O Instituto Innovare anuncia nesta quinta-feira (28/11), no Supremo Tribunal Federal, as seis iniciativas vencedoras e as menções honrosas da 10ª. edição do Prêmio Innovare. (*)

Houve premiação especial e menção honrosa para as monografias inscritas sob o tema “A Justiça do Século XXI”.

Mesmo sem a premiação em dinheiro –em cumprimento à resolução do Conselho Necional de Justiça–, o Prêmio Innovare registrou neste ano 463 trabalhos inscritos, um aumento de 12% em relação a 2012. A comissão julgadora escolheu 18 trabalhos para premiação principal e menções honrosas.

Eis os principais trabalhos vencedores:

CATEGORIA ADVOCACIA

Práticas Colaborativas no Direito de Família – Propõe que o advogado da área de família atue na defesa dos interesses de seus clientes, mas passe a focar exclusivamente acordos entre as partes nos processos de separação de casais, principalmente os que têm filhos.

O objetivo é que o advogado seja um solucionador de conflitos, e não apenas um ajuizador de processos, compreendendo que a família é um sistema complexo, onde não existem ganhadores ou perdedores, culpados ou inocentes.

Vencedores: Olivia Fürst, Tania Almeida e Adolfo Braga, do Rio de Janeiro e São Paulo.

CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA

Organizar para conhecer, enfrentar e resolver : abrigo não é família – A prática prevê visitas semanais e periódicas do Núcleo de Atendimento da Defensoria a Infância e Juventude (Nadij) aos abrigos de crianças e adolescentes em Fortaleza.

O objetivo é verificar a situação processual de cada acolhido. A iniciativa inclui ainda a organização e sistematização dos dados no Sistema de Acompanhamento de Crianças e Adolescentes Acolhidos – SACADA, um sistema computadorizado desenvolvido pela própria Defensoria Pública para acompanhar a situação de cada acolhido. O objetivo é aumentar o número de informações sobre a realidade desses menores para que a Defensoria possa agilizar providências ou encaminhar questões que não são de sua competência a outros órgãos.

Vencedores: Defensores Públicos Andrea Maria Alves Coelho, Juliana Nogueira Andrade Lima, Tibério Augusto Lima de Melo (Fortaleza – CE).

CATEGORIA JUIZ

Cidadania Prisional – O objetivo é retirar das unidades prisionais todos os que já cumpriram suas penas e ainda continuam presos por conta de processos burocráticos. O processo acontece a partir de uma mudança no método de julgamento, fazendo com que o serviço judiciário se antecipe e agende a audiência para a liberação do preso no exato dia previsto no extrato de penas.

A prática concentra todos os atos que antecedem a apreciação dos benefícios e sua realização sob forma oral, eliminando o tempo de paralisação do processo, solucionando prontamente qualquer incidente de falta grave prejudicial ao julgamento do benefício.

Vencedor: Juiz Thiago Colnago Cabral (Governador Valadares – MG)

CATEGORIA MINISTÉRIO PÚBLICO

Estratégia Estadual de Combate à Corrupção (ECCO) – A iniciativa é composta de um conjunto de ações no âmbito do governo estadual para o enfrentamento da corrupção (em seus aspectos civis e penais) por meio da atuação preventiva do Ministério Público.

Foram considerados quatro eixos temáticos: Implantação de portais de transparência pelas administrações municipais (Prefeituras e Câmaras) e estadual; implantação de mecanismo de controle de gastos de combustível de veículos e máquinas pelos entes públicos municipais e estaduais; efetivação da norma do art. 1º da Lei 8.730/1993 e art. 13 da Lei 8429/1992 (controle patrimonial de agentes públicos); combate à cessão irregular de servidores públicos. A iniciativa promove ainda ações de sensibilização junto aos membros do Ministério Público, estimulando a adesão ao projeto.

Vencedor: Promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab (Porto Velho – RO).

CATEGORIA TRIBUNAL

Botão do pânico – A prática seleciona vítimas de violência doméstica no Espírito Santo, estado com o maior índice de violência doméstica no Brasil, e entrega o Botão do Pânico, aparelho que as localiza imediatamente ao ser acionado, caso os agressores tentem se aproximar, desobedecendo ordens judiciais.

Agentes da Guarda Municipal de Vitória, selecionados para o serviço, ficam integralmente à disposição para imediato atendimento às demandas. O Botão do Pânico também grava o som ambiente no local onde a vítima está e o arquivo gerado pode seu usado como prova contra o agressor. O Botão do Pânico dá às vítimas o poder de reagir imediatamente e a segurança de que serão atendidas imediatamente, em caso de perigo.

Vencedor: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CATEGORIA PREMIO ESPECIAL

O processo judicial eletrônico (PJ-e) compartilhado pela nuvem do sistema de justiça – A monografia propõe a discussão de formas para melhorar o sistema informatizado de comunicação entre o CNJ e os órgãos que trabalham em conjunto com o conselho (MPs federal e estaduais, Defensorias Públicas, OAB e Polícias).

O autor propõe a computação baseada em nuvem, que traz a possibilidade de compartilhamento e integração de conteúdos entre os órgãos que compõem o sistema de justiça brasileiro.

Vencedor: Mestre em Ciência da Computação William Guimarães (Goiânia – GO).

(*) O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.