Vice de Eliana não aceita segundo mandato
– Surpreendida por eleição, Nancy Andrighi renuncia à vice-direção da Enfam
– Ministro João Otávio de Noronha será diretor-geral da escola de magistrados
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, foi surpreendida ao ter sido eleita –estando ausente da corte, acamada– para permanecer no mesmo cargo de vice-diretora da Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, com a aposentadoria da diretora-geral, ministra Eliana Calmon.
O novo diretor-geral da escola será o ministro João Otávio de Noronha.
Em ofício enviado nesta quinta-feira (19/12) ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer, com cópia para os demais ministros da Corte, Nancy se diz “honrada” e “supresa” pela manutenção de seu nome, o que, segundo ela, colide frontalmente com a “democratização desses cargos” e a “salutar oxigenação do Tribunal”.
A ministra poderia completar o mandato até setembro, pelo critério de antiguidade. Mas em agosto deverá assumir a vice-presidência do STJ ou ir para o Conselho Nacional de Justiça.
Ao Blog, ela afirmou que, por decisão pessoal, não concordaria em ficar no cargo de presidente por pouco tempo: “Acho que tem que haver renovação. Não aceito fazer parte de outro período para o qual não fui eleita. Não acho justo. Já cumpri meu mandato para o qual fui regularmente eleita”.
O regimento interno da Escola prevê em seu Artigo 21: “A Direção-Geral é composta pelo Ministro Diretor-Geral e pelo Ministro Vice-Diretor, ambos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, eleitos pelo Tribunal Pleno, para mandato de dois anos, vedada a recondução”.
Segundo o Artigo 23, “compete ao Ministro Vice-Diretor: I – substituir o Ministro Diretor-Geral em suas ausências ou impedimentos.
O Artigo 9º, § 2º, estabelece que “o Ministro Diretor-Geral da Enfam, em suas faltas, licenças, impedimentos ou férias, será substituído pelo Ministro Vice-Diretor e este, na ordem sucessiva, pelo Ministro mais antigo integrante do Conselho”.
Eis a íntegra do ofício:
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Honrada, e ao mesmo tempo, surpresa, pela manutenção de meu nome como Vice-Diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, minha permanência colide frontalmente com o que tenho por ideal na administração interna desta Corte, que é a democratização desse cargos, pois ela importa em salutar oxigenação do Tribunal e de suas estrutura e, em viés antagônico, impede a perenização dos gestores e de possíveis ranços gerenciais daí decorrentes, que tanto maltratam o Poder Judiciário.
Também relevante destacar, que o acúmulo de cargos administrativos, em gestões sucessivas, por um só Ministro, prejudica o nosso dever precípuo, que é prestar jurisdição, colaborando ainda mais para a morosidade da Justiça, o que pode ser amenizado pela participação gerencial de outros Ministros.
Assim, na certeza de já ter cumprido com afinco minhas obrigações para a qual fui regularmente eleita, apresento minha renúncia ao segundo mandato.
Cordialmente,
Ministra Nancy Andrighi
Com cópia para os Ministros do STJ
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A Minª Nancy Andrighi é um exemplo de retidão, caráter e estudo reflexivo do Direito. Seus posicionamentos são sempre respeitáveis. Um grande exemplo para todos nós.
Essa dai com certesa não seria nomeada para ministra do STF porque não se curvaria ao poder como os que doram nomeados este ano com certesa não se curvaria ao poder né.