“Home office” no Judiciário, uma utopia?
O artigo a seguir é de autoria do juiz Ezequiel Rodrigo Garcia, de Joinville (SC).
“Continuamos a desperdiçar tanto tempo e energia como os que eram necessários antes da invenção das máquinas; nisto fomos idiotas, mas não há motivo para que continuemos a ser” (Bertrand Russel).
I – Acabo de chegar ao fórum. Estive aqui de manhã. Era umas onze e meia quando saí pra pegar as crianças no colégio (minha esposa só sai do serviço à tarde); almocei na rua com os pequenos, depois os deixei em casa, com uma estranha (a nova empregada), troquei de roupa às pressas, peguei um trânsito terrível (nesse horário é sempre assim, ainda mais com essa chuvarada), só consegui estacionar porque tenho vaga privativa, e aqui estou novamente, sentado no meu “posto de trabalho”, devidamente fardado, com o ar condicionado a plenos pulmões.
Enquanto escrevo, a assessora me traz a garrafa de café preparada pela copeira, diz que colocou as águas na geladeira e que a faxineira já limpou o novo armário que o tribunal mandou.
Percebi que no intervalo do almoço trocaram a lâmpada que havia queimado por causa da sobrecarga elétrica do prédio.
II – Li ontem o relatório da elogiável pesquisa realizada pela CGJ sobre a saúde dos magistrados catarinenses – realmente preocupante. Que o alarme sirva para mudanças de atitudes, pessoais e institucionais!
III – Também li o e-mail da presidência do TJ anunciando que os seis próximos juízes especiais da Capital não terão gabinete próprio, ao menos por ora, dada a ausência de espaço físico para tanto (como, aliás, se tem visto em todo o Estado, com acentuado e irreversível agravamento). Sem contar os inúmeros problemas estruturais nos prédios dos fóruns, muitos dos quais só podem ser solucionados com vultosos investimentos.
IV – Nesta semana estou dedicado à enfadonha tarefa de tentar acalmar os ânimos das servidoras do cartório. Andaram “se estranhando” de novo. Compreensivo. Tantas pessoas apinhadas em reduzido espaço físico, submetidas dia-a-dia a contínua pressão, cobranças de toda ordem e energias negativas, inevitavelmente acabam se aborrecendo e se violentando mutuamente.
V – Afora o sagrado tempo de sono, passo muito mais tempo da minha vida neste gabinete absolutamente impessoal do que em casa, o que em nada contribui para o exercício criativo da jurisdição: uma necessidade dos novos tempos.
VI – Ano passado (em junho) passei alguns dias internado na UTI, entre a vida e a morte, como estou até hoje. Quando tive alta, prometi a mim mesmo e à minha família que ficaria mais tempo em casa…
VII – O processo eletrônico já está em funcionamento em muitas unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina. Até o final do próximo ano, deve ser implementado em todas.
VIII – Daí lembrei da entrevista do Desembargador José Renato Nalini, recém eleito Presidente do TJ-SP, na Folha de S. Paulo de domingo. Dentre outras coisas, comprometeu-se a estudar a possibilidade de regulamentar o ‘home office” (trabalho em casa), como forma de amenizar os gastos públicos e congestionamentos, até mesmo nos elevadores dos fóruns e tribunais. Disse, em tom de evidente crítica, que trabalhamos num fordismo, como se tivéssemos uma bola de ferro amarrada nos pés.
Não pude resistir a uma rápida reflexão sobre a inutilidade do meu esforço pra chegar tão depressa, tão afobado, ao meu “posto de trabalho”. Quanto desperdício!
Afinal, de que adianta o meu deslocamento físico, se posso ler e redigir em qualquer computador do mundo?
Como diz Domenico de Masi, a cabeça é diferente do corpo: ela carrega o trabalho para onde quer que vá.
Em todo tempo levamos trabalho pra casa, ainda que involuntariamente. Lides são resolvidas no banho, na caminhada, no jantar; raramente se desvencilham de nossos pensamentos.
Imagino (sonho) como seria se eu pudesse trabalhar em casa. Montaria um aprazível escritório, com amplas vidraças para o jardim, belos quadros, os livros cuidadosamente arrumados numa vistosa estante, som ambiente, abundantes ventilação e luminosidade, sossego e um violão ao lado do sofá. Entre uma e outra decisão, um dedilhado qualquer, uma melodia tola pra desanuviar. Talvez trabalhasse só de calção nos dias de verão e de pijama nos de inverno. Alternaria momentos lúdicos com a concentração imprescindível aos bons julgamentos. Travaria calorosas discussões jurídicas com Dimitri (o cachorro que ainda não tenho). E faria muitas caminhadas – alguns grandes pensadores da História tinham esse hábito, o que levou cientistas a afirmarem que andanças descontraídas e desatreladas de tempo e distância são excelente forma de estimular o raciocínio.
