, não importa se correto ou não. Para que o livro tivesse um valor maior, deveria também entrevistar pessoas da mídia, da acusação e do STF. Embora interessante, por documentar a visão dos advogados e, de certa forma, colaborar para o conhecimento do julgamento, o livro tem um claro viés. Espero que haja um volume dois que traga a palavra de outros “lados” da questão. Ou que inspire outros autores a explorar essa lacuna. Um abraço
Caro Marcos, Segui a mesma ordem do livro, ao apresentar trechos das entrevistas, mas há advogados, uma minoria, com depoimentos favoráveis à mídia, principalmente ao afastar propostas de menor exposição nos julgamentos e qualquer hipótese de censura. Abs. Fred
Fred,
Não foi uma crítica ao seu trabalho, ou mesmo ao autor. Foi apenas a lembrança de que o livro é “parcial”, com apenas um lado sendo ouvido (se fosse em um jornal, não seria um grande trabalho jornalístico por exemplo). O livro é importante como documento exatamente por trazer à tona opiniões duras, mas não esgota o assunto e deixa campo aberto para futuros autores tratarem do tema. Ou seja, ficou a sugestão para que outros tragam a palavra daqueles que não tiveram voz nesse livro. Um abraço, Marcos
Caro Marcos, concordo com vc, o livro não é um trabalho jornalístico, e não recebi seu comentário como crítica ao Blog. Desculpe-me se a resposta deu a entender isso. Vejo algumas limitações no livro, nas perguntas que foram feitas, de certa forma refletindo e antecipando a opinião do autor sobre alguns tópicos, por exemplo. Mas acho que o conjunto dos depoimentos, quando as condenações e absolvições já eram conhecidas, permite uma leitura interessante sobre a visão dos advogados naquele momento. Discordo do autor, quando diz que os advogados foram os menos ouvidos. As redações receberam cópias das alegações da defesa com antecedência, puderam divulgar o teor de memoriais. E ninguém imaginou que isso poderia ser visto como uma forma de a mídia pressionar os julgadores. Quanto mais informações para o leitor e para os juízes, melhor. Entendo que a ação penal 470 foi um laboratório para todos nós. Abs. Fred
“Ficou a sensação de que o julgamento já se iniciou com um resultado definido.”
Ué?!?!?!!
Mas o tesoureiro do PT não assumiu que o dinheiro tinha origem ilícita (recursos não contabilizados)? E a operação bancária que permitiu tudo isso, numa triangulação mais do que suspeita? E as contas de publicidade que as empresas de Marcos Valério ganharam no governo? Foi por competência ou por ter ajudado o PT?
É claro que o resultado já estava definido, Mané.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Não posso concordar com o argumento do Advogado que confunde, LIBERDADE com Independência. Mas, Jamais, pode prevalecer a independência sobre a LIBERDADE. Você pode ser independente, porém, escravo. A LIBERDADE não comporta limites. Liberdade é! O Poder Judiciário deve ser INDEPENDENTE e LIBERTO, e, preservar TODAS as garantias previstas. Essa confusão entre independência e Liberdade pega MAL, demonstra tentativa de OPRESSÃO por meios confusos e indutores ao ERRO. Só prevaleceu a independência do Poder Judiciário sobre a Liberdade na Ditadura de 1964. E, por sinal, o Poder Judiciário, não só, perdeu a LIBERDADE como PERDEU a INDEPENDÊNCIA. O JUDICIÁRIO e as GARANTIAS não sofrem pressão. “Mentes e Espíritos FRACOS sofrem PRESSÃO”. Há movimentos POPULISTAS, por OPORTUNISMO que procuram dar essa interpretação, que é FALSA. Literalmente, MENTIROSA! Prefiro apoiar e apostar em uma IMPRENSA LIVRE e INDEPENDENTE, JUDICIÁRIO LIVRE E INDEPENDENTE. CIDADÃOS LIVRES! E que escolham se querem ou não ser independentes. LIVRES com CERTEZA! OPINIÃO!