Comentários

1. Sempre vai ter um advogado idiota a questionar: e se o Jota Quest entrar com uma ação no TJ-SP?
   Nesse caso, então, seria melhor proibir a APAMAGIS e o TJ-SP de fazer qualquer contratação, com quem quer que seja. E aí a gente pega todos os juízes paulistas, coloca todo mundo numa torre de marfim, em Marte. Porque se o juiz tiver alguma atividade associativa e se essa associação contratar com qualquer empresa, isso vai ferir a imparcialidade do magistrado. Não é esse o raciocínio, gênios do CNJ?

   1. Quero crer que seu codinome não revele sua função. Pois, se revelasse, indicaria grave falta de conhecimento das leis sobre aquisição de bens e serviços na Administração Pública, bem como da legislação sobre ética no Serviço Público.

2. Senhores, os magistrados desejam que a lei seja aplicada para todos de forma unânime. Que o Conselho Nacional de Justiça separe o joio do trigo, que exclua os maus juízes, mas que respeite as garantias de todos.
   Os Juízes desejam que a lei seja aplicada de forma equânime para todos os servidores públicos que percebem subsídios em parcela única. Os juízes têm independência porque devem decidir, muitas vezes, contra os Poderes instituídos e os grandes cartéis econômicos.
   Os demais servidores públicos não enfrentam as mesmas pressões que sofrem o Poder Judiciário, vide o caso do mensalão e tantos outros que pululam os noticiários. O grande ameaçado é sempre o magistrado.

3. Ué! Cadê as seguradoras, os bancos, os planos de saúde, as empresas aéreas, as agências de turismo, a CEF, o BB, a Petrobrás…
   Nossa, até parece que essa gente tá tomando prumo.
   Serão os novos líderes? Em SP, duvido.
   Deve ser o temor do CNJ, o que não é tudo mas, já é alguma coisa.
   É muito cedo pra dizer alguma coisa.

4. Gosto assim!!! Todos atuantes para acabar com as condutas eticamente duvidosas de todas as categorias. Espero que nenhum comentário sobre outras classes tenha sido feito nos moldes em que a magistratura costuma defender o fim dos sessenta dias de férias (“deputados recebem, senadores recebem, fulanos recebem”).
   A postura deve ser simples. Privilégios descabidos devem ser retirados todos, e não estendidos a quem ainda não recebeu. Muito menos mantidos a quem já percebe só por outros perceberem também. A isonomia, caros, funciona aí para a eliminação dessas condutas, e não para extensão ou manutenção delas.

5. Quando será que o Conselho Federal de Medicina vai tomar qualquer medida para coibir a promiscua relação entre a industria farmacêutica e os médicos?

6. Parabéns ao CNJ e á APAMAGIS pelo exemplo de Moralidade.
   Tomara que outras instituições sigam tal modelo, caminho para um Brasil mais Honesto e Justo!!!

7. É necessário ressaltar o estranho fenômeno que ocorre no Brasil. Destaco a notícia abaixo e um detalhe, algumas carreiras públicas estão se beneficiando de brechas legais e do estranho silêncio da mídia para levar vantagens patrimoniais. Percebam que curioso, os servidores públicos federais, os membros do Ministério Publico da União e os membros da Advocacia geral da União incorporaram os quintos, eles foram considerados direitos adquiridos, as duas últimas atividades citadas, assim como os juízes, recebem subsídios em parcela única. Verifiquem que o membros do Ministério Publico e os membros da advocacia pública percebem os valores citados e ninguém diz nada sobre a questão, mas o Advogado do governo questiona a percepção dos quintos para os magistrados no Supremo porque diz que o referido pagamento aos juízes gerará dano ao erário, mas os advogados públicos e os procuradores da república incorporaram os quintos e não causam dano ao erário, eles alegam que lei anteriores à emenda constitucional 45 permite-lhes o regalo, no entanto, diante da decisão do E. Supremo, as referidas leis infraconstitucionais não foram recepcionadas pela Constituição.

   A Constituição elegeu o subsídio dos Ministros do Supremo como o teto do funcionalismo, mas todos estão tirando vantagem do sistema e tornando a magistratura a pior carreira da república. É um estranho fenômeno que avilta o Poder Judiciário e burlar a autonomia e o princípio da irredutibilidade de vencimentos dos magistrados do Brasil.