Nos processos mais complicados, possivelmente sairia eu de bicicleta pela cidade, sem rumo, só para refletir – hoje já se sabe que a atividade física oxigena o cérebro e o torna mais ativo, mais eficiente.
Tenho absoluta certeza de que minha produção melhoraria muito (em quantidade e qualidade), assim como minha saúde (física e mental). Eu teria maior convívio com meus filhos e esposa; não perderia tanto tempo no trânsito; poderia almoçar e lanchar em casa. O tribunal teria enorme economia – e eu também; meu carro ficaria na garagem e o meio ambiente agradeceria. Só vejo vantagens!
Eu viria ao fórum nos dias de audiências ou para me reunir com a assessoria. Seria até um passeio gostoso. Uma ou duas vezes por semana teria esse contato direto. Imagino que estaria mais leve, mais lúcido – sim, porque o encurralamento no “posto de trabalho” nos isola socialmente, irrita, aliena, é improdutivo e antieconômico.
Eu estabeleceria meus próprios horários. Iria começar bem cedo, quando me dedicaria às decisões mais complexas. À tarde me daria o prazer (também muito saudável ao cérebro) de uma sesta, trataria do que fosse mais simples, e não iria além das 5 ou 6 da tarde, conforme a produção do dia, o número e a urgência dos feitos conclusos.
Quiçá fizesse algum serão ou me estendesse no trabalho num ou noutro final de semana de chuva, justamente para me permitir alguma folga em “dia útil”.
Os órgãos correicionais acompanhariam (cobrariam) minha produção.
Eu poderia atender os advogados pelo próprio computador, ou pessoalmente, com horário previamente agendado.
X – Um amigo juiz me contou ontem que a sua irmã é gerente de uma multinacional nos EUA; trabalha há 15 anos em casa; vez ou outra tem de viajar e comparecer à sede da empresa; de resto, faz tudo pelo computador.
Outro juiz aqui de Joinville me falou que a Justiça Federal recentemente autorizou uma servidora (que devia acompanhar o cônjuge nomeado adido em Paris) a trabalhar por lá mesmo, já que o processo é eletrônico e os atos de sua atribuição podem ser praticados em qualquer computador do mundo.
Soube que os procuradores federais, por causa do processo digital, já não têm mais gabinetes; trabalham de casa, sítios, chácaras, na praia, etc.
XI – Taí, gostei desse tal de “home office”. Num cenário tão negativo para a magistratura, enfim achei uma ideia pra me animar pro futuro, oxalá não muito distante.
Discordo completamente do sentido do artigo. O espaço público é o forum, onde todos podem se encontrar e a sociedade ser atendida. Já não basta a jornada privilegiada de 07 horas “ininterruptas” de servidores do Poder Judiciário da União, que fazem concurso para trabalhar 40, e não 35 horas? Que se sentencia em casa, tudo bem. Mas o forum é o lugar mais democrático de todos, onde magistrados se encontram com Advogados, partes, defensores, servidores etc. etc.
Quer dizer que o Nobre Magistrado se estressa por ter que se deslocar todo dia para o fórum, onde tem gabinete privativo, vaga privativa, onde recebe cafezinho, onde tem frigobar? Ele então vai trabalhar em casa, onde ninguém pode fiscalizar se está trabalhando ou não, enquanto que, no fórum, os vários estagiários e assessores de gabinete fazem o trabalho por ele? Afinal, os “Órgãos Correicionais” não sabem se o trabalho foi feito pelo Magistrado ou por seus subordinados. E os outros servidores que andam “se estranhando” (porque obviamente são os verdadeiros sobrecarregados, embora ganhem infinitamente menos) continuarão a ter que se deslocar para o fórum, todos os dias, para enfrentar aquilo que o Nobre Magistrado não suporta mais? Com certeza esses servidores têm motivo para andar se estranhando, pois não recebem várias das regalias que o Nobre Magistrado recebe (auxílio-paletó, vale-alimentação retroativo há dez anos atrás, auxílio-moradia). Por acaso esses servidores não passam (assim como todo trabalhador comum, no Brasil) a maior parte de suas vidas em um local de trabalho “impessoal” do que em suas próprias casas, e ganhando muitíssimo menos? E ainda somos obrigados a ouvir que existe um “cenário negativo para a magistratura”, formada por pessoas que se acham verdadeiros semideuses na terra?
Gostaria de registrar, com respeito ao nobre e Magistrado, que nessa mesma comarca de Joinville, a Direção do Fórum exige aos Oficiais de Justiça, que registrem comparecimento por ponto eletrônico. Bom ressaltar, que as atividades desses servidores deveriam ser exclusivamente externas. Contudo ficam amarrados a um sistema que evolui na contramão das melhores administrações. Bons tempos em que Oficiais de Justiça trabalhavam na rua. Cobrar metas e produtividade de Oficial de Justiça é coisa do passado. Atualmente o mais importante é atender advogados e partes que buscam atendimento preferencial no balcão da Central de Mandados.
