Propostas para priorizar a primeira instância
Grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro Rubens Curado entregou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, relatório final com as propostas para uma política nacional de priorização da Justiça de primeiro grau (*).
Além de sugestões entregues anteriormente a Barbosa, o grupo propõe a edição de quatro resoluções. A primeira procura transformar em política permanente do Poder Judiciário as iniciativas concretas para melhoria da primeira instância.
A segunda resolução dispõe sobre a distribuição da força de trabalho e do orçamento no primeiro e segundo graus de jurisdição. De acordo com Curado, essa proposta visa atacar as duas principais causas da distorção entre primeiro e segundo grau: a má alocação de pessoas e de orçamento. A proposta será submetida à consulta pública em breve.
Uma terceira proposta dispõe sobre a criação de Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal, voltadas para a redução gradativa da competência delegada da Justiça Estadual.
A quarta resolução visa regulamentar o trabalho voluntário no âmbito do Poder Judiciário, a fim de instituir e incentivar a prestação de serviço voluntário na Justiça.
O grupo sugere também a edição de Nota Técnica sobre a desjudicialização da execução fiscal e a assinatura de acordo de cooperação técnica para a implementação da Prática Jurídica Acadêmica no Judiciário.
“A entrega deste relatório, longe de representar a conclusão de um trabalho, marca o início de um esforço conjunto e participativo em prol da melhoria dos serviços judiciários prestados à sociedade”, afirma Curado, em ofício ao presidente do CNJ.
De acordo com o “Relatório Justiça em Números 2013”, dos 92,2 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro em 2012, 90% encontravam-se no primeiro grau de jurisdição. Destes, apenas 28% foram baixados ao longo do ano. A taxa de congestionamento neste segmento é de 72%, 26 pontos percentuais acima da taxa do segundo grau, que é de 46%.
(*) Veja a íntegra do relatório:
http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/relatorio_rubens_curado.pdf
A insegurança jurídica aliada à ineficiência da máquina judiciária representam hoje um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento deste país.
O investimento público e privado, bem como os cidadãos, necessitam de respeito aos contratos, aplicação da lei e solução rápida das lides.
A situação atual, com mais de 90 milhões de processos entupindo as diversas justiças, e se arrastando por anos e, as vezes, décadas a fio, se tornou insustentável e ameaça se transformar no colapso jurídico da nação.
Além das mudanças na máquina judiciária para valorizar e estruturar a Primeira Instância o Poder Judiciário deve colocar todo seu peso sobre o Parlamento e Executivo para exigir-lhes alterações nas leis civis, penais e processuais de forma que elas tenham como norte, sempre, a proteção da vítima, da sociedade, do credor e da dignidade da Justiça, buscando fechar brechas na legislação e endurecendo as penas, pois o que temos hoje é um emaranhado de normas e procedimentos, muitas vezes absurdos, demagógicos, contraditórios e conflitantes, que acabam apenas servindo aos interesses de bandidos e maus pagadores e desgastando a própria imagem do Poder perante a população.
Tomando emprestado o bordão do sempre lúcido e querido comentarista Ricardo: OPINIÃO!
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Olá! Como vai BRUNO., espero que este ano tenha sido maravilhoso e que o próximo supere este, em tudo de BOM para você. Muitas felicidades e muita grana em 2014. São os Votos! Independente do Ricardo: OPINIÃO! Imagino que seja comigo o caso. Sempre assino: OPINIÃO! É meu caro BRUNO, devemos mesmo espremer o legislativo e o executivo. Os dois pisaram na BOLA com os brasileiros. Dou desconto ao JUDICIÁRIO como um todo, pois, o volume de coisas é enorme. E, ainda BEM que temos o JUDICIÁRIO. Sem ele, estaríamos FRITOS. Se conseguirmos reduzir a ROUBALHEIRA desenfreada, o descaso em logística em geral e, em especial nos transportes urbanos e de longo percurso, e o governo for mais assertivo e sério no que FAZ, vamos melhorar em 2014. Ocorre que em ano eleitoral e festivo tudo fica mais complexo. É isso, tô comentando pouco, pois, andei viajando por aí. De retorno, devo voltar a apresentar minha opinião sobre temas diversos. Sua observação comentário vai, no BOM sentido. Vamos torcer que assim aconteça. Porém, faço um comentário complementar, entre celeridade e serenidade nas decisões judiciais, fico com a serenidade, o acerto pró-justiça e pró-bom direto será melhor. OPINIÃO! Forte abraço BRUNO! OPINIÃO!
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Olá! Bruno, como vai., novamente., veja como a Justiça é importante. A primeira instância barrou o aumento EXORBITANTE do IPTU de São Paulo, a segunda instância, igualmente, e, agora, o STJ, também. Espero que o STF caminhe no mesmo sentido. O terrorismo publicado nos jornais quanto à restrição em investimentos em transportes, saúde e educação feita pelo município de São Paulo, NÃO passa de distribuição de MALDADES terroristas e subversivas contra o POVO. Afinal, como reconhecido pelos próprios sabiam da bandalheira que gerou um rombo por apurar de quase R$500 Milhões ou mais. Ora, que os órgãos recambiem ou repatriem o ROUBADO e DESVIADO pela IMPROBIDADE. E, façam uma contabilidade NÃO mágica. E, com certeza, além de poder investir BEM poderão investir muito. E, para acabar com a IMPROBIDADE e FURTO ou ROUBO do dinheiro dos contribuintes é praticar uma gestão ambientalmente correta, sustentável, com contabilidade precisa, e fiscalização ATUANTE. Vai sobrar muita grana para investir em tudo que o município precisa. Afora, economizar com BOBAGENS. PARABÉNS ao STJ pela DECISÃO ACERTADA. E mais uma vez, a prefeitura PISOU NA BOLA. Que o STF não se deixe ENGANAR com ameaças e chantagens do EXECUTIVO. Pela defesa da HONESTIDADE no serviço público de São Paulo, basta de PICARETAGEM, contra o POVO de São Paulo. OPINIÃO!