   Vejamos a notícia do site do E. STF : O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (14/11), que é vedada a incorporação, aos vencimentos de magistrados, de “quintos” adquiridos anteriormente ao ingresso na magistratura por exercício de função comissionada em cargo público. O caso tratado nos autos envolvia juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

   A decisão, porém, não obriga a restituição dos valores já recebidos. A matéria teve repercussão geral reconhecida em novembro de 2011.

   No Recurso Extraordinário, a União questionava acórdão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu o direito dos magistrados de receberem os quintos.

   Relator do caso, o ministro Teori Zavasckii disse que, do mesmo modo que não se pode levar uma vantagem adquirida no serviço público para o setor privado (ou vice-versa), não é possível levar esse tipo de benefício para fora da relação jurídica em que se originou, dentro do serviço público. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

   1. Ora, se existe ilegalidade na incorporação de quintos para a Advocacia Geral da União e o Ministério Público, acredito que caberia ao Poder Judiciário acabar com a mamata e não estendê-la aos membros do próprio Poder. Aliás, além da ilegalidade, é patente a imoralidade de contar com vantagens de outra relação jurídica, em outra carreira. É por estas e outras que a sociedade já enxerga de forma extremamente negativa as maquinações dos “Operadores do Direito”, dentro do Estado, para aumentar seus vencimentos.

      1. Aliáss, já está passando da hora de se utilizar do argumento do “recebimento em boa fé” para se evitar a restituição do amealhado ilegalmente. O processo se tornou um modus operandi através do qual vantagens ilegais são concedidas no Ministério Público, no Poder Judiciário, na Advocacia Geral da União, etc, já sabendo de antemão que as cortes superiores decidem pela não restituição. Trata-se de estelionato puro e simples.

         1. correção…onde se lê “de se utilizar do argumento” leia-se “parar de se utilizar”

8. Parabéns. Essa era a postura esperada.

   Nota-se, também, que os valores dos convites foram modestos o que, sem dúvida alguma, proporciona que os associados e seus familiares, juntamente com outros convidados, se reúnam em legítima confraternização de classe.

   1. louvável a preocupação da sociedade com a independência judicial. igualmente, quem realiza suas confraternizações deve arcar com seus custos.
      entretanto, vejo que em outros países, é comum empresas patrocinarem congressos de magistrados e demais profissões.
      vejamos
      Estados Unidos: http://www.nawj.org/annual_2013.asp
      Alemanha:
      http://www.rista-tag.de/allgemeine-informationen/grusswort/
      http://www.rista-tag.de/aussteller-sponsoren/industrieausstellung/
      isso sem falar na espanha http://congresoapmsantiago.wordpress.com
      inexplicavelmente tais países aparecem muito melhor graduados na lista de percepção de corrupção da transparência internacional, Alemanha, 15, Estados Unidos, 22, Espanha 30, enquanto o Brasil fica na 69.

      1. Sr. Moisés, talvez seja por causa da “ajuda” ofertada por essas empresas.
         A sua observação me fez pensar: uma empresa como a Siemens ou como a Alstom, deixa o seu país e vem aqui corromper a nossa elite. Puxa vida, ficassem por lá, fornecendo um “ajutório” para os profissionais (quaisquer que sejam) deles.

         1. as empresas que vêm ao Brasil corromper, fazem-no porque aqui infelizmente a legislação é frouxa, e poderão tranquilamente participar de nova licitação para fazer a mesma coisa. dá uma olhadinha na recomendação do gafi.

9. Caros, A defensoria pública e o Ministério Público continuam realizando congressos com o apoio de patrocinadores. Isso não é estranho? Ninguém fala nada?

   1. Sr. Daniel, o exemplo vem de cima, diziam os antigos.
      Então, a defensoria pública e o mp quando viam a magistratura agindo assim, assumiam que também podiam pecar, afinal, não somos todos iguais perante a lei?
      Pois é, agora nos cabe cobrar dos faltantes a compreensão de que a festa acabou.
      Vamos tomar prumo moçada.

      1. Então que todos sejam atingidos e não apenas os magistrados. No entanto, o foco é apenas os juízes.

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