O senário é perfeito! Mas serve pra quem tem muita disciplina em determinar um limite para o trabalho.
Excelente o texto do Magistrado.
Quem, cujo trabalho consiste em analisar documentos, pesquisar, raciocinar e escrever pode perfeitamente trabalhar em casa. Aliás, por experiência própria, vejo que é mais produtivo do que estar no ambiente de trabalho.
A concentração é melhor quando estamos tranquilos em casa e a própria administração do tempo de trabalho resulta em maior produtividade.
É claro, nos casos dos Fóruns, há que se delegar aos chefes administrativos todas as questões burocráticas e da máquina judiciária. Juiz não é pago pela sociedade para servir como protocolo, ficar resolvendo brigas de serventuários nem para tratar da falta de material de limpeza ou de escritório.
Por isso deve existir uma regra objetiva para receber advogados em casa e também para controlar a produtividade, como salientou o Magistrado.
Que essa iniciativa prospere e que toda a Administração pública possa implementa-la.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Pois é, é aqui em São Paulo, que precisam florescer ideias e colocar em ação, dar as trombadas, cometer os erros, corrigir e superar dificuldades. A vida é assim, um constante aprender. As ideias contidas no texto amparam pensamentos que são do século passado. Quando se fala em internet é coisa da época da segunda guerra mundial, pensada antes, hoje, com aplicações e proveitos, inclusive, sociais indiscutíveis. Como disse “Betosilva”, é um começo. O JUIZ se saiu muito BEM! É BOM ver gente no judiciário pensando e projetando, sonhando com um FUTURO melhor para todos. OPINIÃO!
Na verdade, entendo que a sugestão do colega, na esteira do que disse o Des. José Renato Nalini (eleito presidente do TJSP), é uma consequência do processo eletrônico, que por estar integralmente disponível às partes 24 por dia, dispensa, em regra, o deslocamento dos agentes processuais para atos que não os de produção de prova oral. E a ideia mais entusiasma ainda, porque foi lançada por um dos mais produtivos juízes de Santa Catarina, que por conta da alta produtividade, é chamado na sua comarca de Super Judge…
A ideia é ótima e não tenho qualquer objeção. Mas não deixa de ser engraçado que a magistratura veja que procuradores vivem no paraíso e eles no inferno. Eu não tenho nenhum assessor. Juízes federais tem 4, 7. Na prática, hoje em dia, o serviço dos juízes federais já é home office, com frequentes ausências e uso intensivo do PJE.
Aqui nessas terras, trabalhar em casa ainda é sinônimo de folga. Trabalhar é estar na repartição. Daí a figura tão tradicional do paletó do servidor sobre o encosto da cadeira.
A questão é que os atos judiciais ainda dependem do que acontece entre os serventuários do cartório.
E aí? Esses trabalharão também no mesmo regime?
Aqui em São Paulo, com certeza não vai dar certo. Primeiro, porque os advogados iriam querer “despachar” na casa do Juiz. E quando eu digo despachar, não é caso urgente não; é juntada de petição, pedido de vistas dos autos fora do cartório, expedição de guia de levantamento etc. Seria o caos. Juiz é protocolo para os advogados. Segundo, porque seria necessário mudar a cultura dos próprios serventuários da Justiça. Seria necessário uma capacitação das chefias. Poucos sabem resolver os problemas que chegam às serventias. O juiz é chamado para tudo. Portanto, apesar de ver na proposta boas intenções, sem que ocorra uma mudança no relacionamento entre juizes e advogados; sem que se tenha servidores realmente capacitados para exercer cargos de chefia, a ideia não vai vingar.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Acredito pelos relatos que precisamos, igualmente, superar a visão de TRABALHO como “SÓ” necessidade e obrigação. Essa diferença é perceptível quando o TRABALHO se “linkar” no relacional com o que chamamos de VOCAÇÃO para tal tarefa, ainda, quando há um espírito. Mais um texto sobejamente inteligente, talvez, para NÓS, simples mortais, longe de nossa compreensão célere, porém, BURRA e do imediatismo consumerista de abobrinhas que GRAÇA através do ósculo fatal das “BOLSAS caridade” de caráter dúbio. Como diz abaixo, em texto opinativo, também, José Eduardo Wagner, muito BOM comentário. Fred! Parabéns, por trazer esse texto. Tudo muito interessante! Valeu! OPINIÃO!
Sonho de uma noite de verão. Poesia à parte, o assunto merece muita atenção. Os casos de urgência, o atendimento às partes, a distância com a realidade forense, etc. Muitos são os ângulos que surgem para a discussão responsável e profícua. É um começo, não um fim.
melhor seria que se trabalhasse em casa com fixação de metas. cumpridas as metas, o regime de home office seria mantido e se economizaria em instalações, agua, luz, transito (menos carros nas ruas). os servidores teriam uma escala para o atendimento e os juizes poderiam despachar nos dias de audiencia ou via chat com hora pre-agendada., ficando de sobreaviso nos dias uteis, horario comercial em caso de alguma urgencia. espero que um dia vejamos esse cenario.
Mas é exatamente esta a proposta. Do mesmo jeito que hoje há análise de produtividade, nao seria diferente no caso proposto.
Gostei da parte em que os procuradores federais trabalham em sítios, praias… É tanto trabalho, excelência, que muitos de nós nem lembram mais como é ir à praia. Volume de serviço absolutamente atentatório à dignidade da pessoa humana!
Os servidores se esfolando no fórum e o MM curtindo a vida em casa.
Mas isso vale também para os servidores, como disse o Des. Nalini, do TJSP, em entrevista a FSP.
E quem vai atender as pessoas que procuram o Fórum? Elas tem que ir para a casa dos servidores, ou do magistrado?
poderia ser aplicado aos medicos e professores tambem…..
Aos medicos, conforme a area, ja existe. E aos professores, tambem. Ou nao estao cada vez mais aperfeicoando o ensino a distancia?
Ilmo Dr. Juiz de Direito Ezequiel Rodrigo Garcia, de Joinville (SC),
Parabéns pelos pensamentos absolutamente compatíveis aos tempos modernos.
São pensamentos (sonhos) que realmente hão de ser objeto de debates, inclusive, pelo Legislativo e, dado o bom sendo de sua diretriz, hão de ser concretizados,
Não há dúvida que os jurisdicionados esperam que o julgamento de suas lides sejam objeto de decisões justas, baseadas na correta apreciação de fatos, legislação, fundamentos e jurisprudências já pacificadas e aplicáveis aos casos.
É inquestionável que é inconciliável a pressa imposta decorrentes de metas de produtividade em prejuízo à qualidade de decisões a serem proferidas por magistrados.
Além dos Vossos “sonhos”, qdo se tornarem realidade, trazerem mais paz de espírito, mais qualidade de vida, mais tempo físico, serão a causa de elevação exponencial da boa qualidade das decisões judiciais.
Deverás, o adjetivo( “bom”), é que deveria estar sendo perseguido pela magistratura em geral como objetivo de sua própria existência e função constitucional, ao invés da constante imposição de “alcance de metas de produtividade”.
E pior, a exigência da “aplicação da pressa”, está sim, sendo responsável pela maioria das porcarias (desculpe) de inúmeras decisões proferidas sob a pressão do “facão” das metas de produtividade.
Com o resgate da qualidade de vida para os magistrados contemporâneos, amoldando-se às condições de trabalho que a tecnologia atual permite, a produtividade será consequência, assim como, a qualidade das decisões proferidas serão objeto de incentivo pessoal dos julgadores prolatores, que resultará em combustível interior capaz de gerar mais e mais produtividade com qualidade.
Parabéns Juiz Ezequiel Rodrigo Garcia, de Joinville (SC), por seu “sonho” !!!
José Eduardo Wagner
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Olá! José Eduardo, como vai., muito legal seu comentário. PARABÉNS! OPINIÃO!
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Um conto, pensamento, sonho, desejo, MUITO INTERESSANTE. Pois é, juiz Ezequiel Rodrigo Garcia, de Joinville (SC) PARABÉNS, tá num excelente caminho. É por ai mesmo! O Judiciário precisa acordar para seu relato, observá-lo com muito carinho. Num futuro, espero BREVE!, que aconteça algo como isso. Todos vão ganhar. Relatos como o seu, indicam que há chances ao judiciário brasileiro. É com e na mudança de MENTALIDADE que vamos melhorando. É bem verdade que estamos longe desse relato como possibilidade quase imediata, entretanto, acredito que chegaremos lá. Parabéns, JUIZ Ezequiel. OPINIÃO!
Os costumes culturais tupininquins não recomendam a adoção da metodologia.
Não podemos ficar reféns da tal “cultura tupiniquim”, se é que isso seria mesmo impedimento ao trabalho à distância. Os meios tecnológicos já permitem a concretização desse “sonho”. Isso já acontece aqui no TRT da 10ª Região.
Hoje, através de denúncias constantes de servidores nos Foruns e TJs, explicitadas aqui mesmo neste blog, dão conta de que grande parte do que deveria ser feitos por juízes e desembargadores, o são por assessores. Longe das vistas, quem irá garantir que o trabalho nao seria “terceirizado” quase em sua totalidade. Esta é uma decorrência quase óbvia dos “costumes culturais tupiniquins” a que aludi. Não sejamos ingênuos.